Queijo artesanal brasileiro: premiado no mundo, criminalizado no Brasil
As recentes operações que resultaram na apreensão e desperdício de milhares de toneladas de queijo artesanal no interior de São Paulo e Minas Gerais mostram o quanto o Brasil precisa evoluir em uma legislação mais adequada à realidade do produtor artesanal. A produção artesanal de queijos é uma das principais fontes de renda da agricultura familiar. Segundo o o Censo Agropecuário do IBGE, 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil, quase 4 milhões de propriedades, são classificadas como de agricultura familiar, e correspondem a 23% da área de todos os estabelecimentos rurais do país – quase 1/4 do território produtivo. No caso especificamente do queijo, só em 2020, foram produzidas mais de 1.2 milhão de toneladas no país. O queijo brasileiro tem destaque no mundo. É reconhecido pelo sabor e está no topo de listas como a “The Taste Atlas”, ranking de site norte-americano que utiliza a opinião dos usuários para avaliar comidas do mundo inteiro. Nossos produtores ganharam 57 medalhas no Mondial du Fromage et des Produits Laitiers de Tours, realizado na França. Tamanho reconhecimento atesta a qualidade e importância do mercado de laticínios para a economia brasileira. Fiscal será investigado – entenda o caso Há um mês, a queijaria Cabanha Mulekinha, do casal Luzita e Airton Camargo, em Ibiúna, no interior de São Paulo, foi alvo de uma ação da vigilância que apreendeu mais de 250 Kg de um tipo específico de queijo que estava em produção, foram queijos curados durante quatro meses, seguindo a tradição espanhola. Na ocasião, a inspeção – que inutilizou e eliminou o produto, gerando grande prejuízo aos produtores – alegou que a empresa ainda não tinha o registro da queijaria. Contudo, o processo no Serviço de Inspeção Estadual (Sisp) estava na etapa final e seria concluída dois dias depois. Para a Associação Paulista do Queijo Artesanal (APQA), que reúne 15 mil famílias de produtores do Estado, a medida é ilógica. “A empresa já detinha todos os documentos necessários para sua atuação e cumpriu rigorosamente todas as demandas do poder público”, disse o presidente da entidade, Christophe Faraud, ao jornal O Estado de S. Paulo. “O mesmo fiscal que autorizou a destruição, logo depois apontou em laudo que a planta da Cabanha Mulekinha está em conformidade com as exigências. Isso não faz o menor sentido e só confirma que nosso setor é sistematicamente alvo de perseguição por parte da fiscalização”, afirmou. Disputa começou há dois anos A briga entre queijeiros artesanais e agentes da fiscalização começou em 2021, quando fiscais da Coordenadoria de Defesa Animal (CDA) destruíram 125 kg de queijo curado, 45 litros de iogurte e 9 quilos de requeijão do laticínio Lano-Alto, em São Luiz do Paraitinga. A medida gerou manifestações online de chefs como Bel Coelho, Bela Gil, Alex Atala, Manu Buffara e Jefferson Rueda, entre outros. Todos defenderam a queijaria e condenaram a ação. Nesse caso e no de Ibiúna, a fiscalização foi acionada após denúncias anônimas encaminhadas à ouvidoria da pasta estadual da Agricultura. A Cabanha Mulekinha produz leite há 12 anos a partir de gado leiteiro da raça Jersey e transforma a matéria-prima em queijos inspirados em receitas da família, originária da Galícia, região do norte da Espanha. “O que aconteceu foi uma arbitrariedade”, disse Airton. “Estávamos com tudo aprovado, cumprindo todas as exigências, que são iguais para quem produz 300 litros de leite por dia, como nós, e quem produz 100 mil litros. Quando esperávamos que viessem confirmar nosso registro, eles (fiscais) vieram destruir nosso produto”, disse. Queijos de longa maturação também foram descartados pelos fiscais. Foto: Matheus Shimono/Divulgação (reprodução O Estado de S. Paulo) Segundo ele, foram investidos cerca de R$ 300 mil para instalar tanques resfriadores, aparelho para barreira de ar, câmaras frias e equipamentos para produção de queijo e manteiga para se adequar às normas. Mesmo tendo conseguido o Sisp, a queijaria está sem produzir desde a fiscalização. Com a repercussão do caso, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, que comanda a CDA, afastou o fiscal e fez uma reunião com os donos da queijaria e representantes do setor, comprometendo-se até a ressarcir os prejuízos. Conforme