Empreendedorismo com baixo capital inicial: veja dicas valiosas para o sucesso
Economize, reinvista, fortaleça sua presença nas redes sociais, faça pós-venda e separe finanças pessoais e do negócio O desejo de empreender e alcançar o crescimento pessoal e profissional é compartilhado por muitos brasileiros. No entanto, embarcar nessa jornada não é uma tarefa simples, exige dedicação, coragem e determinação, seja você alguém que está desempregado há anos ou com emprego fixo que busca uma mudança de vida. O empreendedorismo não se resume apenas a ter muito dinheiro, mas a explorar habilidades, criatividade e oportunidades para alcançar o tão sonhado sucesso. A empresária Paula Danielly que iniciou sua jornada empreendedora com apenas R$ 400, e hoje é dona de um negócio de sucesso, prova que é possível conquistar os seus objetivos com baixo capital inicial, e lista cinco dicas valiosas para quem vai dar os primeiros passos. 1. Economizar pelo menos 10% de tudo que vende É fundamental para um negócio bem-sucedido estabelecer o hábito de economizar uma parte dos lucros obtidos. Ao reservar pelo menos 10% de todas as vendas, a empresa garante uma reserva financeira para lidar com imprevistos, investir em oportunidades futuras e manter uma base sólida para o crescimento a longo prazo. 2. Reinvestir sempre Reinvestir os lucros é uma estratégia crucial para o sucesso contínuo de qualquer empreendimento. Ao destinar recursos para melhorar a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, a empresa conquista a confiança dos clientes e se destaca no mercado. Além disso, investir em atendimento excepcional e em estratégias de marketing e publicidade eficazes aumenta a visibilidade da marca e impulsiona o crescimento do negócio. 3. Ser mais presente nas redes sociais No mundo digital de hoje, a presença nas redes sociais é indispensável para as empresas. Ao se tornar mais ativo e engajado nessas plataformas, é possível alcançar um público mais amplo, interagir com os clientes de forma direta e construir relacionamentos duradouros. Utilizar estratégias de marketing digital nas redes sociais pode impulsionar o alcance da marca, aumentar o reconhecimento e direcionar tráfego para o site ou loja física. 4. Fazer pós-venda e criar carteira O pós-venda é uma etapa essencial para estabelecer um relacionamento de longo prazo com os clientes. Ao fornecer um acompanhamento eficiente após a compra, como envio de e-mails de agradecimento, solicitação de feedback ou oferecimento de suporte, a empresa demonstra cuidado e valoriza a satisfação do cliente. Além disso, criar uma carteira de clientes fiéis é uma estratégia inteligente, pois eles podem se tornar defensores da marca e gerar recomendações valiosas para novos negócios. 5. Não pensar que o dinheiro que entra é para uso pessoal É crucial separar as finanças pessoais das finanças do negócio. Embora seja tentador usar o dinheiro que entra para despesas pessoais, é importante manter uma abordagem disciplinada. Definir um salário adequado para si, com base nas necessidades pessoais e nas projeções financeiras, ajuda a evitar a mistura de recursos e a garantir a sustentabilidade financeira da empresa a longo prazo. Manter a separação entre as finanças pessoais e empresariais também facilita o controle e a análise dos gastos e receitas da empresa. *Com informações do portal Exame
MEI geram ganho adicional na economia de até R$ 69,5 bilhões
Avaliação de impacto feita pelo Sebrae e FGV revela que formalização aumenta renda de microempreendedores individuais em até 25% A atuação dos microempreendedores individuais (MEI) é responsável pela movimentação de bilhões de reais por ano no país. Avaliação de impacto inédita, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Esse incremento é estimulado pelo aumento de renda que os donos de pequenos negócios obtêm ao se formalizarem. Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%. “Esses dados mostram que o MEI vale a pena não somente para os empreendedores, mas para toda a sociedade também. Se não houvesse essa figura jurídica, criada em 2009, esse ganho de até R$ 69 bilhões não existiria. A formalização aumenta a renda e as horas de trabalho dos donos de pequenos negócios”, pontua o presidente do Sebrae, Décio Lima. O levantamento do Sebrae ainda detectou que os empreendedores por conta própria formalizados há algum tempo, que são em quase sua totalidade MEI, têm rendimento médio de R$ 3.507,57. Já quem não é formalizado tem renda média de R$ 1.208,61. Parte dessa diferença se explica pela escolaridade maior do primeiro grupo. Porém, quando controlado para as diferenças de perfil e escolaridade dos dois grupos de empreendedores, a formalização por si só é responsável por um ganho de até R$ 395 por mês. As horas de dedicação ao negócio