Projeto que tramita no Congresso possibilita simplificar negociação de dívidas de empresários e até a recuperação de endividados mórbidos; Economia do país poderia ganhar com a recuperação de empreendedores e empresas;
O Empreendabilidade, consultoria de inteligência focada no empreendedorismo e em PMEs, promove na próxima segunda-feira (26), às 12h, o debate “Marco Legal do Reempreendedorismo: solução para o empreendedor endividado?” no seu canal do Youtube (link para agenda e transmissão: https://youtu.be/7Ut8zxKNNfo).
O Marco Legal do Reempreendedorismo, Projeto de Lei Complementar (PLP 33/2020), prevê a reforma da lei de recuperação judicial para micros e pequenas empresas, assim como do seu processo falimentar, propiciando um ambiente legal para que empresas e empreendedores que estejam em dívida possam regularizar as atividades e renegociar débitos de forma simples.
O projeto é de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP).
É possível acompanhar esse projeto de lei pelo site da Câmara: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2267840
Na conversa promovida pelo Empreendabilidade, participam o advogado Renato Scardoa, especialista em estruturação de negócios e reestruturação de empresas, integrante do Grupo de Trabalho que foi responsável pela redação do PLP 33/2020, e o pesquisador Eduardo Castro, PhD em Economia Política pela Princeton University e ex-economista do FMI-Fundo Monetário Internacional.
Para o Empreendabilidade, a discussão sobre recuperação de pequenas empresas é extremamente importante para a economia. “Boa parte da inadimplência com a Receita Federal vem de micros e pequenas empresas e os tributos são o maior desafio dos negócios. Simplificar a recuperação de negócios contribui diretamente para um ambiente mais propício ao empreendedorismo, por isso trouxemos dois especialistas para esclarecer sobre o tema para a sociedade”, afirma Ricardo Meireles, fundador da casa de análise.
Agenda – Marco Legal do Reempreendedorismo: solução para o empreendedor endividado?
Data: Segunda-feira (26), às 12h
Link: https://youtu.be/7Ut8zxKNNfo (é possível ativar a notificação do evento)
Participantes:
Renato Scardoa, integrante do Grupo de Trabalho que foi responsável pela redação do PLP 33/2020, advogado especialista em estruturação de negócios e reestruturação de empresas.
Eduardo Castro, PhD em Economia Política pela Princeton University e ex-economista do FMI-Fundo Monetário Internacional.