a pasta, a denúncia que motivou a fiscalização “se mostrou maliciosa” e sem fundamento. “A atuação do fiscal contrariou a orientação da atual gestão de sempre orientar os produtores sobre as exigências da legislação, antes de qualquer medida punitiva”, disse em nota publicada à época. Agora, o caso está em investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Em nota, a Secretaria da Agricultura reforçou que a Cabanha Mulekinha recebeu o Sisp da Defesa “no mesmo dia em que teve seus produtos apreendidos e destruídos” e não havia problema técnico ou higiênico sanitário que a impedisse de produzir. “O fiscal, no caso específico, não poderia ter apreendido e destruído todos os produtos da Cabanha, por ausência de amparo legal. Agiu com desvio de finalidade ou abuso de poder, portanto. Essa é a razão pela qual houve a reunião com os donos da Cabanha Mulekinha”, disse. A pasta afirmou que não houve pressão política para afastar o servidor. “O afastamento do funcionário revelou-se necessário diante da gravidade da ilegalidade por ele praticada – apreensão e destruição de produtos sem base na lei. Também houve determinação para instauração de processo para apuração da conduta do fiscal. Ainda, determinou-se a realização de cursos e reciclagens aos funcionários.” A APQA também argumenta que a fiscalização deveria ter caráter preventivo e orientativo, premissa da inspeção sanitária, antes de qualquer medida punitiva. Legislação falha No caso da queijaria Lano-Alto, segundo a pasta, não havia legislação específica no Estado de São Paulo para os queijos artesanais. Porém, na prática, o que acontece é que os produtores artesanais são obrigados a seguir as regras nos âmbitos federal, estadual e municipal – este último, local, muitas vezes sequer existe. Em 2022, foi estabelecida a lei federal de nº 13.860, que deveria ter trazido benefícios para pequenos produtores, já que a nova regulamentação adapta as exigências à realidade da produção artesanal e simplifica o processo de certificação, já prevista na legislação pelo “Selo Arte” Contudo,
Capacitar empreendedores é acelerar desenvolvimento econômico, diz CEO da Coca-Cola
(Crédito: Pexels CorentinHenry | Reprodução) Boa parte da operação de gigantes como a Coca-Cola só é possível graças às pequenas e médias empresas que atuam regionalmente e/ou resolvem problemas específicos, e o desenvolvimento econômico depende disso. Em comemoração aos 80 anos de atuação no Brasil, a Coca-Cola anunciou hoje (03) a aceleração de 300 mil estabelecimentos do pequeno varejo, como bares e restaurantes, durante um ano, como nova etapa do programa “Coca-Cola dá um gás no seu negócio”, que disponibiliza ferramentas para empreendedores. “Em reflexo da pandemia houve a reconfiguração do pequeno varejo, quando alguns fecharam e novos empreendedores começaram no segmento de alimentação. Assim, a plataforma única que estamos lançando ajuda o empreendedor a se conectar e capacitar em uma série de frentes, como comunicação digital, atendimento, gestão e mais”, diz Luís Felipe Avellar, presidente Brasil e Cone Sul na Coca-Cola América Latina, em entrevista à EXAME, publicada hoje (veja aqui a matéria). De acordo com o executivo, a empresa mantém um investimentos de 3 bilhões de reais ao ano para o fomento de impacto social e ambiental. Agora, o aporte para os pequenos empreendedores é de aproximadamente 200 milhões de reais nos primeiros doze meses. Além disso, há um enorme potencial de expansão visto que a Coca-Cola chega a cerca de 1 milhão de pontos de venda. Para Silmara Olívio, diretora de relações corporativas Cone Sul na Coca-Cola América Latina, “essa iniciativa chega para inspirar e apoiar o crescimento dos locais onde atuamos na retomada da pandemia, posicionando a Coca-Cola como o melhor parceiro de negócio”. Com treinamentos e materiais exclusivos desenvolvidos pelo Sebrae e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a plataforma pretende ser um hub de capacitação profissional por meio de conteúdo que traz uma abordagem simples e fácil de aplicar, até para temáticas mais complexas como economia circular, digitalização, entre outras. “Entendemos a capacitação como um caminho sem volta, pois transforma a mentalidade de quem investe neste processo. Independente da motivação que impulsiona o empreendedor a abrir um negócio, buscar