também aumentam de uma média de 35h entre os não formalizados para 43,4h entre os que possuem um CNPJ, o que demonstra uma diminuição da “capacidade ociosa” da empresa promovendo um aumento direto na renda e na profissionalização do negócio. Crédito No fim de 2022, os microempreendedores individuais (MEI) possuíam um estoque de crédito de R$ 135,4 bilhões, sendo que desse montante R$ 117,4 bilhões, o que equivale a 87% do valor total, foram solicitados por esses empreendedores como pessoa física e apenas R$ 18 bilhões por meio de pessoas jurídicas. O universo de tomadores é de 844,2 mil como pessoas jurídicas e outros 5,3 milhões como pessoas físicas. O presidente Décio Lima destaca que esse estudo mostra que milhões de microempreendedores individuais possuem acesso a crédito bancário o que ajuda no desenvolvimento econômico do país. “Isso mostra que há uma maior inclusão financeira dos brasileiros. Conceder financiamento para os MEI estimula um maior crescimento e também impacta na geração de empregos. Porém, os dados mostram que o MEI ainda tem dificuldade de acessar crédito como pessoa jurídica, que costuma ter condições mais favoráveis”, observa. Evolução do MEI Desde o início da figura jurídica do MEI, cerca de 17,4 milhões de brasileiros tiveram em algum momento um CNPJ de Microempreendedor Individual, o que corresponde a 1 a cada 12 brasileiros. O levantamento mostra que houve um crescimento de cerca de 215% entre os anos de 2014 e 2022, quando o número de formalizados saltou de 4,6 milhões em 2014 para 14,6 milhões em 2022. Metodologia A avaliação de impacto realizada pelo Sebrae e pela FGV teve o objetivo de medir o efeito de curto prazo da formalização dos MEI. Foram utilizados dados da Receita Federal e da PNAD Contínua do IBGE entre 2016 e 2019. Para medir os impactos da formalização foram comparados dois grupos de empreendedores por conta própria, um que se formalizou com CNPJ e outro que não se formalizou, com os mesmos perfis de escolaridade, renda, horas de trabalho e idade. Controladas as características dos dois grupos, verificou-se o impacto da formalização na renda, nas horas trabalhadas e no acesso à previdência.
Mais da metade dos MEI recebem pagamentos em Pix
Nova edição da pesquisa Pulso, realizada pelo Sebrae e IBGE, mostra que essa modalidade também é a principal forma de recebimento entre as micro e pequenas empresas O Pix é a forma de pagamento mais utilizada pelos clientes dos microempreendedores individuais (MEI). De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos meses de abril e maio, 52% dos MEI afirmaram que recebem os pagamentos de seus clientes por meio dessa modalidade. O resultado é um ponto percentual superior ao apurado na primeira edição da pesquisa, realizada em setembro do ano passado. “Essa é uma tendência que veio para ficar entre os pequenos negócios e que beneficia principalmente os MEI, que recebem na hora o pagamento de seus produtos ou serviços e com custos bem menores do que os cobrados pelo cartão de crédito”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima. Além desses benefícios, o Pix também ajuda na gestão do dia a dia dos microempreendedores individuais pois, ao fim do expediente, o empreendedor passa a ter mais controle financeiro e a tomar decisões importantes na gestão do fluxo de caixa, como pagar um fornecedor. Além disso, o MEI não precisar se preocupar tanto com o uso de dinheiro em espécie e a necessidade de troco. “O pagamento por essa modalidade é tão positivo para os pequenos negócios que muitos empreendedores oferecem descontos para pagamentos com Pix”, complementa Décio. Mesmo com as altas taxas de manutenção, o cartão de crédito é utilizado por 20% dos clientes dos MEI, seguido pelo dinheiro, com 12% da fonte de pagamentos. Já entre as micro e pequenas empresas, aquelas que faturam entre R$ 82 mil e R$ 4,8 milhões por ano, o peso da modalidade de pagamento nos caixas das empresas é um pouco diferente e o Pix divide o protagonismo com o cartão de crédito. Ambos foram mencionados como a principal forma de pagamento por 27% dos entrevistados. Confira abaixo os dados da pesquisa. Principal forma de pagamento utilizado pelos clientes das empresas: Microempreendedor Individual (MEI) • Pix – 52% • Cartão de crédito – 20% • Dinheiro – 12% • Cartão de débito – 6% • Boleto – 4% • Doc/Ted – 2% • Outro – 5% Micro e pequenas empresas • Pix – 27% • Cartão de crédito – 27% • Dinheiro – 6% • Cartão de débito – 8% • Boleto – 18% • Doc/Ted – 9% • Outro – 5% Metodologia: Os dados da pesquisa foram coletados entre os dias 24 de abril e 2 de maio de 2023, por meio de formulário on-line. Foram respondidos 7.537 formulários dos 26 Estados e do Distrito Federal. O erro amostral é de +/- 1% para os resultados nacionais e o intervalo de confiança é de 95%.
