Pequenos negócios podem ter perdido até R$ 24,1 bilhões de capital no início da pandemia
Estudo demonstra um impacto devastador para as micro e pequenas empresas. Até junho de 2020, mais de 716 mil empresas haviam fechado as portas As micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um enorme impacto negativo com a pandemia do coronavírus. Somente no período entre março e junho de 2020, cerca de 716,3 mil empresas fecharam as portas (99,8% delas pequenos negócios), gerando um prejuízo que pode chegar até R$ 24,1 bilhões. Os dados são de um estudo inédito realizado pelo assessor da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional Rafael Moreira e do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mauro Oddo Nogueira, com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo “Covid deixa sequelas: a destruição do estoque de capital das micro e pequenas empresas como consequência da pandemia de covid-19” usa metodologia inédita para levantar o estoque de capital nas MPE como o fechamento de empresas durante a pandemia gerou perda significativa para a economia como um todo. Rafael Moreira ressalta que os setores de comércio e serviços foram os mais afetados e que o real impacto da pandemia pode ser ainda pior. “Hoje, estamos em um outro momento, mas a tendência é que as perdas tenham sido maiores. A grande maioria das empresas ficou mais de dois anos com o faturamento muito abaixo do normal, mas tendo que seguir honrando seus compromissos com fornecedores, empregados e credores, com muitos dos custos subindo por conta da forte inflação de 2021 e 2022. Esse é um quadro que nos preocupa”, alerta o assessor. “Essa perda de capital significa também uma grande perda de conhecimento adquirido pelos empreendedores ao longo tempo à frente de seus negócios, além da perda de empregos, de renda e de investimentos que esses donos de pequenos negócios fizeram ao longo de sua jornada e que nunca vão reaver. A perda desses empreendedores significa uma perda para a economia como um todo”, ressalta o especialista do Sebrae. Os pesquisadores também apontaram no estudo a necessidade de implementação de políticas públicas que apoiem a reconstrução desse estoque de capital, a começar pela redução do custo de financiamento, muito impactado pelo aumento da taxa básica de juros, que no início da pandemia estava no patamar de 2% ao ano e hoje chega a 13,75%. Rafael destaca ainda o papel do Sebrae na orientação dos pequenos negócios para que eles consigam se reerguer. “Sem dúvida, precisamos trabalhar para facilitar a obtenção de crédito e baratear o financiamento, diminuindo as taxas de juros, conseguindo mais garantias, além de trabalhar a produtividade, a eficiência e o marketing digital das pequenas empresas para que elas sejam mais competitivas”, aponta.
Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz
Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos O juiz Marcelo Barbi Gonçalves, 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu o direito de uma locadora de aparelhos de refrigeração e eletrônicos ao benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão de mérito, proferida em 15 de fevereiro, aprofunda o debate sobre o escopo do incentivo. O magistrado considerou ilegal a restrição criada pela Instrução Normativa 2.114/2022, da Receita Federal, que limitou a concessão do benefício a entidades cujos resultados estão diretamente vinculados a eventos e hotelaria. Segundo Gonçalves, não cabe ao Fisco fazer essa distinção. A Lei 14.148/2021, que instituiu o Perse, prevê medidas de amparo a alguns dos setores mais castigados pela pandemia de Covid-19. Entre elas, o texto estabeleceu a redução a zero, pelo prazo de 60 meses, das alíquotas de IRPJ, CSLL, Contribuição PIS/Pasep e Cofins. A previsão dos setores a serem contemplados ficou a cargo do Ministério da Economia, que a trouxe na Portaria 7.163/2021. Um rol de atividades econômicas foi enquadrado, incluindo o “aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais”. Mas, no fim do ano passado, a Receita tentou limitar esse número via ato normativo, com a Portaria 11.266. Além de restringir o benefício fiscal a resultados diretamente ligados a eventos, hotelaria, turismo e cinema, ela definiu que ele não se aplicaria a receitas financeiras ou receitas e resultados não operacionais. A norma atingiu uma empresa que trabalha na locação de aparelhos de refrigeração e eletrônicos para os setores de eventos e hotelaria, que entrou com