aprimoramento aumenta suas chances de sucesso. Ser movido apenas pela paixão ou pela experiência muitas vezes não é suficiente”, diz Carlos Eduardo Pinto Santiago, gerente adjunto de Competitividade do SEBRAE, que no evento de lançamento do programa citou dados como o faturamento médio desses empreendimentos como 22% menor em abril de 2022, quando comparado ao período pré-pandemia. “Nossas recentes pesquisas mostram que o setor está em fase de recuperação neste período de retomada, mas os empresários ainda lutam para ajustar os preços e manterem seus negócios. Os riscos ainda são altos, em função do endividamento e da pressão dos custos. Portanto, capacitação permite uma vantagem competitiva enorme, porque você passa a entender muito mais do negócio e conhecer as ferramentas necessárias para poder chegar lá”, analisa Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel. Empreendedorismo Feminino Visando capacitar e empoderar as mulheres que já são empreendedoras ou tem o desejo de empreender, a plataforma “Coca-Cola dá um gás no seu negócio” conta com dois projetos exclusivos para elas. Ao todo, serão mais de 4.150 mulheres beneficiadas pelo programa nesta fase. O intuito é impactar a parcela da população que ficou ainda mais vulnerável durante a pandemia e que está diretamente ligada ao cerne do projeto. “Começamos o projeto piloto em Porto Alegre (RS) há dois meses e lançamos o edital exclusivamente para mulheres, pois entendemos a importância de capacitar elas, que são donas de seus negócios e chefes de famílias”, diz Avellar. Segundo ele, em Porto Alegre, as primeiras 300 vagas para o programa foram preenchidas em um dia. Em parceria com o Sebrae e Coca-Cola FEMSA, o “Empreenda como uma mulher” realiza um programa de mentoria para desenvolver negócios liderados por mulheres pelo país. Já o “Meu negócio é meu país” é outra etapa do lançamento e ocorre em Salvador (BA), em parceria com SOLAR Coca-Cola e a marca Kuat, a fim de fortalecer o empreendedorismo por meio de uma plataforma voltada para comidas regionais. “Acreditamos que as mulheres desempenharão um papel transformador na formação da economia global na próxima década. Elas são pilares fundamentais tanto para as comunidades quanto para seus negócios, e são peças-chave para estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável”, diz Avellar. Além disso, de acordo com o executivo, a novidade pode impactar outras frentes ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) da empresa. “Temos compromissos de diminuição de resíduos, empoderamento econômico e mais. Conforme esses empreendimentos avançam eles também gerem melhor a economia circular, os recursos naturais e outros fatores para nos ajudar e ajudar a sociedade como um todo”. Embaixadores Carmem Virgínia é a grande embaixadora do programa “Coca-Cola dá um gás no seu negócio”, e representará o projeto para o grande público. Pesquisadora e influenciadora digital, a chef pernambucana também é e jurada dos reality shows “Cozinheiros em ação” e “FFF Brasil”, além de proprietária do premiado Altar Cozinha Ancestral (Recife) e Yayá (Rio de Janeiro). Outros dois nomes de peso da gastronomia brasileira serão apoiadores do projeto: João Batista, cozinheiro há 38 anos e apresentador do reality show Mestre do Sabor; e Katia Barbosa, chef jurada do mesmo programa. Atores fundamentais para que todas as iniciativas e mensagens da companhia sejam amplamente difundidas para o público geral, sem perder de vista a identificação e a aproximação com o público-alvo, os embaixadores têm como papel também inspirar e passar ensinamentos à medida que compartilham suas experiências e vivências enquanto empreendedores do setor de bares e restaurantes. “A Coca-Cola tem um aprendizado sobre criar e contar histórias. A junção com os embaixadores reforça esse papel ao trazer pessoas que inspiram e incentivam novos empreendedores”, diz Avellar. Resultados Neste primeiro ano de programa, os empreendedores serão acompanhados de perto e algumas métricas vão ajudar a entender a efetividade da ação. “Temos indicadores próprios para desenvolver os empreendedores de forma que eles aumentem as vendas, ofereçam diferentes produtos para cada ocasião de consumo e, consequentemente, acesse novos pacotes de benefícios como clientes Coca-Cola. Além disso, temos a perspectiva