O fenômeno da ‘pejotização’ e o que isso tem a ver com empreendedores
Perdi o emprego no auge da pandemia. Um trabalho ‘tradicional’ com carteira assinada, benefícios, plano de saúde, vales transporte e alimentação. Enquanto buscava recolocação, observei que a maioria das oportunidades exigia emissão de nota fiscal, ‘modelo PJ’. Uma protusão de anúncios, com um padrão: para cada dez vagas PJ, uma CLT. Abri uma MEI – Microempreendedor Individual – em pouco menos de 10 minutos e estava definitivamente pronto para encarar o mercado novamente. Não demorou dois meses para que encontrasse uma nova oportunidade, com valores praticamente equivalentes. Eu fui… eu fui ‘pejotizado’. De lá para cá, apenas projetos e oportunidades via CNPJ surgiram e se concretizaram. A história é real deste que escreve, mas poderia ser de outros 6.5 milhões de brasileiros, que tinham emprego antes de abrir um CNPJ, seja informal ou com carteira assinada. O segundo corresponde a mais da metade (51%) das MEIs abertas entre 2020 e 20201 – período mais crítico de isolamento da pandemia de Covid-19. Essa realidade, acelerada pela crise de saúde, onde muitas pessoas perderam empregos com carteira assinada e viram na necessidade uma nova chance, acelerou o fenômeno batizado de ‘pejotização’, a proliferação de CNPJs para vagas de emprego que antes eram ocupadas pelo modelo tradicional. Ou, por que não, quem tenha vislumbrado uma oportunidade e apostou na MEI para criar um novo negócio? “Começou-se a gerar um despertar nas pessoas para construir o próprio plano de carreira, objetivos salariais, financeiros, projetos”, afirma Telma Rossetti, coach, empreendedora e especialista em desenvolvimento humano. Segundo Telma, trabalhar sob o modelo PJ dá ao empreendedor maior autonomia sobre seus horários, demandas e o exime da exclusividade, podendo prestar serviços para outras empresas simultaneamente e diversificar sua renda. “A ‘pejotização’ também é uma espécie de autoconhecimento. Porque, antes, parecia que a responsabilidade nossa riqueza estava na mão do outro: dependia de um CNPJ, estrutura, modelo de trabalho, plano de carreira”, completa. Flexibilidade e autonomia são os aspectos que mais contribuem para a proliferação de MEIs no Brasil, mas a instabilidade joga contra. Abrir uma MEI coloca o trabalhador na esteira do empreendedorismo, dando o primeiro passo, uma espécie de categoria de base para formação de um empreendedor à frente de um negócio próprio, mesmo que ‘o negócio’ seja ele e seu computador. A tendência é que essa realidade se estabeleça cada vez mais nos próximos anos, uma vez que as empresas também estão priorizando contratar pelo modelo PJ e, inclusive quem tenha um emprego formal, pode se utilizar do PJ para complementar a renda, o popular ‘freela’, o antigo bico. Mesmo assim, muitas pessoas que abriram MEI no auge da pandemia, conseguiram voltar a seus postos de trabalho após a retomada, o que liga o alerta: a porta está aberta para todos, mas talvez não é todo mundo que deva entrar. A dica do Empreendabilidade é: na dúvida, abre uma MEI. MEI, canja e vitamina C, mal não há de fazer.
BNDES anuncia linha de R$ 21 bilhões para MEIs e pequenas e médias empresas
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (17) uma linha para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenos e médios empresários, que terá disponibilidade de R$ 21 bilhões, segundo o presidente da instituição, Aloizio Mercadante. O banco de fomento vai repassar os recursos para cerca de 70 parceiros, mas também poderá operar diretamente. Segundo o presidente do banco, a vantagem é que o BNDES garante até 80% do risco da operação. “Como a gente garante o risco, ajudamos a diminuir a crise de confiança para que empresários possam ter mais crédito e capacidade de investimentos”, comentou ele. A linha usará a Taxa de Longo Prazo do banco. *Com informações da CNN Brasil
Contribuição do MEI subirá em fevereiro
Valor segue salário mínimo de R$ 1.302, que valerá até maio A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada hoje (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10. O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo governo passado. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60. Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo passasse para R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40. Centrais sindicais Após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, Marinho afirmou que o salário mínimo não será reajustado para R$ 1.320 antes de maio. “Hoje é R$ 1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir [em conjunto com as centrais sindicais]”, declarou o ministro. Também no evento, o presidente Lula indicou que pretende retomar a política de reajuste que vigorou entre 2011 e 2019, com o salário mínimo subindo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). Ainda não está claro se a variação do PIB considerará o crescimento de dois anos antes ou do ano imediatamente anterior. Recolhimento Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo. O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde moram. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam. Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês. Fonte: Agência Brasil – com edição de Denise Griesinger
Confiança dos pequenos negócios mineiros em dezembro foi a menor do ano
Pesquisa do Sebrae Minas registra quedas sucessivas do Iscon nos últimos três meses de 2022 A confiança dos donos de pequenos negócios de Minas Gerais caiu no último mês de 2022, de acordo com a pesquisa Índice Sebrae de Confiança dos Pequenos Negócios (Iscon), que ouviu 1.078 participantes entre os dias 6 e 21 de dezembro. O índice de dezembro foi o menor do ano. O Iscon do último mês de 2022 fechou em 108 pontos, valor próximo ao de tendência à estabilidade (próxima de 100 pontos) com expectativa de leve melhoria. A pesquisa também mostrou que nos últimos três meses do ano passado houve uma queda significativa da confiança dos pequenos negócios mineiros. Em relação a novembro, o indicador caiu 2 pontos, já em comparação a outubro, a diferença foi de 16 pontos. “Alguns dos motivos que podem ser atribuídos a esse resultado são o aumento do grau de incerteza, as projeções de baixo crescimento da economia brasileira e a desaceleração econômica a nível mundial. No front doméstico, a inflação fechou o ano de 2022 acima da meta definida pelo governo, mantendo os preços ainda pressionados. Os