Micro e pequenas empresas têm nova chance para renegociar dívidas ativas com União
Novos editais foram publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com possibilidade de renegociação por meio de transação tributária Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, recentemente, novos editais que permitem a renegociação por meio de transação tributária, que inclui benefícios, como redução da dívida, por exemplo. São cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro. A recomendação do Sebrae é que o empreendedor fique atento às especificações de cada edital. A “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas para pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários-mínimos. Aqui o desconto é até 50% do valor total da dívida. Já na “Transação para débitos de difícil recuperação”, ou irrecuperáveis, somente é possível negociar dívidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, dentre outras. Outra modalidade, a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia. A “Transação conforme capacidade de pagamento”, por sua vez, é a que permite o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (entrada em 12x e o restante em 133 parcelas), além de oferecer descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade também não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores, e que por vezes dificultava a adesão. A analista de Políticas Públicas do Sebrae Lillian Callafange destaca que a principal mudança neste novo edital é que a transação por capacidade de pagamento não prevê mais escalonamento de descontos conforme a quantidade de prestações. Ela recomenda que o empreendedor acesse o Portal Regularize para saber qual transação está disponível para negociar sua dívida e fazer simulações a fim de escolher qual modalidade melhor se adequará à sua realidade financeira. “É importante não deixar para última hora e ficar sempre atento ao prazo desses editais. Caso o empreendedor tenha alguma dúvida sobre como aderir, basta procurar o atendimento do Sebrae, que está capacitado para auxiliá-lo a regularizar suas dívidas fiscais por meio das possibilidades disponíveis”, recomenda a analista. O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais. Mais detalhes sobre todas as transações abertas, consulte o endereço eletrônico: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/acordo-de-transacao.
Três em cada 10 pequenos negócios estão com dívidas em atraso
Segundo levantamento do Sebrae em parceria com o IBGE, 55% dos pequenos negócios têm 30% ou mais do seu faturamento comprometido com pagamento de contas em aberto O cenário econômico de perda do poder de compra das famílias e queda no faturamento das empresas levou 3 em cada 10 micro e pequenos negócios a uma situação de atraso no pagamento de dívidas. De acordo com a 2ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o IBGE, a proporção de empresas com dívidas em aberto passou de 24% em agosto de 2022 para 27% em janeiro de 2023 do universo das MPE. Ainda de acordo com o levantamento, a situação atinge de forma mais grave os Microempreendedores Individuais (MEI). Cerca de 63% desses empreendedores têm 30% ou mais dos seus custos mensais comprometidos com pagamentos de dívidas. Na média, 55% das MPE se encontram nessa situação. Esse resultado representa um crescimento de 4 pontos percentuais em comparação com o número identificado em agosto do ano passado. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o dado é preocupante e mostra uma quebra na tendência de recuperação do cenário geral dos pequenos negócios, que vinha mostrando melhora desde abril de 2022. “Depois da crise causada pela pandemia, as MPE tinham conseguido melhorar seu nível de endividamento e estavam otimistas com a retomada da receita. Mas o contexto de inflação, que comprometeu o poder de compra das famílias, levou a uma nova queda do consumo e a um refluxo da situação de dívidas em atraso”, analisa. Como estão as dívidas/empréstimos da sua empresa no momento? • 39% têm dívidas/empréstimos em aberto e estão em dia • 34% não têm dívidas/empréstimos em aberto • 27% têm dívidas/empréstimos em aberto e estão em atraso Percentual das empresas que têm 30% ou mais do seu faturamento comprometido com dívidas • 63% dos microempreendedores individuais • 46% das pequenas e médias empresas
