Apoio à inovação buscará parcerias e lançará mão de fontes de recursos não reembolsáveis ou com juros diferenciados para dar forma a linhas específicas.
A nova gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem como uma das prioridades trabalhar pela “reindustrialização” da economia nacional.
Ação já foi colocada pelo presidente da instituição de fomento, Aloizio Mercadante, mas a estratégia não passará, como no passado, por oferecer crédito a juros menores em larga escala, garante José Luís Gordon, escalado na equipe de Mercadante como diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior.
Economista especializado em políticas de fomento à inovação, Gordon diz que o foco do apoio à “reindustrialização” será a modernização tecnológica e os negócios nascentes.
O objetivo é dobrar o apoio do BNDES à inovação, do atual 1% da carteira de crédito, cerca de R$ 4,6 bilhões, para 2%. De acordo com o diretor do BNDES, a carteira de crédito do banco já chegou a ter 5,5% destinados à inovação empresarial.
“O BNDES saiu da agenda de inovação. Como é que eu vou ter uma indústria competitiva internacionalmente? Não dá para ficar com o País fechado. Então temos que abrir o País, mas tem que ter um País competitivo. Como é que eu vou competir se eu não tenho capacidade inovativa nas indústrias brasileiras? Como um banco de desenvolvimento não apoia a inovação?”, aponta o diretor.
O apoio à inovação buscará parcerias e lançará mão de fontes de recursos não reembolsáveis ou com juros diferenciados para dar forma a linhas específicas. Essas fontes têm recursos limitados e, portanto, as condições mais vantajosas não serão oferecidas em todas as linhas do BNDES.
Desidratação industrial
Além disso, a expansão do BNDES entre meados dos anos 2000 e meados dos anos 2010 não interrompeu a tendência de desidratação da indústria no Brasil.
Ao longo de toda a década de 1970, a indústria da transformação respondeu por entre 20% e 21% da economia nacional. A partir de 1980, essa participação na economia começou a cair. Em 2021, ficou em 11,9%, conforme dados compilados pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
Ainda que a perda quantitativa de peso na economia seja um movimento estrutural do processo de desenvolvimento, uma tendência global, que passa pelo aumento do peso do setor de serviços, no caso do Brasil, houve também perda de qualidade, na avaliação do economista-chefe do Iedi, Rafael Cagnin.
Segundo o especialista, os ramos de alta intensidade tecnológica foram os que mais perderam espaço.
“A indústria é muito mais do que simplesmente só a indústria. A economia está migrando para serviços, mas quais os serviços queremos na economia? Os serviços da economia alemã são de alta complexidade tecnológica. Quem puxa esse serviço de alta complexidade tecnológica é a indústria. Se temos uma indústria fraca, incapaz de demandar, não conseguimos ter o serviço de alta competitividade, que gera os bons empregos, melhor remunerados”, disse Gordon.
Com frequência, economistas citam uma série de fatores para explicar a desidratação da indústria nacional, para além das tendências globais de aumento do peso dos serviços. São eles:
- Inflação e juros elevados;
- Câmbio desfavorável;
- Desequilíbrios nas contas do governo;
- Incertezas políticas;
- Gargalos de infraestrutura;
- Complexo sistema tributário;
- Falta de mão de obra qualificada;
- Elevado custo de energia;
- Forma como foi feita a abertura comercial nos anos 1990.
A Federação das Indústrias do Rio (Firjan), tradicionalmente, defende ações transversais, que afetem a todas as empresas industriais.
A política de oferecer juros mais baixos no crédito do BNDES afetaria apenas um dos diversos problemas da indústria e, mesmo assim, não atingiria a todas as empresas.
Para o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, no quadro atual, facilitar um pouco o crédito para pequenas e médias empresas teria um efeito relativamente pequeno na economia.
Por isso, mais eficaz seria avançar em reformas que melhorem o “equilíbrio macroeconômico” no longo prazo. “Batemos muito na tecla da reforma tributária, porque sabemos da importância dela para o equilíbrio de longo prazo da economia”, afirmou Goulart.
Propostas
Em documento com 62 propostas para elevar a produtividade, lançado no ano passado, a Firjan destaca o reforço da atuação via fundos de garantia como principal papel do BNDES no momento.
A referência é o Peac, principal ação do banco de fomento para mitigar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, em 2020.
Com um aporte de R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional, o programa temporário avalizou em torno de R$ 92 bilhões em empréstimos concedidos por bancos comerciais.