juros básicos também tendem a permanecer em um patamar mais elevado, podendo impactar o consumo das famílias e os investimentos”, afirma a analista do Sebrae Minas Bárbara Alves. Em dezembro, o setor mais confiante foi a Construção Civil, que atingiu 111 pontos. Serviços e Indústria registraram o mesmo valor de confiança, 110 pontos. Já o Comércio obteve o menor índice (104 pontos) entre os setores no período, ficando inclusive abaixo da média geral dos pequenos negócios mineiros (108 pontos). Em relação a novembro, apenas o setor da Indústria teve um aumento no nível de confiança, de 2 pontos, e o setor de Serviços se manteve estável no comparativo. Ambos tiveram aumento no Índice de Situação Esperada (ISE). Por outro lado, os setores de Construção Civil e do Comércio tiveram quedas na variação mensal, de 9 e 5 pontos, respectivamente. O Iscon mede a confiança do empresário sobre a condição e a expectativa para seu ramo de negócio e para a economia nacional. O índice é baseado em questões relacionadas a condições (para a empresa e para a economia nos últimos três meses) e expectativas (para a empresa e para a economia nos próximos três meses). O número de empregados, o faturamento e a infraestrutura são variáveis que compõem o Iscon, que começou a ser medido em novembro de 2020. MEI mais otimistas Em dezembro, os microempreendedores individuais (MEI) foram novamente os mais otimistas entre os portes, repetindo o comportamento confiante obtido no mês anterior, com um Iscon de 109 pontos. As microempresas (ME) registraram 107 pontos, 2 pontos abaixo do registrado em novembro. Já as empresas de pequeno porte (EPP) registraram 102, 2 pontos acima do registrado no mês anterior. Fonte: Agência de Notícias Sebrae-MG
Pronampe deve liberar R$ 14 bilhões aos pequenos negócios até 2024
Até 2024, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos a donos e donas de pequenos negócios, inclusive os MEIs (Microempreendedores Individuais). A iniciativa do governo foi criada em maio de 2020 para fomentar o segmento a partir da concessão de crédito. Os benefícios do program incluem juros menores que os praticados no mercado (6% + Selic) e prazo maior para começar o pagamento empréstimo (até 72 meses). O Pronampe foi responsável por aumentar a disponibilidade crédito para os pequenos empresários. Todos os grandes bancos do país, públicos e privados, permitem empréstimos por meio do programa. Em 2022, o montante ofertado pela iniciativa atingiu R$ 33,8 bilhões, concedidos em 415,7 mil operações. Para conseguir o dinheiro emprestado, as empresas devem compartilhar os dados de sua corporação com a Receita Federal, que disponibiliza as informações para os bancos que liberam o capital. Para conceder o valor, o Pronampe considera a receita bruta anual referentes ao exercício anterior ao da contratação. A forma de declaração varia de acordo com o modelo de tributação das corporações. Eis como fica para cada um: SIMPLES NACIONAL Empresas do sistema tributário Simples Nacional declaram informação mensalmente ao Fisco automaticamente, sempre até o dia 20 do mês seguinte. Por exemplo, o faturamento de dezembro de 2022 deve ser declarado no máximo em 20 de janeiro de 2023. Os interessados em acessar os recursos do Pronampe no 1º mês do ano podem antecipar essa declaração a partir de 2 de janeiro de 2023. Em apenas 2 dias, os bancos já conseguem acessar as informações no sistema da Receita Federal. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, falou sobre a importância das instituições financeiras na hora de instruir seus clientes sobre a obtenção dos recursos por um comunicado. “É plenamente possível para os bancos que operam o Pronampe orientarem seus clientes a efetuarem a declaração mensal de dezembro de 2022 no menor prazo possível, possibilitando a obtenção de dados da Receita Federal.” Santigo destaca que, com isso, a concessão de créditos do Pronampe pode ocorrer normalmente em janeiro. As MPE (Micro e Pequenas Empresas) pertencentes ao Simples Nacional representam cerca de 90% do total do setor. LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL Para as MPE optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, também há a possibilidade de antecipar a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), com prazo de entrega máximo para julho de 2023. MEI No caso do MEI que opte pela tributação da categoria, o Simei, será considerado como faturamento o valor informado na declaração anual de faturamento do imposto, o DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual). Fonte: Poder360 – Poder Empreendedor
CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
Os microempreendedores individuais (MEI) já contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais. Desde o dia 12 de dezembro, os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF do titular. A mudança atende às reivindicações antigas de empreendedores que tinham seu dado pessoal divulgado no nome empresarial e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Microempreendedores Individuais formalizados antes dessa data e que desejarem retirar o CPF do nome empresarial podem fazer a solicitação de alteração de MEI no Portal do Empreendedor. As atualizações fazem parte de um trabalho em equipe do Sebrae com diversas outras instituições que vêm trabalhando para a modernização dos serviços governamentais voltados para o empreendedorismo. Além dessa novidade, a Receita Federal do Brasil apresenta em seu boletim informativo sobre mudanças estratégicas no funcionamento da Redesim, divulgado recentemente, mais uma simplificação no processo de baixa dentro do Portal do Empreendedor. Todas as pessoas que quiserem dar baixa no MEI dentro do portal Gov.br e que estejam inscritos com CNPJ até o dia 16 de março de 2022, podem fazer o procedimento apenas com o selo bronze. Antes eram exigidos selo prata ou ouro. “As mudanças já estão em operação e trazem mais agilidade e mais segurança para os donos de micro e pequenos negócios”, afirma a coordenadora do núcleo de simplificação de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego. Outras mudanças O Boletim da RFB apresentou ainda novidades em relação à integração da Redesim com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apuração especial para transformação automática dos CNPJ de Eireli em Sociedade Limitada com um integrante e flexibilização do Número de Registro no Coletor Nacional da Redesim e no sistema CNPJ.