12 mil empresas saíram da inadimplência em janeiro, revela Serasa Experian
O ano de 2023 começou com cerca de 12 mil empresas a menos no cadastro de inadimplência em comparação com o mês anterior. O total passou de 6,44 em dezembro de 2022, mês em que o recorde do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian foi alcançado, para 6,42 em janeiro. Os dados mostram que a maior parte das dívidas foram contraídas no segmento “Outros”, que engloba Indústrias, Terceiro Setor e Primário. Veja os dados completos no gráfico e na tabela seguir: Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, a movimentação financeira de dezembro trouxe mais fôlego em janeiro. “É característico do final do ano as pessoas estarem mais dispostas a gastarem, principalmente pelo pagamento do 13º salário. Como consequência, os caixas das empresas melhoram e isso pode explicar a melhora do cenário de inadimplência dos negócios no país”. O total de dívidas dos 6,42 milhões de negócios inadimplentes registrado em janeiro foi de 45,6 milhões com valor de R$ 110,8 bilhões. Desde julho de 2021, a média é de 7,1 dívidas por empresa. A análise nacional mostra também que 53,6% das empresas negativadas eram do setor de Serviços, 37,4% do Comércio e 7,7% da Indústria. Empresas do setor Primário representam 0,8% e Outros, que engloba Financeiro e Terceiro Setor, fechou o ranking com 0,4%. São Paulo foi a Unidade Federativa líder com empresas inadimplentes O recorte do Indicador de Inadimplência das Empresas por Unidades Federativas (UFs) revela que, em janeiro, três estados do Sudeste lideraram o ranking: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente. Confira a seguir a lista completa: Cenário de diminuição da inadimplência entre as MPEs O número de MPEs inadimplentes passou de 5,73 milhões em dezembro de 2022 para 5,72 em janeiro de 2023, cujo total de dívidas negativadas foi de 39,4 milhões e valor total de R$ 89,5 bilhões. Para conferir mais informações e a série histórica do indicador, clique aqui. Metodologia O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas contempla a quantidade de empresas brasileiras que estão em situação inadimplência, ou seja, possuem pelo menos um compromisso vencido e não pago, apurado no último dia do mês de referência. O Indicador é segmentado por UF, porte e setor.
Endividados no país já ultrapassam a marca dos 70 milhões, revela Serasa
Número de brasileiros inadimplentes passou de 59,3 milhões para 70,1 milhões, aponta Serasa. Um estudo da Serasa Experian, divulgado nesta segunda-feira (27), mostrou que em cinco anos, o número de brasileiros inadimplentes passou de 59,3 milhões, em janeiro de 2018, para 70,1 milhões, em janeiro de 2023. O número é um recorde na série histórica de inadimplência no país. Não só a inadimplência cresceu, como o valor das dívidas também. Em média, cada inadimplente deve R$ 4.612,30. Em janeiro de 2018, era R$ 3.926,40. O que mostra um crescimento de 19% no período. De acordo com a Serasa, a inflação e os juros altos são os fatores que impulsionaram o aumento da inadimplência no país no período analisado. Em relação à faixa etária, os idosos com 60 anos ou mais estão entre os mais impactados. Os endividados aumentaram 17%, em comparação a outras faixas etárias, com alta de 12%. As mulheres estão com mais dívidas a pagar em relação aos homens. Entre elas, a alta foi de 18% no valor das dívidas; e entre eles, 16%. As dívidas que mais subiram foram as financeiras, com elevação de 71%. Os dados foram divulgados no anúncio de uma edição extraordinária do Feirão Limpa Nome, uma ação onde os consumidores podem renegociar dívidas com bancos, financeiras, telefônicas e outras empresas. Em alguns casos é possível quitar dívidas com até 99% de desconto. O Feirão Limpa Nome teve início nesta segunda-feira (27). A negociação pode ser feita pelo site, app Serasa no Google Play e App Store, 0800 591 1222 (ligação gratuita) ou WhatsApp 11 99575–2096. Haverá atendimento presencial nas mais de 11 mil agências dos Correios distribuídas, com pagamento de uma taxa de R$3,60. O governo federal também anunciou que vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.