Embora esse tipo de instrumento não ofereça como resultado principal juros mais baixos, facilita o acesso ao crédito para empresas que, normalmente, têm seus pedidos negados.
Segundo Gordon, a repetição desse tipo de medida está no radar da nova diretoria do BNDES, mas a iniciativa ficará a cargo do conjunto de ações para as pequenas e médias empresas.
No caso da indústria, as linhas estratégicas em gestação poderiam lançar mão de fundos garantidores direcionados para ampliar o leque de instrumentos oferecidos.
Cagnin, do Iedi, também defende uma atuação estratégica do BNDES em vez de voltar a oferecer juros mais baixos para toda a indústria. Um dos destaques deveria ser uma linha de crédito focada, especificamente, na modernização de maquinário.
“É para trocar o maquinário, mas por qual maquinário? Um maquinário mais próximo da fronteira tecnológica. Não é para comprar uma máquina nova num padrão tecnológico obsoleto. Isso é um processo transversal de modernização produtiva”, disse Cagnin.
O financiamento à compra de bens de capital, tanto máquinas e equipamentos quanto veículos, é um dos principais instrumentos oferecidos pelo BNDES à indústria.
A Finame, linha de crédito específica para bens de capital, é quase toda operada de forma indireta, o BNDES repassa os recursos para a rede de bancos comerciais credenciados, que firmam os empréstimos com os clientes finais.
Além disso, segue regras de conteúdo local, apenas o maquinário produzido no País, com um percentual mínimo de insumos nacionais, é credenciado para ser comprado com empréstimos da Finame.
O desenho das políticas industriais do Brasil é um alvo frequente da crítica de especialistas.
Para o professor de engenharia da USP e do Conselho de Administração da Embrapii, João Fernando Oliveira, historicamente, as políticas de proteção tendem a beneficiar a “base” das cadeias, a produção de insumos, geralmente, concentrada em poucas e grandes companhias, como as indústrias de aço ou de máquinas e equipamentos, que são influentes politicamente e pressionam os governos.
São atividades intensivas em capital, mas que não gera tantos empregos industriais. A maior parte dos empregos, e dos produtos, está nos elos posteriores das cadeias de valor, que usam os insumos produzidos pela base.
Só que, em parte por causa da proteção na base, os insumos produzidos no Brasil acabam ficando mais caros, e podem ser de pior qualidade, do que os importados, o que acaba por tirar competitividade e apertar as margens das indústrias nos elos posteriores das cadeias.
Para Oliveira, as políticas industriais seriam mais eficazes se focassem em garantir as melhores matérias-primas e o melhor maquinário pelo menor custo possível para todos os demais elos das cadeias de valor.
“Se o governo estiver preocupado em desenvolver uma política para ‘reindustrializar’ o Brasil, e isso é muito importante, ele tem que lembrar de fazer uma análise, em algumas cadeias de valor, sobre qual é o custo e o preço de venda ao longo da cadeia”, afirmou Oliveira, completando que, em praticamente todos os casos, as indústrias do fim da cadeia, com maior valor agregado, têm margens apertadas e não conseguem competir.
Importados
Eventual apoio para a modernização de maquinário que implicasse a aquisição de importados teria que passar por mudanças nas regras de conteúdo local do BNDES, mas, de acordo com Gordon, isso não está nos planos da nova diretoria.
Exceções condicionadas poderiam ser adotadas apenas em linhas para segmentos nascentes, como foi feito na indústria de energia eólica, exemplo sempre citado como bem-sucedido.
Quando os primeiros parques eólicos foram selecionados em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no início dos anos 2000, o BNDES tinha uma linha de crédito com juros muito baixos para viabilizar os projetos.
Como turbinas e pás das torres de geração eram todas importadas, o banco flexibilizou as exigências de conteúdo local, mas conforme um cronograma, em que os mínimos exigidos iam subindo ao longo do tempo, incentivando a instalação de fábricas de pás e montagem de motores no País.
Se uma estratégia semelhante for adotada, será em linhas específicas para segmentos industriais nascentes, diz Gordon.
Segundo o diretor do BNDES, esse será o passo seguinte, no planejamento da nova gestão do banco, após lançar linhas de financiamento para parques tecnológicos e para startups.
Algumas atividades são candidatas óbvias, como a geração de energia eólica offshore e a fabricação de hidrogênio verde, que poderia se beneficiar da eletricidade renovável gerada pelos próprios parques eólicos em alto mar para produzir o combustível, frequentemente apontado como a melhor alternativa para na transição para uma economia de baixo carbono.
*Com informações da Exame
