Vendas de pequenos negócios para governo superam R$ 17 bi
Valor representa 30% do total de compras governamentais, segundo o Sebrae As micro e pequenas empresas (MPE) estão vendendo mais para o governo federal. Somente em 2023, já foram aprovados mais de R$ 17,3 bilhões em negócios com o setor público, o que representa 30% do total em compras governamentais – incluindo União, estados e municípios. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Painel de Compras do Governo Federal, esses valores já representam cerca de 70% dos acordos fechados em 2019. No total, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, foram homologados R$ 569, 6 bilhões em compras homologadas (valor ratificado do processo licitatório) para todos os portes de empresas. Desse montante, R$ 145,3 bilhões foram destinados aos microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A cada ano, a destinação de recursos aos pequenos negócios nas compras públicas tem apresentado crescimento. Em 2019, o valor foi de R$ 24,8 bilhões, enquanto, em 2022, saltou para R$ 42,4 bilhões. Nesse período, R$ 51,9 bilhões foram efetivamente adquiridos pelos governos, sendo que R$ 8,0 bilhões já estão nos bolsos dos pequenos negócios. O analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Helbert Freitas de Sá destaca que o aumento, além do fator da própria demanda, deve-se à conscientização e mobilização dos servidores públicos das três esferas de governo e dos próprios empresários, que ganharam agilidade com simplificações de processos e tecnologia. “Ter o governo como fornecedor é garantia de recebimento, previsibilidade de oportunidades de negócio e mais serenidade para planejar outras estratégias mercadológicas”, comentou. A defesa dessa fatia de mercado para as MPE tem sido feita com frequência pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, ele ressaltou que o acordo com a União Europeia ainda não tinha sido fechado porque era preciso proteger os micro e pequenos negócios nas compras governamentais. O presidente argumentou, na ocasião, que o setor representa 67,7% dos fornecedores do governo. Atuação do Sebrae A participação dos micro e pequenos empresários nas compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. Vale lembrar também que a legislação prevê que uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais. O Sebrae é parceiro na aquisição de itens dos pequenos negócios. Por isso, tem atuado na implementação da norma nos municípios e colaborado para o aperfeiçoamento e a modernização das ferramentas digitais disponíveis, como o Portal Compras.gov.br e o aplicativo móvel APP Compras.gov.br. Atualmente, 3.583 municípios, ou seja, 64%, estão cadastrados no sistema Compras.gov.br. Nesse caso, as prefeituras participam das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo federal. “As MPE são 99% das empresas do país. No entanto, respondem por apenas 30% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que são as grandes responsáveis pela geração de empregos formais. Quando os governos implementam o tratamento diferenciado e a preferência no processo de compras, eles contribuem para a geração de mais empregos, ampliação das empresas na geração do PIB e fortalecimento da economia nos municípios do interior, onde não há grandes empresas”, explicou Helbert. Transformar Juntos Para estimular a ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras públicas e apoiar o desenvolvimento regional, o Sebrae, juntamente com parceiros, promove, de 2 a 4 de agosto, o Transformar Juntos – maior evento da entidade sobre desenvolvimento territorial e que une o Fomenta e o Brasil Mais Simples. O objetivo é apoiar na desburocratização dos ambientes de negócios e detalhar os processos das compras governamentais com diversos atores. O Transformar Juntos é uma iniciativa do Sebrae e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), do IRB (Instituto Rui Barbosa) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF).