Como sua empresa pode evitar ou sair do endividamento em 2023
Inadimplência do pequeno negócio cresceu em 2022; especialistas recomendam cautela com empréstimos e educação financeira O ano de 2022 fechou com recorde de endividamento em pequenos negócios: cerca de 5,7 milhões estavam inadimplentes ao fim de dezembro, segundo dados da Serasa Experian. No total, foram 39,5 milhões de dívidas negativadas para o setor. O valor total dos débitos chegou a R$ 89,1 milhões. Cada empresa tinha quase 7 contas atrasadas. O valor médio de déficit por corporação é de R$ 15.521. Eis a íntegra dos números (284 KB). Weniston Abreu, coordenador de orientação e educação financeira do Sebrae, analisa que os índices altos se deram por causa da maior concessão de crédito para o setor nos últimos anos. Por um lado, a tendência teria aumentado a possibilidade de crescimento para pequenos empresários, especialmente durante a pandemia. Por outro, fez que o setor solicitasse empréstimos de forma descontrolada. Já Thiago Ramos, da Serasa, avalia que as consequências da covid-19 também foi um agravante. O isolamento social trouxe desemprego e instabilidades econômicas. Quanto mais endividada está uma pessoa ou empresa, menor a chance de conseguir benefícios como aprovação de novos créditos. Por isso, quitar os débitos já existentes é de extrema importância. Especialistas entrevistados pelo Poder360 detalharam dicas de como evitar que os níveis de endividamento reportados em 2022 se repitam em 2023. Leia abaixo: 1 – SAIBA A ORIGEM DO DÉBITO Uma vez com dívidas, o empreendedor deve saber de onde vem o débito. Pode ter origem em empréstimos a bancos, consignados do governo, com um fornecedor ou simplesmente uma conta que não foi paga. Ao conhecer a origem do endividamento, é possível organizar melhor e saber qual conta merece um pagamento prioritário e quais possuem maior possibilidade de renegociação em uma eventual situação de necessidade. Esse é um passo importante para não deixar uma dívida virar inadimplência. A diferença entre os 2 termos é a seguinte: cidadão endividado – aquele com dívida em aberto com alguma instituição ou com alguém; cidadão inadimplente – quem não pagou a dívida no tempo correto com ultrapassagem da data de vencimento. 2 – ESCOLHA O CRÉDITO CERTO Eduardo Brach, diretor de pequenos negócios da Serasa Experian, explica que o crédito só deve ser solicitado caso realmente não haja possibilidade de usar capital próprio para montar ou manter uma empresa. Porém, muitas vezes, fazer um empréstimo pode ser a única opção para financiar um negócio. Nesse caso, o processo de escolha da modalidade do crédito deve ser feito com calma, paciência e muita análise. O ideal é olhar todos os bancos e inclusive as opções ofertadas pelo governo, que geralmente têm consignados com juros mais baixos. Além disso, os empreendedores devem estar cientes do que pode caber no bolso. “É importante ver qual parcela mensal você tem pode comportar para não transformar dívida em inadimplência”, disse Eduardo. A seleção minuciosa do também é válida para modalidades de crédito para pessoas físicas. Muitos empreendedores pedem o empréstimo por meio de seus nomes, não no da empresa. “Quanto mais fácil o crédito disponível, maior é a taxa de juros”, analisa Weninston do Sebrae. Assim, reforça-se a importância da filtragem das modalidades. O especialista recomendou cautela no uso do cartão de crédito. Como o aumento do limite não é de difícil acesso, fica mais fácil que o cidadão gaste cada vez mais e mais até que as dívidas se acumulam ao final do mês. “A tendência é esse limite de crédito aumentar e até mesmo ultrapassar o rendimento no mês, então é aí que mora o perigo”, afirma Weniston. 3 – SEPARE CPF DE CNPJ O empreendedor deve saber diferenciar os gastos pessoais e os de sua empresa, especialmente o MEI (Microempreendedor Individual). A categoria funciona em uma espécie de “mistura” entre pessoa física e pessoa jurídica: mesmo com um CNPJ, de certa forma, responde pessoalmente pela sua companhia. Não fazer a separação “é um erro clássico que acaba desestruturando a empresa financeiramente”, nas palavras Eduardo da Serasa Experian. No momento que contas pessoais, como energia e água, são colocadas juntas de despesas empresariais, a possibilidade de haver uma desorganização generalizada é grande. O ideal seria mapear bem as dívidas e sempre manter os gastos anotados para não se perder ou deixar de pagar alguma conta e, portanto, entrar em inadimplência. Sobre o controle de custos, Thiago disse que a regra básica é a seguinte: não se deve gastar em um mês mais do que se recebe no mesmo período. 