Nosso lugar à mesa no jantar da simplificação tributária
Nestes primeiros 2 meses do ano, o empreendedor brasileiro curtiu uma montanha-russa de emoções. Revogação de teto de gastos, anúncio de reforma tributária à vista, revisão de julgamentos com possibilidade de pagamento retroativo de impostos, troca de ataques entre membros do novo governo e a iniciativa privada… De um lado, as pessoas que encaram os problemas. Do outro, quem tem o poder de mudar. Mas, era para estarmos todos à mesa discutindo uma única coisa: a complexidade que é o sistema tributário e como simplificar isso para que todos possam entender o que pagam, o que recebem, e as regras que definem essas duas coisas. Em conversa com o advogado Renato Scardoa, o mesmo fez uma sinalização relevante sobre o problema. Ele e outras lideranças cujas funções demandam que tenham um lugar à mesa para defender interesses, propor melhorias ou oferecer propostas, têm a mesma percepção de que, muitas vezes, as decisões que não atendam aos mesmos objetivos devem ter participação mais ampla de quem é afetado diretamente. Porém, as perguntas que estão sendo feitas nesses embates provavelmente são as erradas, principalmente considerando que o que está em jogo são mudanças institucionais. A questão da insegurança jurídica, por exemplo. O que está em debate não deveria ser – como nós mesmos já apontamos aqui no Empreendabilidade –se uma cobrança retroativa está certa ou não. Deveríamos estar discutindo porque temos tanta dificuldade de entender o que deve ser pago. “Nem todos conhecem as regras, que mudam há todo momento. Mal sabemos quais tributos devemos pagar e, quando pagamos, ainda temos o direito de reclamar, pois possivelmente sejam indevidos”, pontuou Scardoa. A possibilidade de amplo entendimento das normas por qualquer empresa ou cidadão deveria ser o ingrediente principal desse banquete. Pois, se um doce está sendo comercializado, não importa o formato, ele deveria ser tarifado como doce – não como waffle ou como bombom. Uma tarifa igual para produtos iguais já ajudaria bastante a economizar recursos das empresas – R$ 181 bilhões é o que se gasta apenas com a complexidade do nosso tributário, além de mais de 1.500 horas dedicadas a isso. Enquanto as decisões estão sendo tomadas à mesa, não vai adiantar ficar atirando pedras na janela – como acontece nas redes sociais. Tampouco funciona a narrativa e a especulação: é melhor perguntar e entender, e se buscar o melhor caminho para o entendimento e para uma reforma que, de fato, simplifique as coisas para todos.
Advogado-Geral da União sugere que empresas querem segurança jurídica para não pagar impostos
Advogado-Geral da União sugere em artigo que empresas querem segurança jurídica para não pagar impostos Para o Empreendabilidade, a mensagem é sinal de desconhecimento dos desafios que a iniciativa privada enfrenta diante do árido ambiente de negócios brasileiro Em artigo publicado nesta quarta-feira de cinzas (22) no site O Jota, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, juntamente com seu assessor para assuntos tributários, Leonardo Alvim, afirmou que “a segurança jurídica que alguns querem é a certeza de que não pagarão nunca mais um tributo que seus concorrentes pagarão”, insinuando que as reclamações das empresas na justiça são apenas para não pagar impostos. O texto vem em resposta aos pronunciamentos de mercado – inclusive com previsão de impacto financeiro divulgada em Fato Relevante por algumas companhias – quanto à decisão recente do STF sobre a “coisa julgada” quanto à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Em 8 de fevereiro, o Supremo mudou uma decisão de 2007 – 16 anos atrás – que dizia que, as empresas que tinham trânsito em julgado favorável, ou seja, não cabia mais recursos, o tributo seria indevido, decidindo agora pela cobrança retroativa. Messias é o “Bessias”, como o agora advogado-geral da União passou a ser chamado em 2016, após ser mencionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em uma conversa vasada onde ela sugeriu que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia não ser condenado caso tivesse um cargo ministerial, em uma manobra que o advogado, até então desconhecido do público, poderia ajudar. Apesar do envolvimento, o advogado-geral da União é funcionário público de carreira, com passagem pela Procuradoria da União, Banco Central, BNDES e outros cargos em governos anteriores. Nos últimos anos, foi assessor da equipe do senador Jacques Wagner (PT-BA). Na avaliação do Empreendabilidade, a fala do Advogado-Geral da União representa o desconhecimento a respeito dos desafios que a iniciativa privada enfrenta diante do árido ambiente de negócios brasileiro. Nota do Empreendabilidade O Brasil está longe de ser um terreno fértil para empresas. Nosso país está em posições baixas em todos os rankings globais no que diz respeito a facilidade para se fazer negócios. São quase 5 mil regras tributárias que as empresas têm que seguir e para isso elas gastam R$ 180 bilhões por ano com burocracia, e mais de 1.500 horas. Além disso, mais de 820 regras mudam diariamente, conforme levantamento feito por renomados Institutos. Isso, sim, é insegurança jurídica. Querer diminuir esse problema alegando que as empresas desejam apenas não pagar impostos é, além de tudo, menosprezar anos de esforços das companhias brasileiras. Se faz urgente compreender entre os entes do poder público que os custos excessivos com impostos e com a burocracia poderiam ser facilmente convertidos em mais investimentos, o que geraria mais empregos, recursos e desenvolvimento.