Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que ajuda pequenos negócios
Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. A medida inclui as micro e pequenas empresas no grupo de renegociação de dívidas de baixo valor (até 60 salários-mínimos), inscritas ou não em dívida ativa. Por se tratar de um programa extraordinário, o prazo de adesão será até 31 de março de 2023. Os detalhes deverão ser publicados em portaria interna da Receita Federal. Apenas no Carf existem 30 mil processos que estão parados na Receita Federal, outros 170 mil processos que se somados podem arrecadar em torno de 3,7 bilhões em impostos. Para o grupo de pessoas físicas e donos de pequenos negócios será concedido um desconto de 40% a 50% sobre o valor total do débito, incluindo tributos, juros e multa. O prazo para pagamento são de até 12 meses. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas neste caso a renegociação será realizada independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento, o que não acontece para as pessoas jurídicas com dívidas acima desse patamar. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata-se de uma iniciativa para diminuir os litígios entre o contribuinte e a Receita Federal. “É um programa bastante profundo e benéfico para as empresas que queiram acertar sua vida com o fisco, que, inclusive, se integra ao contexto que vai se desdobrar mais para frente relacionado à política de crédito, porque não adianta desenrolar a vida das famílias junto aos credores privados se não ajudar as empresas e os contribuintes a resolver os seus problemas com a Receita Federal ”, declarou Haddad. Durante a coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também fez questão de destacar que não se trata de um novo Refis, mas uma transação. “Nós estamos chamando o contribuinte para negociarem com o fisco e encerrar o litígio. A transação permite que o poder público dê descontos não lineares ao débito, relacionados à qualidade do crédito desse contribuinte e a capacidade de pagamento desse mesmo contribuinte”, explicou. Outras medidas O pacote de medidas da nova equipe econômica do governo federal também inclui a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, o que aumenta a arrecadação em R$ 30 bilhões. Outro destaque é o corte de despesas em R$ 50 bilhões, ainda não detalhado pelo ministério do Planejamento. Também foi anunciado a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é pela extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões. Fonte: Agência Sebrae
Feliz ano velho
Ouvi muitos economistas para escrever isso aqui. Ao vivo, entrevistas, artigos e debates em eventos. Há muitas coincidências nas falas. Pode não parecer, mas acabamos de sair da pandemia da Covid e o cenário que vivemos é em decorrência daquilo tudo que vimos há dois anos. O que se percebe, no mundo em geral, é que o impacto financeiro não foi medido, a conta chegou para vários países. Aparentemente, o Brasil acertou em antecipar a baixa de juros e antecipar a inflação. Para quem não lembra, os juros chegaram a 2%. Agora estão em 13,75%. Havia uma expectativa: de que os juros fossem se reduzindo com o passar do tempo. O teto previsto era de 14%, nada muito mais que isso. O que aconteceu foi que a projeção de curva de redução se estendeu. Resta saber se essa esticada vai até meados de 2023 – até agosto/23, dizem alguns – ou durará até o final do ano. Alguns otimistas esperam 11% para o final do ano que vem. Com a aprovação da PEC de transição no Senado, o furo no teto de gastos passa dos R$ 170 bilhões. O excesso de R$ 100 bi representa cerca de 1,5% do PIB. Como isso será pago, se não tem almoço grátis? A aposta é no crescimento da economia, sendo que estamos vindo de um baixo crescimento na última década. Se não crescer, o resultado será o aumento de impostos. Ou seja, aumento nos custos de quem produz e do povo. O Senado estabeleceu até 31 de agosto de 2023 o prazo para uma proposta de nova âncora fiscal para o novo governo, o que, de certa forma, dá uma segurada. Mas, há uma questão em aberto sobre qual é o próximo movimento do governo eleito. Existirá novas frentes para mais gastos, para atender à pauta mais populista? Aparentemente, estamos esperando ver o que acontece, mas desconfiados. Ora, conhecemos as pessoas ali. Por esse mesmo motivo, há também uma certa confiança na habilidade do futuro antigo presidente eleito, de organizar interesses. Seguimos aguardando os próximos passos.