MEIs têm dificuldade em separar contas pessoais das contas da empresa
Juros, crédito mais caro e falta de educação financeira têm feito com que a maioria dos donos de pequenos negócios recorram a empréstimos bancários por meio da pessoa física e não das próprias empresas. A pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae, mostra que 61% das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) que recorreram a financiamentos ou empréstimos bancários nos últimos cinco anos fizeram a solicitação diretamente, não utilizando a pessoa jurídica do negócio. Esse percentual representa um recorde na série histórica da pesquisa iniciada em 2013. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, essa realidade identificada no estudo é resultado direto do expressivo crescimento do número de novos MEI na economia e da redução das fontes de financiamento. “Entre 2020 e 2022, foram criados no Brasil, segundo o Portal do Empreendedor, do Ministério da Economia, o total de 5,2 milhões de novos microempreendedores individuais, que representa o perfil do dono de pequeno negócio que mais recorre aos empréstimos pessoais para financiar a empresa.” De acordo com o levantamento do Sebrae, 73% dos MEI buscaram crédito por meio da pessoa física nos últimos cinco anos. O presidente do Sebrae lembra ainda que o fator escolaridade também afeta esse cenário. “Quanto maior o nível de escolaridade, maiores são as chances de o empreendedor usar os caminhos convencionais para buscar crédito para a empresa. Entre os donos de pequenos negócios com pós-graduação, por exemplo, cerca de 63% usam a pessoa jurídica para recorrer aos bancos. Já entre os empreendedores com nível fundamental, apenas 32% adotam o mesmo caminho”, complementa. Melles lembra que separar as contas entre pessoais e da empresa é uma das primeiras recomendações que o Sebrae faz para qualquer pessoa que planeja abrir o próprio negócio. “Confundir a gestão da empresa e da pessoa física é um dos maiores erros que os empresários podem cometer. Isso torna o controle do orçamento da empresa praticamente impossível e pode comprometer seriamente a saúde financeira do negócio. Sem boa gestão, não há crescimento, solidez, aumento de receita, lucro e tudo o mais que se busca ao começar um negócio”, comenta. Dificuldade de acesso a crédito O levantamento do Sebrae mostra que, entre 2020 e 2022, cresceu a proporção de empresários que encontraram dificuldades para obter um novo crédito ou financiamento. A proporção saltou de 63% para 84% (recorde histórico da série). A falta de garantias reais (20%), a taxa de juros muito alta (17%) e a falta de avalista/fiador (11%), foram as dificuldades mais citadas pelos donos de pequenos negócios que buscaram empréstimo ou financiamento bancário. Confira os números do levantamento: 61% dos pequenos negócios recorreram a empréstimos por meio da pessoa física. Entre os MEI, essa proporção é maior – 73%. Já entre as empresas de pequeno porte (EPP) e as microempresas, o percentual é menor: 50% e 53%, respectivamente. 63% dos donos de pequenos negócios com pós-graduação usam a pessoa jurídica para solicitar empréstimos e financiamento. Entre os empresários com apenas nível fundamental, essa proporção cai para 32%. Fonte: Agência Sebrae
Formalização pode ter impacto de R$ 700 bi no PIB brasileiro
De acordo com estudo da Aliança Empreendedora, políticas públicas voltadas para este público precisam ser tomadas para projeção se concretizar A formalização do empreendedorismo poderia elevar em 8% o PIB per capita do Brasil – indicador que mostra o grau de desenvolvimento econômico de uma nação. Segundo levantamento da Aliança Empreendedora, com cálculos do IBRE/FGV, no cenário de alta formalização, o impacto no PIB poderia chegar a R$ 700 bilhões até 2026. Isso significaria um crescimento acumulado da economia de 14% entre 2022 e 2026. Intitulado Todos Podem Empreender, o trabalho foi capitaneada pelo pesquisador do IBRE/ FGV Daniel Duque, que fez os cálculos econômicos e traçou cenários de alta e baixa formalização. Mesmo num cenário de formalização mais modesta, os resultados seriam relevantes. O PIB, até 2026, poderia ter um acréscimo de R$ 390 bilhões, levando a economia nacional a um crescimento acumulado, entre 2022 e 2026, de 10,5%, com o PIB per capta aumentando em 4,5%. A formalização do empreendedorismo seria via MEI. De acordo com o trabalho, que se baseou em dados da PNAD Contínua, Receita Federal, CadÚnico e POF (Pesquisas de Orçamentos Familiares), há 25 milhões de trabalhadores “conta própria”, sendo que apenas 6,2 milhões têm CNPJ. Microempreendedores individuais Segundo Daniel Duque, responsável pelo recorte técnico-econômico do estudo, essa questão não é fácil de ser resolvida. Isso porque, diz ele, muitos brasileiros acabam não conseguindo enxergar a formalização no empreendedorismo como benéfica ou pensam que o processo pode demandar muito esforço. Duque afirma que há, sim, benefícios na formalização, tanto do ponto de vista micro quanto do macroeconômico. Ele destaca que, em média, um empreendedor formal consegue faturar 12% mais em um ano, na comparação com o informal. E, do ponto de vista macro, a cada um ponto porcentual de crescimento no número de empreendedores formalizados, aumenta-se o PIB per capta em 0,74%. Além disso, algumas distorções econômicas, como