4 – VÁ ATRÁS DA RENEGOCIAÇÃO Em situação de endividamento, renegociar o débito pode aliviar o peso de tantos juros por atrasos de pagamento. Há várias opções de programas a depender da natureza da dívida. No site da Serasa, é possível descobrir se a pessoa tem alguma situação de inadimplência e as possibilidades de renegociação. Um tutorial completo se encontra nesta reportagem do Poder360. Também há iniciativas governamentais. Um exemplo é o programa Litígio Zero, que possibilita parcelamento de dívidas em até 12 vezes e abatimento de até 50% da dívida. O foco principal são micro e pequenas empresas. “Procurar a melhor oferta de negociação é fundamental”, diz Thiago. 5 – EDUCAÇÃO FINANCEIRA Todos os especialistas entrevistados pelo Poder360 destacaram a importância de aprender as técnicas corretas para gerenciar finanças e negócios. “Educação financeira, é fundamental. Independente de pandemia, de qualquer que seja o cenário. É importante para a vida”, afirma Thiago da Serasa. Ele explica que a maioria dos brasileiros não tem contato com o tema quando estão no período escolar e, por isso, tem que aprender sobre finanças na prática quando abrem uma empresa. A Serasa Experian e o Sebrae oferecem cursos gratuitos para organizar melhor o dinheiro e evitar endividamento. Há uma diversidade de temas, desde captação de recursos até a definição de preços para um produto. Para acessar as aulas, basta clicar nos seguintes links: curso da Serasa Experian cursos do Sebrae As instituições têm a iniciativa conjunta Aprenda, que traz dicas e orientações para lidar com dinheiro, organizar gastos e muito mais. No caso do Sebrae, há outros temas para os cursos que vão além das finanças. Falam de marketing digital, legislação e até mesmo sobre habilidades de empreendedor. Fonte: Com
Austeridade, Brasil!
Deixando um pouco de lado as manchetes dos jornais, as trend topics das redes, a polaridade política e aquela discussão fervorosa no grupo da família sobre a tia do zap manifestando em Brasília que está presa – o que é que ela estava fazendo lá mesmo? -, o que nos sobra? A vida real. É a vida real que nos dá a sensação estranha de que a Copa emendou no final do ano, mas que aparentemente está tudo bem, afinal, “está melhor no Brasil do que em outros países”. Sim, acreditamos que esteja. A inflação de 2022, por exemplo, fechou em 5,79%, índice mais alto do que a meta, mas, melhor do que o que poderia ser e melhor do que muitos países grandes por aí. A verdade é que o brasileiro ainda está na ressaca da pandemia. Cansado de usar máscara, mas se pegar ônibus tem que pôr. Cansado de pedir comida no aplicativo, mas é mais prático. Cansado da tensão eleitoral, mas o novo governo mal começou. Cansado de ESG, crypto, trade, lives, BBB e desse novo normal que nunca chegou. Ou, se chegou, já está sendo. Mas não estamos percebendo ou estamos percebendo e não queremos acreditar. Para nós do Empreendabilidade, nessa nova realidade o brasileiro está ficando mais austero. Veja nosso raciocínio: A previsão do IBGE é de que o varejo tenha resultado positivo em 2022 – o acumulado até novembro foi de +1,1% e é muito difícil dezembro reverter a curva. Cristiano Santos, gerente responsável pela Pesquisa Mensal de Comércio, lembrou ao Valor Econômico em entrevista publicada nesta semana que outubro de 2020 foi um mês recorde no consumo de bens não essenciais (como vestuário, utilidades domésticas, viagens, automóveis e outros), após meses de lojas fechadas por conta do pico da pandemia; Neste ano de 2022, o crescimento tem sido puxado por atividades ligadas a bens essenciais para o consumo das famílias, como supermercados, combustíveis e lubrificantes (a redução do ICMS ajudou nesse quesito) e produtos farmacêuticos; O final do ano deixou a desejar: houve queda de 23% nas vendas por e-commerce na Black Friday (Nilsen), o que sinaliza estimativa de baixa para o