Simples arrecada mais, recupera mais dívidas e é melhor avaliado pelas MPEs
A arrecadação do Simples Nacional cresceu 12,54% de janeiro a dezembro de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021, com um volume de R$ 157 bilhões. O acréscimo foi maior do que o da receita previdenciária, que foi de 5,98%, conforme divulgou a Receita Federal. O resultado vem em linha com a retomada dos pequenos negócios após a pandemia e leva, mais uma vez, a questionar determinadas estratégias da gestão, como por exemplo a portaria que exclui diversos setores do Perse – o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Para entender melhor o impacto positivo do Simples, resgatamos um estudo de 2020 do Sebrae, com a avaliação de MPEs sobre esse regime tributário. O material constata que o Simples é um importante aliado para os pequenos negócios e os empreendedores individuais, além de retornar benefícios claros para a economia: O Simples aumenta a formalização de negócios Em 2007, os optantes do Simples eram 11% dos Donos de Negócio do IBGE (Empregadores + Conta Própria). Em 2019, representavam 50%. A estimativa, segundo o estudo do Sebrae de 2020, é que em 2023 o Simples equivalesse a 60% dos Donos de Negócios. Porém, a realidade é que o Simples já opão de mais de 99% das empresas. O Simples aumenta a criação de empregos Em 2019, as empresas optantes do Simples geraram 72% dos empregos CLT criados naquele ano, taxa que se mantém visto que, atualmente, mais de 71% dos empregos gerados no país são de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. O Simples aumenta a arrecadação Entre 2007 e 2018, o valor da arrecadação do Simples passou de 4,2% para 8,4% como proporção do total das receitas federais. Até 2018, o valor arrecadado pelo Simples somava R$ 816 bilhões. Apenas no ano passado, o montante arrecadado pelo Simples para a União foi superior a R$ 157 bi, o que comprova o constante crescimento da contribuição do sistema. O Simples amplia a chance de sobrevivência de empresas A taxa de sobrevivência das empresas optantes do Simples é sistematicamente o dobro das não optantes. O último dado disponível mostra que 83% das empresas optantes sobreviveram 2 anos, contra 38% no grupo das não optantes. O levantamento do Sebrae ainda indica que 2/3 das MPEs optantes, caso o Simples não existisse, fecharia, iria para a informalidade ou reduziria as atividades. Ainda os empresários afirmam que entre os principais benefícios do Simples estão o fato de se conhecer o quanto vai pagar de imposto e a redução da burocracia. Entre os fatores que poderiam ser melhorados, a pesquisa aponta que o aumento dos impostos proporcional ao crescimento da empresa deveria ser mais suave, a necessidade de ampliar das atividades cobertas, a eliminação do ICMS e a atualização anual, além da necessidade de se “eliminar” o teto de faturamento, entre outras questões. A pesquisa também indica que, entre os não-optantes, cresce ano a ano o número daqueles cujo faturamento superou o teto do Simples e por isso não pode participar – por isso a PLP 108/2021 é importante, para parametrizar o teto do Simples com o crescimento da economia. Entre os segmentos de atuação impedidos de aderir ao sistema tributário, a Indústria é o setor que mais teria interesse, com 79% de respostas positivas. Outro aspecto positivo do sistema é que ele possibilita também maior recuperação de débitos inadimplentes: em 2020, a Receita Federal recuperou R$ 5,2 bilhões de dívidas de 230 mil empresas do Simples Nacional.
Entendeu porque o Simples é importante?
Essa versão fala do mesmo assunto que o artigo anterior, mas de forma simplificada, e foi a publicada na nossa Newsletter. Entende porque é importante simplificar as coisas para o Empreendedor? Se aprovado, o PLP 108/2021 vai aumentar o teto de faturamento para empresas aderirem ao Simples. Sabe o que isso significa? Que tem um monte de gente torcendo contra. O Simples Nacional reduz o tempo de burocracia, os gastos com processos burocráticos e facilita o ambiente tributário para o empreendedor. Para estar em dia com o fisco, as empresas precisam seguir o que consta em 4.626 normas. Você, empreendedor, como lida com isso? Simples. Se não fosse o Simples, provavelmente estaria na informalidade, como era há 15 anos. Os opositores – todo um grupo que ganha com o aparato complexo do nosso sistema – argumenta que o país deixaria de arrecadar. Será? Não, o Simples não é uma mera isenção fiscal. O Simples simplifica o processo, criando um tributo único a partir dos cálculos da tributação em diferentes esferas: Federal, Estadual e Municipal. Para saber, entre janeiro e setembro, a arrecadação do Simples teve alta de 18,7%, comparado 2022 x 2021. A inadimplência das MPEs é baixa em relação ao movimento econômico. Apenas 255 mil empresas (das mas de 18 milhões em atividade) enquadradas na categoria são devedoras da Receita, o volume de dívida é de R$ 11bi (dados da RFB). Na contrapartida, as MPEs geram 30% do PIB, 71% dos empregos e estão em pleno crescimento (leia nosso último artigo: O empreendedorismo está dando certo). Bom, para resumir, sabe o que acontece com o peso da tributação? Empresas inadimplentes. Na contramão da leveza do Simples, os demais sistemas tributários são complexos e geram gastos para as grandes empresas. Uma das consequências é a inadimplência – esta sim, relevante. Os grandes devedores da Receita Federal somam R$ 1 trilhão em dívidas. Pasme, todas são nomes de empresas conhecidas. Esta é a versão simplificada. Para ler o texto completo, clique aqui.