ele chama, poderiam ser minimizadas, com uma política de formalização de empreendedores bem desenvolvida. “Aumentando o número de formais, é possível diminuir a carga de impostos, já que eles acabam pagando pelos informais, que não têm recolhimento. Segundo, possibilita acesso ao crédito especializado para empreendimentos.” A fundadora da Aliança Empreendedora, Lina Maria Useche Kempf, explica que a formalização é passo importante para os resultados projetados serem atingidos, mas ressalta que abrir CNPJs para informais “não é uma varinha mágica”. Segundo ela, para que haja efetividade, os empreendedores precisam ter apoio. “Nós estamos falando por aqui de um público que é fragilizado. Então, é necessário apoio adicional, para que essa formalização seja adequada. Estamos falando de formalização responsável para que realmente se gere produtividade. Ou seja, não é sair só abrindo CNPJ.” O levantamento deixa claro que a formalização precisa vir acompanhada de capacitação, apoios técnico e de ecossistema, e políticas públicas direcionadas. Lina contextualiza que a entidade planejou 4 pilares, divididos em 7 propostas. “O que nós estamos propondo é que se mapeie esse microempreendedor e se dê visibilidade.” Esses pilares são organizados da seguinte forma: identificação e jornada do microempreendedor, incluindo os empreendedores informais em bases de dados, além de mapear necessidades; fortalecimento do ecossistema, com apoio de entidades especializadas, ajudando associações locais que contribuem com microempreendedores; apoio e incentivo, com programas e estratégias de auxílio, além de estabelecimento de política de transição para formalidade e, por fim, microcrédito produtivo orientado, com programa específico para mulheres, com uso consciente do crédito. O estudo completo pode ser acessado por meio deste link. Fonte: com informações da Ag. Estado
Brasil tem cerca de 40 milhões de empreendedores informais
Portal do Empreendedor oferece a possibilidade de o microempreendedor obter um registro como MEI (Microempreendedor Individual) e acesso a produtos financeiros e serviços de capacitação. O Globo Repórter desta sexta (16) mostrou a rotina de empreendedores que usam a voz para atrair seus clientes nas ruas e nas praias. Vendedores de vassouras, ovos, mate, caldinho, café e pamonha, por exemplo, estão no mercado informal, tema de estudo do professor Fernando Veloso, da Fundação Getúlio Vargas. O Globo Repórter foi com Fernando até uma feira livre para entender um pouco mais sobre as causas e consequências da informalidade, como a dos feirantes que têm licença, mas não todos os direitos trabalhistas. Veja a reportagem na íntegra clicando aqui. “Nós temos mais ou menos 40 milhões de trabalhadores que não têm proteção nenhuma. Não têm previdência, se perderem o emprego, não têm seguro-desemprego. Você tem desde trabalhadores sem carteira de trabalho assinada que estão na empresa, até trabalhadores que estão na rua tentando de alguma forma conseguir um sustento”, diz Fernando Veloso, pesquisados do Instituto Brasileiro de Economia – FGV. Fernando concorda que as areias da praia e o asfalto muitas vezes ajudam a amortecer o desemprego: “Amortece, sim. A economia já cresce pouco há muitos anos. E com a pandemia esse quadro se agravou. Então é um amortecedor. Eu acho que a informalidade ajuda a proteger a queda da renda”, explica. O professor afirma que os brasileiros são muito empreendedores e, com a necessidade, muitas vezes eles acabam se virando: “Mas a gente podia facilitar a vida dele. Está melhorando, mas a gente precisa avançar mais”, acrescenta Fernando. Confira abaixo serviços citados pelo professor que podem ajudar um empreendedor informal a formalizar, assim como fazer o empreendimento crescer: 1) O Portal do Empreendedor oferece a possibilidade de o microempreendedor obter um registro como MEI (Microempreendedor Individual). Este registro permite que o empreendedor informal obtenha um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e desta forma se formalize como empresa. Além disso, permite que ele obtenha benefícios previdenciários. O Portal do Empreendedor também oferece acesso a produtos financeiros e serviços de capacitação. 2) O Portal Sebrae oferece informações, cursos e serviços que podem ajudar os empreendedores a abrir uma empresa formal e expandir seu negócio. Fonte: G1.com
Reforma tributária deve priorizar simplificação para alavancar pequenos negócios
Para que a reforma tributária melhore o ambiente de negócios do país, as mudanças no complexo sistema tributário brasileiro devem dar uma atenção especial aos Microempreendedores Individuais (MEI), às microempresas e às empresas de pequeno porte, que representam 9 em cada 10 das empresas existentes no Brasil, de acordo com dados de junho da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. O setor composto pelos pequenos negócios foi, segundo o Caged, o responsável, em 2021, por 78% dos empregos formais e beneficia 86% dos brasileiros, 40% da população. Gera ainda uma renda para os empreendedores e demais trabalhadores do segmento de R$ 35 bilhões por mês. Por ano, esse montante chega a R$ 420 bilhões, segundo dados do Atlas dos Pequenos Negócios, levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançado em julho passado. Mas o setor, além de ser um grande gerador de emprego e renda, é uma grande fonte de impostos. Somente o Simples Nacional arrecadou, no ano de 2021, mais de R$ 128 bilhões de reais em impostos para os cofres públicos, e até junho de 2022 já arrecadou R$ 73,1 bilhões de reais, indicando um aumento de arrecadação no ano. Desde a sua criação, o Simples já arrecadou R$ 1.032 trilhão para os cofres. Especialistas ouvidos pelo JOTA destacam que o principal caminho para melhorar a tributação dos pequenos negócios no Brasil passa por reduzir a complexidade do sistema tributário e repensar a substituição tributária do ICMS, com cuidado para não onerar desproporcionalmente o setor de serviços. 