Natal no rally de final de ano. A Copa parece não ter contribuído para animar o consumo e os números começam a aparecer. No comércio físico, a semana do Natal (18 a 24/12) teve discreto crescimento em 2022, de 0,4%, segundo o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian. Isso como resultado da inflação, que tende a apertar o consumo familiar, o que acaba gerando como consequência crescimento econômico menor e menos investimentos. Mais do contexto: Menos demanda por crédito: segundo Serasa Experian, caiu 14,8% em outubro, comparado com o ano anterior, sendo o quinto mês seguido. Nas empresas, a queda de demanda por crédito foi de 16,4%; Endividamento segue crescendo nas empresas, sendo que em 2021 atingiu patamar recorde de 57,9% (e não está ficando mais barato pagar), dado também da Serasa Experian; Nas famílias, a inadimplência alcançou novo recorde em outubro/22, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegando a 30,3%. Foi o quarto mês seguido de crescimento neste indicador; O ponto especificamente é que temos um governo eleito que pretende estimular o consumo para o crescimento econômico. Mas, não estamos no mesmo Brasil de 20 anos atrás. Acreditamos que o brasileiro está se acostumando a gastar menos e não de forma desenfreada, o que seria um avanço e tanto. Trazendo para nosso território, temos que lembrar que o empreendedorismo é a força motora da economia. É do pensamento empreendedor que surge a produção, comércio e geração de empregos, é a vontade de crescer que estimula a inovação. E mais: o empreendedorismo está dando certo no Brasil. Por ano, são abertos cerca de 4 milhões de CNPJs no Brasil, fecham aproximadamente 1,5 milhões. 91% delas são individuais e microempresas, 8% são pequenas e médias. O empreendedor, além de tudo, também parece estar se tornando mais racional, característica mais necessária para empreender. No que acreditamos, e o que pedimos aos empreendedores: Um comportamento mais austero: menos gastos com ferramentas de marketing e publicidade (ouvimos constantemente as queixas de que o tempo gasto nas redes sociais não se converte em resultados) e mais ação direta; Viu um problema? Resolva o quanto antes; Entenda quais são suas prioridades (e nunca mais você terá que se preocupar com elas ou com outra coisa); O que deixa sua empresa forte é o que ela faz de melhor – entregue isso; Evite os atalhos: um corte de caminho por aqui pode lhe render um custo desnecessário à diante; Principalmente para os “pequenos grandes” e os entrantes no middle market: entenda o ambiente de negócios: conheça os gastos, os impostos e para onde vão, as questões que impactam seu negócio diretamente; Assim começamos o ano.
Endividamento mórbido: uma correção histórica necessária
por Eduardo Carvalho de Castro e Renato Scardoa* No Brasil não existe pena perpétua, certo? Errado. Apesar de a nossa Constituição Federal vedar penas de caráter perpétuo, persiste sim um tipo de pena perpétua para o empreendedor que “deu errado” nos negócios: ele é responsabilizado perpetuamente por pagar certas dívidas do negócio que fechou. Se as dívidas são muito grandes, desproporcionais à sua capacidade de pagar, o empreendedor se torna “endividado mórbido” paro resto de sua vida. Dívidas tributárias, trabalhistas e bancárias deixadas pelo negócio que fechou são cobradas judicialmente por meio de processos de execução que prosseguem ad infinitum, para o resto da vida do “ex-empreendedor”. Diante de processos de execução de dívida, ele fica impedido de recomeçar nos negócios, sem condições de poupar sua renda pessoal para voltar a empreender (porque toda sua poupança acumulada está sujeita a penhora judicial nos processos de execução de dívida). Eis a pena perpétua brasileira, o “endividamento mórbido”. Os dados confirmam a existência do problema. Existem na dívida ativa federal mais de 2 milhões de ex-empreendedores responsabilizados a pagar dívidas de suas empresas totalizando R$ 1,4 trilhão, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com uma cobrança média de mais de R$ 680.000 por devedor corresponsabilizado pelas dívidas de suas empresas. Esses ex-empreendedores estão aniquilados economicamente, sobrevivem na “clandestinidade econômica”, sem liberdade para explorar seu