Empresa entrou com pedido em caráter de urgência nesta quinta-feira (19/1)
Pouco mais de uma semana depois do estouro da crise da Americanas, que revelou um rombo de R$ 20 bilhões e culminou na saída do ex-CEO, Sergio Rial, a varejista entrou com o pedido de recuperação judicial, em caráter de urgência, na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 43 bilhões. A princípio, a empresa teria trinta dias para avaliar a decisão, que foi antecipada após o cerco que a varejista enfrentou de seus principais bancos credores.
De acordo com comunicado enviado pela empresa, a Americanas continuará operando “normalmente dentro das novas regas da recuperação judicial, cujo um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral.”
A Americanas ainda diz que conseguiu negociar com acionistas para manter a liquidez, de forma a assegurar esses compromissos, e pede por “engajamento” de todos os colaboradores, e “principalmente dos fornecedores com quem temos relações históricas”. O pedido ainda deve ser submetido à assembleia-geral da companhia, em data a ser anunciada.
O que muda?
Na prática, os administradores e controladores continuam à frente da Americanas, no entanto, algumas reestruturações podem ocorrer. “Pode haver corte de postos de trabalho, fechamento de lojas e até mudanças em sua estrutura societária”, explica o advogado Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados e diretor da comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB.
Até a homologação do pedido de recuperação judicial, os débitos anteriores não devem ser quitados. De acordo com o advogado Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial e presidente da comissão de Direito Empresarial da OAB Pinheiros, no plano apresentado pela empresa devem constar a data e os débitos existentes com todos os credores. “Após o pedido de recuperação judicial e sua aprovação, todos os pagamentos deverão ser honrados em suas datas”, diz.
Fornecedores vão deixar de receber?
Denki explica que os empreendedores fornecedores precisarão fazer uma separação sobre o que é sujeito à recuperação judicial e o que não é sujeito.
“Todas as dívidas anteriores à data do pedido de recuperação judicial vão ser submetidas, com algumas exceções previstas na lei, e nesse caso os fornecedores receberão conforme o plano de recuperação judicial apresentado pelo grupo Americanas. Já os fornecedores que continuarem fornecendo, após o pedido de recuperação judicial, receberão as obrigações normalmente e terão tratamento prioritário em caso de falência”, explica.
Em fato relevante publicado nesta quinta-feira (19/1), a empresa assegura a manutenção de pagamentos a fornecedores. “A Companhia manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos.”
Vendedores do marketplace serão prejudicados?
Brandariz diz que os vendedores de markeplace passaram a ser credores, diante da crise, e podem sofrer as consequências. “Mas tudo vai depender essencialmente do plano de recuperação judicial que será apresentado. É possível que no plano conste que esses vendedores serão pagos em dia”, pondera.
Os funcionários do grupo, entretanto, devem receber os pagamentos em dia. “Os eventuais débitos trabalhistas deverão ser pagos no prazo máximo de um ano, podendo ser estendido em até dois anos desde que atendidos alguns requisitos legais, como apresentação de garantias julgadas suficientes pelo juiz e a aprovação pelos credores desses créditos”, afirma Brandariz.
Franquias como Imaginarium, Puket e Americanas Delivery podem ter modificações?
O plano de recuperação judicial aprovado pode prever a venda de empresas que tenham sido adquiridas pelo grupo nos últimos anos, como o Grupo Uni.co, dono da Imaginarium e Puket, bem como ativos imobiliários do grupo, com o objetivo de pagar os credores. “Pode, inclusive, acontecer de o valor arrecadado com possíveis vendas ir direto para os credores, a fim de garantir pagamentos”, explica Brandariz.