1 – A complexidade exagerada do sistema tributário brasileiro De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, o principal foco da reforma tributária deve ser a simplificação das regras tributárias do país. Para além do peso da carga tributária, os pequenos negócios sofrem com obrigações acessórias exageradamente complexas, que demandam do contribuinte ainda mais tempo e recursos para estar em conformidade com o fisco. Esse gasto extra é chamado por Santiago de Custo Brasil Tributário. “Essa simplificação independe de uma reforma tributária constitucional, que unifique tributos, e já traria enormes ganhos para todas as empresas”, afirmou. A União, os estados e os municípios exigem do contribuinte que se adeque a diversos modelos de nota fiscal, além das diferentes declarações tributárias. Além disso, as empresas devem apurar o imposto devido para cada unidade da federação, cálculo que muitas vezes é contestado pelo fisco e gera contencioso nas esferas administrativa e judicial. A economista e professora do Insper, Juliana Inhasz, especialista em macroeconomia, destacou que esse tipo de custo reduz a disponibilidade de dinheiro para outras necessidades das empresas, como investimentos para aumentar a produção, sobretudo no caso dos pequenos negócios. Assim, uma reforma tributária abriria caminho para um aumento de produtividade. Se os fiscos fornecessem as guias para pagamento dos tributos, ou ao menos as declarações pré-preenchidas para confirmação dos contribuintes, os pequenos negócios não precisariam gastar tanto com contadores e tributaristas. Nesse sentido, para Inhasz, a complexidade do sistema tributário funciona ainda como um desincentivo à formalização e, consequentemente, diminui a arrecadação dos entes federativos. “As empresas sabem que o custo de operação é extremamente alto para estar do lado formal da economia, então elas acabam de alguma forma abrindo mão disso”, avaliou. “Com uma simplificação teríamos provavelmente uma redução no número de informais, uma arrecadação maior e uma maneira bem mais clara de se enxergar e compreender esse sistema tributário”, concluiu. Como resolver? Para resolver esse problema, o Sebrae participou ativamente das discussões e contribuiu para a construção dos Projetos De Lei Complementar (PLP) 145/2021 e 178/2021. Como as propostas não alteram a Constituição, o Sebrae avalia que há condições de serem aprovados ainda em 2022. O PLP 145/2021 cria o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal – um sistema unificado para que o próprio fisco calcule o tributo devido pelo contribuinte e simplifique o recolhimento de tributos. “Hoje, com a nota fiscal eletrônica, o fisco tem todos os elementos para fazer o cálculo dos tributos, mesmo que seja na forma de uma declaração pré-preenchida, como a Receita Federal vem fazendo com o imposto de renda das pessoas físicas”, afirmou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago. Os estados têm condições imediatas de efetuar os cálculos do ICMS e os municípios do ISS. A Receita Federal precisaria passar a receber os dados das notas fiscais de serviços dos municípios, bem como da área do varejo dos estados. As declarações pré-preenchidas teriam dois grandes ganhos: diminuição de tempo para cumprir com as obrigações tributárias, permitindo que o empreendedor dedique mais atenção para seu negócio, e diminuição dos erros de preenchimento e da litigiosidade, reduzindo o contencioso tributário. Já o PLP 178/2021 delimita os processos relacionados às obrigações tributárias, com vistas à padronização da legislação e dos sistemas fiscais. Entre os benefícios podemos citar a unificação de diferentes cadastros fiscais existentes no país e a instituição de uma nota fiscal eletrônica para ser usada em todo o Brasil. Para tanto, o projeto cria um comitê gestor a fim de que todos se sentem à mesa – União, estados e municípios – para simplificar obrigações acessórias e implementar as ações facilitadoras definidas na proposição. Nesse sentido, independentemente da aprovação dos PLP, o Sebrae trabalha para criar uma nota fiscal unificada para o varejo em parceria com o Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne secretários estaduais de Fazenda. No âmbito dos municípios, a nota fiscal nacional eletrônica de serviços (NFS-e) foi criada com apoio do Sebrae, realizada em uma parceria entre a Receita Federal do Brasil (RFB), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Nos termos da Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, para o MEI, a NFS-e Nacional terá validade em todo o território nacional a partir de janeiro de 2023. Para as demais empresas dependerá de adesão ao sistema pelos municípios.
