A arrecadação do Simples Nacional cresceu 12,54% de janeiro a dezembro de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021, com um volume de R$ 157 bilhões. O acréscimo foi maior do que o da receita previdenciária, que foi de 5,98%, conforme divulgou a Receita Federal.
O resultado vem em linha com a retomada dos pequenos negócios após a pandemia e leva, mais uma vez, a questionar determinadas estratégias da gestão, como por exemplo a portaria que exclui diversos setores do Perse – o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Para entender melhor o impacto positivo do Simples, resgatamos um estudo de 2020 do Sebrae, com a avaliação de MPEs sobre esse regime tributário. O material constata que o Simples é um importante aliado para os pequenos negócios e os empreendedores individuais, além de retornar benefícios claros para a economia:
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O Simples aumenta a formalização de negócios
Em 2007, os optantes do Simples eram 11% dos Donos de Negócio do IBGE (Empregadores + Conta Própria). Em 2019, representavam 50%. A estimativa, segundo o estudo do Sebrae de 2020, é que em 2023 o Simples equivalesse a 60% dos Donos de Negócios. Porém, a realidade é que o Simples já opão de mais de 99% das empresas.
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O Simples aumenta a criação de empregos
Em 2019, as empresas optantes do Simples geraram 72% dos empregos CLT criados naquele ano, taxa que se mantém visto que, atualmente, mais de 71% dos empregos gerados no país são de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
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O Simples aumenta a arrecadação
Entre 2007 e 2018, o valor da arrecadação do Simples passou de 4,2% para 8,4% como proporção do total das receitas federais. Até 2018, o valor arrecadado pelo Simples somava R$ 816 bilhões. Apenas no ano passado, o montante arrecadado pelo Simples para a União foi superior a R$ 157 bi, o que comprova o constante crescimento da contribuição do sistema.
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O Simples amplia a chance de sobrevivência de empresas
A taxa de sobrevivência das empresas optantes do Simples é sistematicamente o dobro das não optantes. O último dado disponível mostra que 83% das empresas optantes sobreviveram 2 anos, contra 38% no grupo das não optantes.
O levantamento do Sebrae ainda indica que 2/3 das MPEs optantes, caso o Simples não existisse, fecharia, iria para a informalidade ou reduziria as atividades. Ainda os empresários afirmam que entre os principais benefícios do Simples estão o fato de se conhecer o quanto vai pagar de imposto e a redução da burocracia.
Entre os fatores que poderiam ser melhorados, a pesquisa aponta que o aumento dos impostos proporcional ao crescimento da empresa deveria ser mais suave, a necessidade de ampliar das atividades cobertas, a eliminação do ICMS e a atualização anual, além da necessidade de se “eliminar” o teto de faturamento, entre outras questões.
A pesquisa também indica que, entre os não-optantes, cresce ano a ano o número daqueles cujo faturamento superou o teto do Simples e por isso não pode participar – por isso a PLP 108/2021 é importante, para parametrizar o teto do Simples com o crescimento da economia.
Entre os segmentos de atuação impedidos de aderir ao sistema tributário, a Indústria é o setor que mais teria interesse, com 79% de respostas positivas.
Outro aspecto positivo do sistema é que ele possibilita também maior recuperação de débitos inadimplentes: em 2020, a Receita Federal recuperou R$ 5,2 bilhões de dívidas de 230 mil empresas do Simples Nacional.