Estratégia federal para exportação mira nos pequenos negócios
Sebrae terá cadeira em comitê e irá ajudar na ampliação da participação de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas no mercado internacional Relatório elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostra que, em 2022, os pequenos negócios corresponderam a quase 41% das empresas que exportaram, mas abocanharam apenas 1% dos valores. Para ajudar os pequenos negócios a aumentarem a participação no mercado internacional, o Sebrae fará parte do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O Comitê é uma das ações previstas pela Política Nacional de Cultura Exportadora, lançada recentemente pelo governo federal. A participação do Sebrae servirá para ajudar na elaboração de ações que ampliem o número de negócios no mercado internacional e o valor negociado. Para o analista de competitividade do Sebrae Gustavo Reis, a iniciativa anunciada pelo governo federal pode reverter o quadro atual e colocar a cultura da exportação na agenda do pequeno negócio por meio da junção de esforços institucionais em prol de uma política pública voltada à internacionalização. “O Sebrae vai atuar no sentido de fomentar essa cultura exportadora, dizendo para esse pequeno negócio que a exportação, o comércio internacional, também é para ele. Junto com os parceiros, vamos criar formas de divulgar oportunidades no comércio internacional e de capacitação. Oferecemos suporte a esse empresário de forma organizada”, argumenta Reis. Ao comitê caberá elaborar relatório anual de implementação da política de cultura exportadora e monitorar as medidas estabelecidas. De um universo de 27.956 empreendimentos exportadores, os Microempreendedores Individuais (MEI) e as microempresas representavam 21,7% do total (6.068) e as empresas de pequeno porte (EPP) respondiam 19,1% (5.345). Apesar dos números ainda pouco expressivos, os pequenos negócios avançaram na internacionalização se comparado a dados de dez anos atrás, quando, do compilado de negócios exportadores (18.220), apenas 2.068 eram MEI ou microempresas (11,4%) e 3.037 eram EPP (16,7%). Política A Política Nacional de Cultura Exportadora tem entre seus objetivos melhorar as políticas públicas para as micro, pequenas e médias empresas. Além da criação do Comitê, o Decreto nº 11.593 amplia e aprimora as políticas voltadas para internacionalização e prevê a promoção das exportações e a disseminação da cultura exportadora; a capacitação e o treinamento para empresas interessadas na atividade de exportação; o compartilhamento de boas práticas; o fomento à participação em eventos de promoção comercial; a aproximação entre empresas exportadoras e instituições ofertantes de serviços relacionados à exportação; e a identificação de oportunidades para fomento da cultura exportadora e para exportação de produtos e serviços. Planejamento O analista do Sebrae enumera dois passos importantes para o empreendedor que está pensando em adentrar o mercado estrangeiro: o planejamento para a internacionalização, permitindo que o pequeno negócio consiga acessar esse mercado; e a escolha acertada do produto ou serviço mais competitivo lá fora. “O empresário vai enfrentar um mercado concorrencial muito maior, então tem de estar muito bem-preparado na entrega desse produto ou na prestação desse serviço e, principalmente, no pós-venda”, aconselha Gustavo Reis.
Pequenos negócios mostram que a inovação está ao alcance de empreendimentos de qualquer porte
Sem apelar para grandes mudanças tecnológicas ou dispendiosas, a Neo Soul e a Solutio Indústria Química conseguiram saltar de nível e de faturamento Em 2021, Adriano Salvador decidiu buscar o Sebraetec para melhorar o layout produtivo da Neo Soul, sua empresa de comunicação visual, fundada em 2004, em São Paulo. O que ele não esperava era que o programa transformasse também o seu próprio conceito de inovação. “Antes, quando eu pensava em inovar, era sempre algo extraordinário, ligado à tecnologia. Depois, enxerguei a inovação quando consegui atingir resultados melhores com praticamente o mesmo recurso que eu tinha antes”, argumenta o empreendedor. Adriano conta que, antes do Sebraetec, ele mesmo comandava a parte de relacionamento e captação de clientes, pois a empresa não tinha um setor comercial estruturado. “Consegui montar uma estratégia de vendas, um departamento comercial, com atendimento, qualificação e hoje conto com cinco funcionários só nessa área. Hoje, meu pessoal tem uma meta de vendas, tem números e métricas”, comemora. O Sebraetec é uma solução oferecida pelo Sebrae que conecta micro e pequenos negócios a inovações que potencializam seus resultados. Desde 2012, o programa proporciona consultorias individualizadas para entender e indicar a melhor solução de inovação para cada negócio. A iniciativa programa tem como objetivo levar inovação para as micro e pequenas empresas por meio da indicação de prestadores de serviços e soluções, aumentando a competitividade desses negócios no mercado. Melhoria contínua As melhorias na Neo Soul não param e o empresário já vislumbra inovações para garantir ainda mais produtividade para o negócio, que atualmente tem 18 funcionários em seu quadro. Entre elas, ele pretende substituir todos os computadores de mesa por notebooks, por exemplo. Outra mudança foi implantar um programa de melhoria contínua onde, todo mês, o funcionário faz um relato sobre o que pode avançar dentro da empresa. “O colaborador expressa o problema e já sugere a solução”, explica Adriano. Foi ouvindo os colaboradores