um mandado de segurança na Justiça para reaver os valores recolhidos. Para o juiz Marcelo Barbi Gonçalves, ficou patente a violação à lei, “bem como a usurpação de ato da competência do Ministro da Economia”. “Se o intuito da lei era mitigar os efeitos devastadores da Covid-19 para as empresas atuantes direta ou indiretamente no setor de eventos, não caberia ao secretário especial da Receita Federal fazer tal restrição, senão observar a listagem feita pelo Ministro da Economia por delegação da lei.” No mesmo sentido, o magistrado considerou que a lei estabeleceu a redução das alíquotas sobre o resultado das entidades do setor de eventos, conforme ato do Ministro da Economia, sem restringir o benefício ao “resultado direto” das atividades relacionadas ao segmento, como tentou fazer a Receita. De acordo com Thiago de Mattos, sócio do Bichara Advogados, escritório que atuou no caso, a decisão é relevante porque contesta a “narrativa” da Receita Federal acerca do Perse. “A lei começou com o setor de eventos, mas isso foi só o embrião. Ainda no trâmite legislativo, já se verificou que o setor de eventos não estava sozinho. Hotel não é de eventos. Cinema não é eventos, nem turismo. Criou-se uma narrativa da Receita Federal de que essa lei seria para eventos e serviços turísticos. Não é verdade. Ela começou assim, mas durante o trâmite legislativo isso mudou e percebeu-se que outras atividades foram tanto ou até mais impactadas pelas medidas de combate à pandemia.” O advogado também ressaltou o fato de ser uma decisão de mérito. “É uma sentença. Não estamos falando de uma liminar que pode ser eventualmente derrubada a qualquer momento. Estamos falando propriamente de uma decisão de mérito, uma decisão realmente muito boa.” Liminar inclui Abrafesta entre os beneficiários No 18 de janeiro 2023 a Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos) entrou na justiça com um pedido de medida liminar na ação de mandado de segurança coletivo que impetrou com o objetivo de revogar as mudanças promovidas pelo Ministério da Economia no PERSE em defesa de seus associados e dos profissionais do mercado de eventos. A Abrafesta foi a primeira entidade a judicializar a questão da redução pela metade do número de atividades empresariais beneficiadas pelo PERSE. A Abrafesta entrou com a ação em prol de setores como buffet e tradução, que necessitam da dos benefícios fiscais previstos no PERSE para compensar os efeitos da pandemia. A Associação Nacional de Restaurantes, entre outras, também já se posicionaram sobre a Portaria. Na última sexta-feira (03) a liminar solicitada pela entidade no mandado de segurança coletivo foi deferida pela Desembargadora Federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo a Abrafesta, a decisão passa a beneficiar somente os associados da entidade, já que por enquanto foi a única a ajuizar processo para revogar mudanças no PERSE. “É um assunto técnico e complicado. O setor de eventos sofreu demais, e ainda sofre, com os efeitos da pandemia. Mas se conseguindo manter essa liminar de pé, podemos ajudar essas empresas a se reconstruirem”, revela Ricardo Dias, presidente da Abrafesta. Entenda mais sobre o PERSE Em resposta aos efeitos da pandemia na indústria de eventos, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) em maio de 2021. O programa, estabelecido pela Lei 14.148/21, tem como objetivo ajudar o setor de eventos a se recuperar ao oferecer isenção de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS por 60 meses. No entanto, em 29 de dezembro de 2022, o Ministério da Economia emitiu uma portaria que restringiu os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de várias atividades econômicas que estavam anteriormente incluídas na Lei nº 14.148. Isso afetou muitas empresas que fazem parte do hub de 52 serviços que compõem o segmento de eventos de cultura e entretenimento, que foi duramente atingido pela pandemia. Algumas das atividades econômicas impactadas pela Portaria Nº 11.266, publicada no Diário Oficial da União em 2 de janeiro, incluem serviços de alimentação para eventos e recepções, segurança privada e estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento. Essa decisão representa um obstáculo para a recuperação desses setores e pode tem gerado impacto negativo na indústria de eventos em geral. Analisando o cenário atual do setor, Ricardo Dias revela que muito profissionais deixaram o mercado, principalmente os setores que foram desfavorecidos pela retirada do PERSE. “A situação é bem preocupante, mais de 30% dos profissionais que trabalhavam na área de eventos migraram para outras profissões e muitos deles são freelances e não tem diretos garantidos pela lei”. *Com informações dos Portais JOTA e Eventos
Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: elas podem tudo
Neste sábado, 19 de novembro, é celebrado o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. Instituída pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), a data é uma oportunidade para refletir e traçar estratégias que fomentem a participação das mulheres nos negócios. Mesmo com escolaridade avançada, a taxa de mulheres que empreendem ainda é menor que a dos homens, assim como a renda média obtida em seus empreendimentos. De acordo com Edleide Alves, gerente adjunta de Relacionamento com o Cliente do Sebrae, alguns fatores estruturais da sociedade explicam esses números. “A múltipla jornada, na qual a mulher é mãe, esposa, dona de casa e profissional, o sexismo, as crenças limitantes: ‘não sou boa no que faço, não sou boa com números’, entre outros preconceitos afetam diretamente a motivação e a atuação das mulheres como empreendedoras”, indica Edleide. Apesar disso, há avanços quanto ao empoderamento feminino através do empreendedorismo. Em 2018, de acordo com o estudo, o índice de mulheres que recebiam mais de 3 salários-mínimos era de 29%, no ano passado saltou para 46%, mesmo com o impacto gerado pela pandemia. “O empreendedorismo representa uma realização para a mulher em vários aspectos, mesmo com as dificuldades, que não são poucas, elas têm se mostrado motivadas a empreender e alcançar a independência financeira”, observa a gerente. “Habilidades como planejamento, gestão de tempo, liderança, mediação de conflitos, busca constante por conhecimento, trabalho em rede e cooperação são genuínas em negócios criados por mulheres”, completa Edleide. Sagacidade feminina Carol Debus é uma dessas mulheres que venceram as adversidades “invisíveis”, optaram pelo empreendedorismo e experimentam sucesso na jornada. À frente da @Ki.monaria há dois anos, a empresária fundou a loja de roupas femininas confortáveis durante a pandemia, mesmo com as adversidades. “A múltipla jornada estava presente, sou mãe de um menino de 11 anos, esposa, estava passando por uma transição de carreira e montei o negócio dentro da minha casa”, relembra ela. A Ki.monaria nasceu de forma artesanal, com Carol costurando roupas para usar em casa. A família, amigos e pessoas mais próximas viram as peças e fizeram as primeiras encomendas. Ela ainda dava aulas de moda em uma universidade e traçava planos para sair dessa área. “Quando as encomendas começaram a aumentar, me deu um estalo e eu pensei: é isso! Os quimonos são peças que abraçam, que trazem conforto e não podia ter momento mais oportuno do que a pandemia”, comenta. Hoje a Ki.monaria já tem espaço em collab com lojas físicas em diversos estados, vende pelo site, Instagram e Whatsapp. No entanto, Carol recorda que o caminho não foi fácil e se considera uma “empreendedora em crescimento com sucesso”. “Eu comecei com 39 anos, já com uma carreira consolidada como professora, não foi fácil. Tive que vencer muitas inseguranças. Uma das primeiras coisas que fiz, ainda em 2020, foi buscar o Sebrae. Participei do Sebrae Delas nos dois anos seguintes, fiz Empretec, consultorias, participei de palestras. Eu sabia muito de moda, mas não tinha conhecimento sobre marca, posicionamento, estratégias digitais”, relembra ela. Eventos A empresária é uma das finalistas do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios que terá a premiação revelada no próximo dia 23 de novembro. A iniciativa reconhece, dá luz e visibilidade para milhares de histórias de sucesso lideradas por mulheres. Desde a primeira edição em 2004, 80 mil empreendedoras já participaram. O Prêmio será transmitido online nas redes sociais do Sebrae. Neste mês de novembro, ainda em comemoração ao Dia do Empreendedorismo Feminino, a Semana Global de Empreendedorismo acontece entre os dias 14 e 20 de novembro destacando a jornada das mulheres empreendedoras com o tema: A igualdade no empreendedorismo reduz a desigualdade. O evento reúne empreendedores e especialistas de 180 países com ampla programação que pode ser conferida aqui. Empreendedorismo Feminino na SGE O Empreendedorismo Feminino é um dos temas centrais da 15ª edição da Semana Global do Empreendedorismo (SGE), que é