Queijo artesanal brasileiro: premiado no mundo, criminalizado no Brasil
As recentes operações que resultaram na apreensão e desperdício de milhares de toneladas de queijo artesanal no interior de São Paulo e Minas Gerais mostram o quanto o Brasil precisa evoluir em uma legislação mais adequada à realidade do produtor artesanal. A produção artesanal de queijos é uma das principais fontes de renda da agricultura familiar. Segundo o o Censo Agropecuário do IBGE, 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil, quase 4 milhões de propriedades, são classificadas como de agricultura familiar, e correspondem a 23% da área de todos os estabelecimentos rurais do país – quase 1/4 do território produtivo. No caso especificamente do queijo, só em 2020, foram produzidas mais de 1.2 milhão de toneladas no país. O queijo brasileiro tem destaque no mundo. É reconhecido pelo sabor e está no topo de listas como a “The Taste Atlas”, ranking de site norte-americano que utiliza a opinião dos usuários para avaliar comidas do mundo inteiro. Nossos produtores ganharam 57 medalhas no Mondial du Fromage et des Produits Laitiers de Tours, realizado na França. Tamanho reconhecimento atesta a qualidade e importância do mercado de laticínios para a economia brasileira. Fiscal será investigado – entenda o caso Há um mês, a queijaria Cabanha Mulekinha, do casal Luzita e Airton Camargo, em Ibiúna, no interior de São Paulo, foi alvo de uma ação da vigilância que apreendeu mais de 250 Kg de um tipo específico de queijo que estava em produção, foram queijos curados durante quatro meses, seguindo a tradição espanhola. Na ocasião, a inspeção – que inutilizou e eliminou o produto, gerando grande prejuízo aos produtores – alegou que a empresa ainda não tinha o registro da queijaria. Contudo, o processo no Serviço de Inspeção Estadual (Sisp) estava na etapa final e seria concluída dois dias depois. Para a Associação Paulista do Queijo Artesanal (APQA), que reúne 15 mil famílias de produtores do Estado, a medida é ilógica. “A empresa já detinha todos os documentos necessários para sua atuação e cumpriu rigorosamente todas as demandas do poder público”, disse o presidente da entidade, Christophe Faraud, ao jornal O Estado de S. Paulo. “O mesmo fiscal que autorizou a destruição, logo depois apontou em laudo que a planta da Cabanha Mulekinha está em conformidade com as exigências. Isso não faz o menor sentido e só confirma que nosso setor é sistematicamente alvo de perseguição por parte da fiscalização”, afirmou. Disputa começou há dois anos A briga entre queijeiros artesanais e agentes da fiscalização começou em 2021, quando fiscais da Coordenadoria de Defesa Animal (CDA) destruíram 125 kg de queijo curado, 45 litros de iogurte e 9 quilos de requeijão do laticínio Lano-Alto, em São Luiz do Paraitinga. A medida gerou manifestações online de chefs como Bel Coelho, Bela Gil, Alex Atala, Manu Buffara e Jefferson Rueda, entre outros. Todos defenderam a queijaria e condenaram a ação. Nesse caso e no de Ibiúna, a fiscalização foi acionada após denúncias anônimas encaminhadas à ouvidoria da pasta estadual da Agricultura. A Cabanha Mulekinha produz leite há 12 anos a partir de gado leiteiro da raça Jersey e transforma a matéria-prima em queijos inspirados em receitas da família, originária da Galícia, região do norte da Espanha. “O que aconteceu foi uma arbitrariedade”, disse Airton. “Estávamos com tudo aprovado, cumprindo todas as exigências, que são iguais para quem produz 300 litros de leite por dia, como nós, e quem produz 100 mil litros. Quando esperávamos que viessem confirmar nosso registro, eles (fiscais) vieram destruir nosso produto”, disse. Queijos de longa maturação também foram descartados pelos fiscais. Foto: Matheus Shimono/Divulgação (reprodução O Estado de S. Paulo) Segundo ele, foram investidos cerca de R$ 300 mil para instalar tanques resfriadores, aparelho para barreira de ar, câmaras frias e equipamentos para produção de queijo e manteiga para se adequar às normas. Mesmo tendo conseguido o Sisp, a queijaria está sem produzir desde a fiscalização. Com a repercussão do caso, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, que comanda a CDA, afastou o fiscal e fez uma reunião com os donos da queijaria e representantes do