Tempo de abertura de CNPJ cai em julho, mostra Mapa de Empresas
Tempo médio de abertura de empresas cai para um dia e 2 horas em julho de 2022 Houve redução de 5 horas em relação a junho, mostra Mapa de Empresas O tempo médio de abertura de empresas no país, em julho deste ano, foi de um dia e 2 horas, redução de 5 horas em relação ao mês anterior (um dia e 7 horas). É o menor tempo médio já registrado. O dado está presente no Painel Mapa de Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, atualizado nesta terça-feira (09/08) com os resultados apurados no mês passado. Em julho de 2021, o tempo médio era de dois dias e 16 horas. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o resultado atual representou uma redução de 59,4%. Por sua vez, em relação a junho de 2022, o dado indicou uma queda de 16,1% no tempo médio de abertura de empresas. A redução do tempo para iniciar um empreendimento, com menos burocracia, é indicador da melhora do ambiente de negócios no país. Em julho deste ano, Tocantins e Sergipe foram as Unidades da Federação mais rápidas na abertura de uma empresa: 14 horas. Na sequência ficaram Alagoas (15 horas); Espírito Santo e Goiás (16 horas); Amazonas, Mato Grosso e Pernambuco (17 horas) e Roraima (18 horas). No total, 14 unidades federativas apresentaram média de abertura de empresas inferior a um dia. Em relação ao mês anterior, 14 estados registraram queda no tempo médio de abertura de empresas, sete apresentaram aumento e seis se mantiveram estáveis. Destaque para o Distrito Federal e o Acre, que apontaram redução acima de 30% em relação a junho. No comparativo com o mesmo período do ano passado houve queda em 26 estados e aumento apenas na Paraíba, sendo que em Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Acre, Bahia e Ceará apresentaram uma redução superior a 65%. Capitais Recife foi a capital mais veloz na abertura de uma empresa em julho: 4 horas. Na sequência ficaram Maceió (6 horas); Cuiabá e Vitória (7 horas); São Paulo (8 horas); Aracaju, Curitiba, Salvador e Goiânia (9 horas). Em relação ao mês anterior, 16 capitais registraram queda no tempo médio e oito tiveram aumento. Porto Velho e Porto Alegre se mantiveram estáveis. Destaque para Curitiba, Florianópolis, João Pessoa e Teresina, onde a queda foi acima de 50%. Comparando com julho do ano passado, houve queda no tempo médio em 23 capitais, apenas três registraram aumento porcentual. Em Recife, Cuiabá, São Paulo e Salvador, a queda foi acima de 75%. Registros Em relação ao mês passado, a Bahia registrou a maior elevação percentual no ritmo de registro de novas empresas, com alta de 19,8% em relação a junho (17.360 empresas, em julho; ante 14.492, em junho). Pernambuco ficou em segundo lugar (crescimento de 16,1% sobre junho, alcançando 9.328 registros no mês). A terceira posição foi ocupada pela Paraíba (crescimento de 15,9% sobre julho, com 4.103 registros). No país, 19 estados registraram aumento no número de registros em relação a junho e nove apresentaram queda. Ao todo, foram abertas 327.764 empresas no mês passado. Por natureza jurídica, destaque para o registro da categoria “Empresário Individual”, com o volume de 260.433 registros no período, o que representou alta de 2,6% sobre o mês anterior. A maior elevação percentual no comparativo entre os meses ficou por conta da natureza jurídica de Sociedade Anônima, que apresentou um crescimento superior a 10%. O Mapa de Empresas mostra, ainda, que o Brasil encerrou julho com 19.862.765 empresas ativas, elevação de 1,3% sobre o mês anterior. Em relação a junho, todos os estados registraram aumento de pelo menos 1%. Por atividades econômicas, o segmento de “lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares” apresentou a maior expansão em julho, com 6.539 novas empresas no país (alta de 6,8% sobre junho). Seis atividades registraram aumento porcentual e quatro tiveram queda. O Mapa das Empresas está disponível aqui
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica chega para os Microempreendedores Individuais
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida é fruto de resolução publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A novidade deve beneficiar os MEI ativos no Brasil que atuem na prestação de serviços, com a facilidade de poder emitir a nota pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. Quem comercializa mercadorias não está abrangido pela norma. O MEI deve emitir a NFS-e quando há a obrigatoriedade de emissão, como na prestação de serviços para pessoas jurídicas, e nos casos em que a nota é facultativa, como em serviços executados para pessoas físicas. De acordo com a resolução, quando o MEI emitir a NFS-e ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação. A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a resolução representa um avanço na melhoria do ambiente de negócios. “A possibilidade de emitir a NFS-e aumenta a credibilidade da empresa perante parceiros e fornecedores, melhora a gestão contábil e financeira do negócio, fortalece as relações de consumo e facilita o cumprimento de obrigações tributárias, contribuindo para contínua regularidade fiscal do MEI”, comentou. Fonte: Agência Sebrae