Pronampe tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores
Foi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 14.348, que concede ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) a possibilidade de aportes de mais R$ 50 bilhões em créditos. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta (26). Proposto no Senado, o Pronampe foi criado durante a pandemia para facilitar empréstimos a pequenos e microempresários. Depois, foi tornado política de crédito permanente. O Pronampe tem respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O Pronampe nasceu de proposta do senador Jorginho Mello (PL-SC). A nova versão do programa (definida na Lei 14.348), que adia para 2025 o início da devolução dos recursos ao Tesouro, foi uma mudança proposta pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). — Agora esses recursos vão poder ficar no Pronampe até 2025. São mais R$ 50 bilhões que ficarão livres para novos empréstimos, com a mudança— explicou Kátia quando o projeto (PL 3.188/2021) foi votado no Senado, no mês passado. Para Jorginho Mello, a nova versão do Pronampe dá “mais fôlego” às pequenas e microempresas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também comemorou. — Cumprimento o autor, Jorginho Mello, por mais um projeto em defesa das pequenas e microempresas, com a relatoria também já costumeira da senadora Kátia Abreu nesse tema, com o qual ambos se identificam muito e tem o reconhecimento dessa presidência. Cumprimos uma importante missão em defesa do setor produtivo, das pequenas e microempresas do Brasil — disse Pacheco quando o projeto foi aprovado em Plenário, em 28 de abril. A nova versão do Pronampe dispensa as empresas de cumprirem cláusulas de manutenção de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será reestabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022. A mudança foi feita durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, a Lei 14.348 acaba com a data-limite (estipulada anteriormente até o fim de 2021) para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, já que o programa se tornou permanente. Médias empresas A Lei 14.348 também altera o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O objetivo é ampliar seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual (médio porte). Antes o programa destinava-se só a microempreendedores individuais (MEI), micros e pequenas empresas, produtores rurais, e cooperativas e associações de pesca e marisqueiros. A receita limite é de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado. O PEC permite a bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022. Na votação, Kátia Abreu explicou que os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com a garantia da União, e deverão ser feitos com recursos captados pelos próprios bancos. Assim assumirão totalmente o risco. — Mas o que vai fazer o banco emprestar? Se essas instituições tiverem algum problema financeiro de falência, problemas fiscais, esse crédito de maior risco que ele tomou para as micros e pequenas empresas poderá ser transformado em crédito presumido fiscal, para que a empresa tome isso como um ativo e melhore sua performance na hora dessas intempéries, que na verdade são falência, prejuízos de caixa, intervenção judicial — explicou a senadora. Para as instituições que emprestarem através do PEC, o projeto dispensa a exigência de apresentação de certidões pelos interessados, como de quitação eleitoral, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mas foi vetada por Jair Bolsonaro a possibilidade de dispensa das certidões relativas à seguridade social. Fonte: Com informações da Agência Estado
Abertura de micro e pequenas empresas bate recorde no primeiro trimestre de 2023
No início desse ano, foram criados 214,4 mil empreendimentos desses portes. Valor é 9,2% superior ao de 2022 As empresas de micro e pequeno porte (MPE), aquelas que faturam entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões por ano, bateram recorde de abertura no primeiro trimestre de 2023 e aumentaram a participação na quantidade de pequenos negócios que englobam, além dessas duas faixas, os microempreendedores individuais (MEI). Apenas nos três primeiros meses desse ano foram criadas 214.413 micro e pequenas empresas. O número é 9,2% superior ao de 2022, quando foram abertas 196.328, e 60,8% maior que em 2019, quando foram registradas 113,4 mil formalizações. Com esse aumento, as MPE também aumentaram a participação no grupo de pequenos negócios e passaram a representar 21,2%. Em 2022, elas correspondiam a 19,2% e, em 2019, 17,5%. “Os microempreendedores individuais continuam sendo a grande maioria, mas esse resultado do primeiro trimestre mostra uma melhoria na qualidade do empreendedorismo e reflete uma confiança melhor dos empreendedores na economia brasileira”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima. Os microempreendedores individuais representaram 798.826 (78,8%) dos negócios abertos no primeiro trimestre desse ano, mas tiveram uma leve queda de abertura e, consequentemente, redução na participação quando comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 823.244 (80,74%) de formalizações. Essa redução fez com que o número de pequenos negócios em geral, abertos nos três primeiros meses, apresentasse uma ligeira queda de 0,6%, caindo de 1.019.572, no ano passado, para 1.013.239, nesse ano. Quando analisados os setores, dentre as 1.013.239 empresas abertas no primeiro trimestre de 2023, Serviços obteve maior número com 584.166 novas empresas (57,7%), seguido de Comércio com 268.092 (26,5%), Indústria com 79.920 (7,9%), Construção Civil com 73.440 (7,2%) e Agropecuária com 7.621 (0,8%). O estado de São Paulo teve o maior número, com 291.144 novas empresas (28,7%), seguido por Minas Gerais, com 110.126 (10,8%), e Rio de Janeiro com 83.193 (8,2%). Atividades Dentre as dez classes de CNAE com maior número de abertura de MEI, a maioria é do setor de Serviços (8 classes, 304.372 empresas, 38,1% do total), sendo uma do setor de Comércio (38.911 empresas, 4,9% do total) e outra do setor de Construção Civil (30.283 empresas, 3,8% do total). A classe nomeada “Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza” é a maior, correspondendo a 52.650 empresas (6,6%) do total de MEI, seguido das “Atividades de publicidade não especificadas anteriormente” com 48.807 empresas (6,1%) e “Atividades de ensino não especificadas anteriormente” com 41.979 empresas (5,3%). As 10 maiores classes de CNAE correspondem a 46,8% da abertura total de MEI. Entre as MPE, das 10 classes CNAE com maior número de novas empresas abertas, Serviços foi o mais encontrado nesse top 10 (9 classes, 65.226 empresas, 30,4% do total), enquanto o setor de comércio aparece apenas 1 vez (5.510 empresas, 2,6% do total). As 10 maiores classes de CNAE em relação à abertura de MPEs correspondem a 33% do total. A atividade com maior número de formalizações foi a de “Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos” com 13.147 (6,1%), seguida pela de “Serviços combinados de escritório e apoio administrativo” com 10.032 (4,7%) e “Atividades de profissionais da área de saúde exceto médicos e odontólogos” com 9.520 (4,4%).] Fonte: Agência Sebrae de Notícias