potencial empreendedor. A perpetuidade da pena de “endividado mórbido” é confirmada pela antiguidade dessas cobranças em dívida ativa federal: boa parte delas está em aberto desde a década de 1990 e mesmo antes. A situação fica ainda pior se consideramos que há também dívidas tributárias para com estados e municípios, dívidas trabalhistas e bancárias dos negócios que fecharam cuja cobrança foi redirecionada aos ex-empreendedores, dados esses indisponíveis publicamente. O “endividamento mórbido” perpétuo representa uma ineficiência econômica. O impasse gerado pela dívida desproporcionalmente maior que a capacidade do devedor sem bens penaliza três conjuntos de atores: os devedores mórbidos perpétuos, na forma descrita acima; os credores, que desperdiçam recursos valiosos na tentativa infrutífera de cobrança judicial perpétua da dívida – dados do Tesouro Nacional de 2016 indicam que menos de 0,5% do valor cobrado judicialmente é efetivamente pago pelo devedor; e, em terceiro lugar, a sociedade, que deixa de se beneficiar do potencial econômico desta persona. Enquanto os endividados mórbidos continuarem aniquilados, a economia crescerá menos do que poderia. A riqueza nacional, o nível de emprego e de renda da população continuará a evoluir de forma pífia e desapontadora, aquém do seu verdadeiro potencial. O que deve ser feito? Ora, diante dessa ineficiência econômica, cabe ação governamental legislativa para “desatar o nó” do endividamento mórbido perpétuo. A perpetuidade tem que acabar. Após o encerramento de um negócio e diante de inexistência de mais bens do ex-empreendedor, as cobranças devem ser encerradas. Assim o ex-empreendedor pode recomeçar, obter o “fresh start”, começar do zero outra vez. É aí que entra projeto de MLR-Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP33/2020). Se aprovado no Congresso Nacional, o MLR facilitará a reorganização financeira e liquidação de micro e pequenas empresas e seus respectivos empresários. O empresário (pessoa física) poderá requerer a liquidação de seus bens na qualidade de equiparado a micro e pequena empresa. Cumpridos os requisitos legais da liquidação dos bens do empresário, as cobranças são suspensas e com isso o empresário retoma sua cidadania econômica, o fresh start, o direito de começar do zero. É uma luz no fim de um longo túnel para milhões de endividados mórbidos. Eduardo Carvalho de Castro é Economista e PhD em Economia Política pela Princeton University e ex-funcionário do FMI-Fundo Monetário Internacional. Renato Scardoa é advogado especialista em Estruturação de Negócios e Reestruturação de Empresas. Professor de Direito Comercial. Doutorando em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP. Membro da Comissão de Juristas nomeados pelo Senado Federal para Reforma do Código Comercial e integrante do Grupo de Juristas que elaborou o texto do Projeto do Marco Legal do Reempreendedorismo.
Endividamento atinge patamar recorde nas empresas brasileiras em 2021, diz Serasa Experian
O nível de endividamento das empresas brasileiras atingiu um número recorde no fechamento de 2021, registrando 57,9%, aponta Estudo feito pela Serasa Experian. Esse foi o maior resultado desde 2008, início da série histórica do estudo, e, desde 2019, o nível de endividamento veio aumentando. Em 2020, marcou 48,1%. Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, no ano passado, em que a instabilidade econômica perdurou e as empresas estavam financeiramente fragilizadas por causa da pandemia, dois fatores específicos estimularam o endividamento dos donos de negócios no país. “Durante a maior parte de 2021 as taxas de juros eram historicamente baixas, enquanto a oferta de crédito estava em alta, inclusive de linhas como o Pronampe, que foram subsidiadas pelo governo. A combinação desses dois elementos aumentou a impulsionou a busca dos empreendedores por crédito, expandindo o endividamento”. Outro fator que explica a expansão do endividamento é que, durante a pandemia, muitas empresas tiveram que se reinventar, investindo pesadamente em tecnologias, logísticas e ferramentas/soluções para operarem em canais remotos de atendimento e operação. E, ao invés de consumirem caixa para realizar estes investimentos, uma saída foi aproveitar a configuração