setor, comprometendo-se até a ressarcir os prejuízos. Conforme a pasta, a denúncia que motivou a fiscalização “se mostrou maliciosa” e sem fundamento. “A atuação do fiscal contrariou a orientação da atual gestão de sempre orientar os produtores sobre as exigências da legislação, antes de qualquer medida punitiva”, disse em nota publicada à época. Agora, o caso está em investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Em nota, a Secretaria da Agricultura reforçou que a Cabanha Mulekinha recebeu o Sisp da Defesa “no mesmo dia em que teve seus produtos apreendidos e destruídos” e não havia problema técnico ou higiênico sanitário que a impedisse de produzir. “O fiscal, no caso específico, não poderia ter apreendido e destruído todos os produtos da Cabanha, por ausência de amparo legal. Agiu com desvio de finalidade ou abuso de poder, portanto. Essa é a razão pela qual houve a reunião com os donos da Cabanha Mulekinha”, disse. A pasta afirmou que não houve pressão política para afastar o servidor. “O afastamento do funcionário revelou-se necessário diante da gravidade da ilegalidade por ele praticada – apreensão e destruição de produtos sem base na lei. Também houve determinação para instauração de processo para apuração da conduta do fiscal. Ainda, determinou-se a realização de cursos e reciclagens aos funcionários.” A APQA também argumenta que a fiscalização deveria ter caráter preventivo e orientativo, premissa da inspeção sanitária, antes de qualquer medida punitiva. Legislação falha No caso da queijaria Lano-Alto, segundo a pasta, não havia legislação específica no Estado de São Paulo para os queijos artesanais. Porém, na prática, o que acontece é que os produtores artesanais são obrigados a seguir as regras nos âmbitos federal, estadual e municipal – este último, local, muitas vezes sequer existe. Em 2022, foi estabelecida a lei federal de nº 13.860, que deveria ter trazido benefícios para pequenos produtores, já que a nova regulamentação adapta as exigências à realidade da produção artesanal e simplifica o processo de certificação, já prevista na legislação pelo “Selo Arte” Contudo,
Empreendedorismo familiar se destaca pelo estilo transformador de liderança
Quando se pensa em empreendedorismo familiar, logo algumas pessoas imaginam que juntar família e dinheiro não dá certo. Mas, não é o que o KPMG diz. Segundo pesquisa realizada pela consultoria, as empresas familiares em todo mundo representam 75% do PIB global e empregam 75% da força de trabalho global. Enquanto a gestão dessas empresas possui características única de uma família, que estão frequentemente em busca de transformação e inovando para impulsionar o crescimento. Muitas vezes os “chefes de família”, pais e mães, que são os CEOs das empresas. Isso mostra o quanto pessoas “mais velhas” podem gerir com excelência uma companhia. É o que mostra também o estudo realizado pelo Empreendabilidade, o “Empreendedores 50+: o Futuro do Brasil” , que aponta que empreendedores maduros são os mais hábeis para conduzir novos negócios e representam 30,7% do total de empreendedores no Brasil. Ainda de acordo com a KPMG, no quesito de dimensões principais da orientação empreendedora o Brasil apareceu em segundo lugar com 41%, ficando atrás somente da região das Américas. Dentro do pilar inovação na empresa familiar, o país foi o que apresentou maior índice (50%), ficando à frente de todas as regiões. Sobre proatividade, o Brasil foi elencado como nível médio com 41%, enquanto nas Américas e no Oriente Médio e África é mais alto. Por fim, o nível de prevenção de risco nas empresas familiares brasileiras ainda é baixo (54%). Em relação ao estilo de liderança na empresa familiar brasileira, 59% é transformacional, no qual o líder tem como objetivo mudar os valores básicos e crenças. No estilo autoritário, o líder é paternalista e refletivo na autoridade e o carismático tem a capacidade de motivar e inspirar seguidores que demonstram confiança no líder. “O empreendedor maduro tem mais capacidade de abrir um negócio que se estabeleça no mercado. Cerca de 15,6% dos empreendedores entre 55 e 64 anos tem empresa estabelecida. Isso pode ser um sinalizador de possibilidades para processos de sucessão”, comenta Ricardo Meireles, fundador do Empreendabilidade.