considerado o maior evento dedicado a quem empreende em mais de 180 países conectados ao redor do mundo. No Brasil, a SGE acontece entre 14 e 20 de novembro com expectativa de mobilizar todo o país com ampla programação durante o mês inteiro. Para participar, basta se cadastrar na página oficial da SGE. Empreendedorismo Feminino X Pandemia Estudo feito pelo Sebrae, a partir da Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), mostram que, em 2021, a taxa de empreendedorismo entre mulheres é de 24,6%. Já a dos homens chega a 36,5%. Sendo que 65% dos empreendedores do sexo masculino ganham mais de 3 salários-mínimos com seus negócios e somente 46% das mulheres alcançam essa margem. Um levantamento feito pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas desde o início da pandemia do coronavírus apontou que 52% das micro e pequenas empresas lideradas por mulheres paralisaram “de vez” ou temporariamente as atividades. No caos dos homens, o número foi de 47%. Além disso, a proporção de empresas com dívidas em atraso também é maior entre elas: 34%, contra 31% deles. Com informações da Agência Sebrae
6 em cada 10 empreendedores estão confiantes com o futuro
A 14ª Pesquisa de Impacto da Pandemia de Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que seis em cada dez empreendedores estão confiantes com o futuro da empresa. Entretanto, apesar de estar em menor percentual, o índice de 41% de aflitos, ou seja, preocupados, voltou a crescer desde o fim de 2021, quando era de 39%. O levantamento, feito on-line entre 25 de abril e 2 de maio de 2022, colheu dados de 13.205 empreendedores em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Entre os confiantes, incluem-se os donos de pequenos negócios que se consideram conformados (percebendo o lado positivo da crise), com 24%; 19% dos aliviados (esperançosos com o futuro) e 16% de animados (entusiasmados com o futuro). O analista de Competitividade do Sebrae Nacional Alberto Vallim considera que os números apresentados representam um alerta. “É um sinal de que a maioria está com alguma perspectiva positiva, em situação melhor do que os tempos difíceis em 2020 e 2021, durante a pandemia. No entanto, é um sinal de alerta porque é um indicador que vinha melhorando ao longo dos últimos dois anos, mas voltou a ter uma piora agora nessa pesquisa”, comenta. “Aflitômetro” Quem empreende convive diariamente com diversos desafios e os sentimentos dos donos de pequenos negócios em relação ao futuro da empresa podem variar entre os segmentos. Dados do levantamento também mostram que os donos de pequenos negócios no ramo de serviço de alimentação, comércio varejista da moda e logística/transporte são os mais aflitos, ou seja, mais preocupados com o futuro da empresa, correspondendo a 50%, 47% e 45%, respectivamente. Para Vallim, esses segmentos são os que mais estão sofrendo com o aumento do custo de energia e combustíveis em geral – sendo um dos principais insumos para o setor de logística, um componente importante no fornecimento de estoque dos serviços de alimentação e a base de serviços de delivery. “O mais importante é fazer uma gestão eficiente dos custos, deixando claro para o cliente o impacto dos custos de transporte caso seja necessário reajustar preços”, recomenda Vallim. Por outro lado, os donos de pequenos empreendimentos da indústria de base de tecnologia e do agronegócio, por exemplo, foram os que apresentaram os menores índices de aflição, com 21% e 30%, respectivamente. Na opinião do analista, ambos são segmentos em que o aumento de despesas está muito presente, mas a falta de clientes não é um fator tão expressivo. “São segmentos que provavelmente estão com muita demanda e, apesar do aumento dos custos, estão com perspectivas de continuarem tendo clientes, o que atenua a preocupação com o futuro”, considera. De maneira geral, ao contrário das pesquisas anteriores em que a pandemia da Covid-19 era considerada a grande preocupação dos empreendedores, desta vez, a 14% pesquisa de impacto revelou que o aumento dos custos e a falta de clientes foram considerados os aspectos que trazem mais dificuldades para os negócios neste momento. “Os efeitos diretos da pandemia já não são a maior preocupação, mas os efeitos econômicos oriundos de outros fatores, como inflação, recessão em outros países do mundo, aumento da taxa de juros e impactos da oscilação em algumas cadeias globais de fornecimento”, observa Vallim. Com informações do portal Administradores.com