favorável do mercado de crédito e financiar tais investimentos. Análise setorial Ainda sobre o fechamento de 2021, a análise setorial mostrou que o resultado geral (57,9%) foi impulsionado por todos os macro segmentos (Primário, Comércio, Indústria e Serviços), que também tiveram níveis recordes de endividamento dentro da série histórica do estudo, iniciada em 2008. Na comparação entre o ano passado e 2020, os aumentos mais expressivos identificados foram para o Comércio e Serviços, ambos com expansões de mais de 10 pontos percentuais. Dentre todos os macro segmentos e as áreas que estão contempladas dentro de cada um deles, as empresas de Energia Elétrica, que pertencem ao setor de Serviços, foram as únicas a marcarem queda do endividamento na comparação ano a ano (2020 x 2021), indo de 53,3% para 50,9%. O estudo inédito da Serasa Experian avaliou cerca de 58 mil demonstrativos financeiros das empresas dos setores primário, industrial, comercial e de serviços da economia brasileira referentes a 2021. Veja na tabela abaixo os dados completos da evolução do endividamento: Metodologia O estudo contemplou as informações constantes das demonstrações financeiras presentes em cerca de 1 milhão balanços patrimoniais coletados ao longo do período de dezembro de 2008 a dezembro de 2021 (58 mil somente neste último ano) e que integram a base de dados da Serasa Experian. Através destas informações calculou-se, para cada empresa, em cada ano, a estatística de participação do crédito mercantil sobre os créditos totais. O valor do percentual de crédito mercantil para cada segmento/setor corresponde à mediana da distribuição dessas estatísticas das empresas que integram cada segmento/setor.
Live discutirá Marco Legal do Reempreendedorismo na próxima segunda-feira (26), ao meio-dia
Projeto que tramita no Congresso possibilita simplificar negociação de dívidas de empresários e até a recuperação de endividados mórbidos; Economia do país poderia ganhar com a recuperação de empreendedores e empresas; O Empreendabilidade, consultoria de inteligência focada no empreendedorismo e em PMEs, promove na próxima segunda-feira (26), às 12h, o debate “Marco Legal do Reempreendedorismo: solução para o empreendedor endividado?” no seu canal do Youtube (link para agenda e transmissão: https://youtu.be/7Ut8zxKNNfo). O Marco Legal do Reempreendedorismo, Projeto de Lei Complementar (PLP 33/2020), prevê a reforma da lei de recuperação judicial para micros e pequenas empresas, assim como do seu processo falimentar, propiciando um ambiente legal para que empresas e empreendedores que estejam em dívida possam regularizar as atividades e renegociar débitos de forma simples. O projeto é de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP). É possível acompanhar esse projeto de lei pelo site da Câmara: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2267840 Na conversa promovida pelo Empreendabilidade, participam o advogado Renato Scardoa, especialista em estruturação de negócios e reestruturação de empresas, integrante do Grupo de Trabalho que foi responsável pela redação do PLP 33/2020, e o pesquisador Eduardo Castro, PhD em Economia Política pela Princeton University e ex-economista do FMI-Fundo Monetário Internacional. Para o Empreendabilidade, a discussão sobre recuperação de pequenas empresas é extremamente importante para a economia. “Boa parte da inadimplência com a Receita Federal vem de micros e pequenas empresas e os tributos são o maior desafio dos negócios. Simplificar a recuperação de negócios contribui diretamente para um ambiente mais propício ao empreendedorismo, por isso trouxemos dois especialistas para esclarecer sobre o tema para a sociedade”, afirma Ricardo Meireles, fundador da casa de análise. Agenda – Marco Legal do Reempreendedorismo: solução para o empreendedor endividado? Data: Segunda-feira (26), às 12h Link: https://youtu.be/7Ut8zxKNNfo (é possível ativar a notificação do evento) Participantes: Renato Scardoa, integrante do Grupo de Trabalho que foi responsável pela redação do PLP 33/2020, advogado especialista em estruturação de negócios e reestruturação de empresas. Eduardo Castro, PhD em Economia Política pela Princeton University e ex-economista do FMI-Fundo Monetário Internacional.