O Empreendabilidade conversou com a especialista no assunto para entender o que está por vir no cenário tributário brasileiro
Maior bandeira do atual governo na questão de tributos, a Reforma Tributária está há anos rondando os debates da Câmara e do Senado, mas sem avanços significativos. Agora, a promessa é de acelerar o processo e entregar um projeto para discussão e votação do parlamento até abril.
Os presidentes da Câmara e do Senado, ambos reeleitos para a atual legislatura, já sinalizaram que não devem travar o andamento da Reforma e estão costurando os termos com o Governo, antes de colocar para deliberação em comissões e Plenário. Outros temas tributários, como a nova âncora fiscal e a correção da tabela de Imposto de Renda também serão colocados na mesa.
Como parâmetro, segundo dados da Receita Federal, o Brasil alcançou valores recordes de arrecadação tributária em 2022: R$2.2 trilhões, melhor resultado desde 1995. O montante representa um aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021.
O Empreendabilidade conversou com Ana Cavallaro, Sócia-fundadora e CEO da Solutax, para entender o cenário de tributação atual no Brasil e elucidar questões sobre a Reforma e seus impactos para o empreendedor.
Segundo a especialista, os primeiros passos do governo Lula visam aumentar ainda mais a arrecadação. “O governo iniciou, mais do que nunca, com medidas voltadas para o aumento da arrecadação tributária. Isso foi claro, de acordo com as novas medidas publicadas agora em janeiro.
Todas essas medidas do governo demonstram a necessidade dos empresários se anteverem e fazerem um planejamento empresarial”, explica. “Não existe planejamento e gestão 360, se não tiver um planejamento tributário. Creio que 2023 seja um dos anos mais aquecidos sobre a necessidade de acompanhamento e planejamento tributário”, completa.
Ana aponta que a reforma caminha em três frentes principais que beneficiam o contribuinte por um lado, mas prejudica por outro. “Um dos pontos de atenção é que um dos projetos de reforma traz uma redução para comércio e indústria, mas em contrapartida impõe um aumento de carga tributária para as empresas prestadoras de serviço. Então, pensou eu que não é um modelo ideal pensando na lógica de negócios do Brasil”, afirma. “O objetivo em comum dos diferentes projetos de reforma é no sentido de simplificar a burocracia tributária no Brasil. Isso é um ponto positivo e necessário para as empresas.”
Entenda a Reforma Tributária
O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Existem três níveis de autoridade tributária: federal, estadual e municipal. O objetivo da Reforma Tributária nos moldes atuais é, a princípio, simplificar a tributação a âmbito federal.
O texto vai aproveitar aspectos da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, e da PEC 110/19, do Senado, para dar mais agilidade à tramitação da matéria.
A proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. Essa transição demoraria dez anos, sem redução da carga tributária.
Situação tributária do Brasil
Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o líder do ranking de burocracia tributária, posição non grata, uma vez que as empresas brasileiras consomem cerca de 2 mil horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos, enquanto países da OCDE gastam 155 horas, em média, para as mesmas tarefas.
Para se ter ideia do peso, as MPEs brasileiras gastam até 65% do faturamento em impostos. Além disso, estão sujeitas a quase 5 mil normas legais para se adequarem ao fisco, que mudam quase que diariamente.
Apontando para a total normalização dos indicadores econômicos após o período mais restritivo da pandemia, a situação tributária também foi afetada. Traçando um paralelo com as Olimpíadas, maior evento esportivo do mundo, o resultado do Brasil em Tóquio foi um 12º lugar, melhor resultado brasileiro em toda a história. Se houvesse uma ‘Olimpíada Tributária’, na qual o país medalhista seria aquele que se saiu melhor na recuperação, o desempenho brasileiro não seria dos melhores.
“A gente não pega medalha, infelizmente. O Brasil ensaiou uma boa largada, com algumas medidas para ajudar os setores mais tingidos pela pandemia, só que os benefícios foram sendo reduzidos durante a corrida, foi perdendo fôlego. Acho, inclusive, que a gente não termina a corrida”, esclarece Ana.
Diante do novo cenário político, Ana Cavallaro avalia que, se tratando de regime tributário, há mais motivo para preocupação do que comemoração. “As primeiras medidas, em âmbito federal, eu fiquei temerosa. Pensando como contribuinte, estamos em um momento de cautela, que é necessário um acompanhamento próximo das legislações, porque as alterações feitas até agora trouxeram aumento da carga tributária para as empresas, sem nenhum tipo de benefício.”
Entretanto, pontua que nem tudo é de se lamentar. “Um ponto positivo que merece menção foi o programa de transição tributária, os parcelamentos especiais. O Governo ampliou medidas que possibilitam um diálogo entre o contribuinte e o fisco, para fins de parcelamento de débitos tributários, isso é positivo”, finaliza.
