Após a decisão do TRF, derrubando a Portaria ME 11.266/2022, mais de 50 setores excluídos dos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) voltaram a figurar entre os contemplados.
A decisão foi uma resposta positiva ao pedido da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), que solicitou a suspensão dos efeitos da norma do Ministério da Economia que reduziu o número de setores com direito às alíquotas zero.
O setor de bares e restaurantes, que contempla mais de 1 milhão de estabelecimentos, segundo um levantamento da BuyCo, também ficou de fora da lista de beneficiários, o que revoltou representantes da categoria. Desse milhão, 650 mil ainda são informais e cerca de 93,4% são micro e pequenos negócios, que sofreram ainda mais com os impactos causados pela pandemia e as medidas de isolamento.
O diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando Blower, afirmou que o incentivo do Perse é decisivo para o setor. “O benefício fiscal estabelecido pela lei do PERSE é fundamental para os setores mais afetados pela pandemia, como eventos, entretenimento, turismo. Nesses setores estão inclusos bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias etc. Eles precisam de alguns anos para se recuperar de todas as dívidas tributárias, bancárias contraídas nesse período” disse.
O Instituto Federal de Brasília (IFB) demonstrou que no ano de 2018, 37% da população brasileira fez suas refeições fora de casa ou comprou alimentos prontos para levar. Esse setor movimenta em torno de R$ 170 bilhões por ano e atende cerca de 80 milhões de consumidores a cada mês, números que evidenciam a importância do setor para a economia do país.
“É papel, sim, do Estado, beneficiar esses setores que mais empregam sobretudo jovens de 18 a 24 anos, aqueles que mais precisam de uma oportunidade, são eles que começam sua carreira nesses estabelecimentos. Portanto, esse tipo de medida, na verdade, constitui uma reparação aos danos causados por todo esse período, de tal forma que a gente consiga continuar gerando esses empregos e o desenvolvimento social e econômico do país”, completa Fernando.
Apesar da vitória, a questão ainda pode se estender, haja visto que é necessária a decisão das instâncias superiores sobre o tema e o processo jurídico de assuntos complexos, como é o Perse, costuma se alongar.