que o empresário instalou um ar-condicionado e uma pequena biblioteca no refeitório, além de trocar as cadeiras antigas do escritório por outras mais confortáveis. “Melhorar tem de ser uma constante, quando a gente chega na zona de conforto é um perigo. Isso eu aprendi com o Sebrae”, revela o empreendedor de 39 anos. Parceiro antigo de inovação Também em São Paulo, mas em Indaiatuba, a Solutio Indústria Química foi outro empreendimento que contou com atendimento do Sebraetec. Há seis anos no mercado, o negócio atua no segmento de artigos para produção e manutenções industriais, com destaque para proteção de cabine de pintura. A proprietária Paula Cardoso reitera que o Sebrae é parceiro antigo e que ela já teve acesso a três consultorias do Sebraetec. “A consultoria de Design Thinking desenhou e montou a jornada do cliente. Nós vimos, por exemplo, os pontos críticos no atendimento e fizemos o planejamento das ações. A consultoria de modelação de processos foi importante para acharmos as lacunas que existiam nos nossos processos nas interfaces. Também tivemos uma consultoria para desenvolver o aplicativo de diagnóstico. Por meio dele, a gente agiliza o processo entre entender a necessidade do cliente e entregar o produto ideal”, explica. O negócio não fechou na pandemia, mas, logo no início do período de isolamento, o faturamento caiu um pouco com a falta dos insumos e com o aumento de preço de muitos deles. Entretanto, pouco depois, em 2021, a empresa voltou a crescer. Paula relata que a parceria com o Sebrae a ajudou a atravessar pela fase inicial da pandemia. “Foi bem na época das consultorias e cursos do Sebrae. Foram iniciativas que ajudaram a valorizar mais o potencial da Solutio e o meu, de gestora, que tive de olhar para o futuro sem deixar a peteca cair.” Congresso Internacional de Inovação da Indústria “Os casos bem-sucedidos da Neo Soul e da Solutio Indústria Química ilustram o papel essencial que a inovação cumpre nos pequenos negócios e mostram que é possível inovar em todo tipo de empreendimento, independentemente do porte, gerando aumento de renda”, destaca o presidente do Sebrae Décio Lima. Empreendedores de todo o país e interessados no tema podem se aprofundar nas tendências do mercado no mais importante evento de inovação da América Latina: o Congresso Internacional de Inovação da Indústria. O evento, promovido pelo Sebrae e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), será realizado nos dias 27 e 28 de setembro, no São Paulo Expo. O tema desta décima edição será a ecoinovação.
Confiança dos pequenos negócios é a maior do ano
Sondagem realizada pelo Sebrae, em parceria com a FGV, detectou aumento de 5,8 pontos Os donos de pequenos negócios estão cada vez mais confiantes. Em junho, a confiança dos pequenos negócios apresentou o maior acréscimo do ano. De acordo com a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada mensalmente pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas (IC-MPE) avançou 5,8 pontos se comparado a maio e atingiu o patamar de 93,7 pontos. Foi o maior incremento detectado desde agosto de 2020. “Os donos de pequenos negócios já estão percebendo a melhora na economia, o que reduz o pessimismo futuro. Além disso, eles acreditam que o Banco Central terá sensibilidade e reduzirá a taxa de juros, que está sendo mantida em um patamar injustificável”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima. Ele ainda ressalta que, caso os juros não caiam, a confiança dos donos de pequenos negócios pode apresentar queda novamente. “Mais dificuldades no acesso a crédito, menos consumo e dinheiro circulando na economia e redução de empregos. Esses são alguns dos reflexos de como a taxa básica de juros afeta diretamente as micro e pequenas empresas. Para que o horizonte favorável seja mantido, é preciso que o Banco Central faça a sua parte.” O IC-MPE é a composição dos três índices de confiança dos principais setores da economia: Comércio, Serviços e Indústria de Transformação. Nesse mês de junho, todos apresentaram incremento. O setor que mais contabilizou aumento na confiança foi a Indústria, que saiu de uma sequência de três quedas consecutivas para um incremento de 11,9 pontos. Seguido pelo Comércio, com 9,6 pontos, e Serviços, com 2,5. “Esse resultado mostra que estamos caminhando para o patamar de neutralidade e que o pior momento da confiança por parte das MPE está ficando para trás”, pontua Décio Lima. Indústria de Transformação Após três quedas consecutivas, o Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas da Indústria de Transformação apresentou forte alta de 11,9 pontos e chegou a 97,3 pontos, o maior nível desde agosto de 2022. “Mesmo com esse forte crescimento em junho, existem muitos obstáculos para que o setor retorne a um nível de sustentabilidade mais robusto, como a alta taxa de juros, que influencia as tomadas de decisão de futuros investimentos”, observa Décio Lima. Dos cinco segmentos pesquisados, quatro avançaram, com destaque para refino e produtos químicos, alimentos, metalurgia e produtos de metal. Na contramão, vestuário teve um leve recuo. Comércio Após meses de oscilações, a confiança das micro e pequenas empresas do Comércio começou a vislumbrar sinais de recuperação. Em junho, o índice apresentou forte alta de 9,6 pontos e atingiu o patamar de 94,9 pontos, o maior nível desde outubro de 2022 (98,1 pontos). “A recuperação gradativa do mercado de trabalho, o aumento da massa salarial e a desaceleração da inflação refletiram nesse resultado”, fala o presidente do Sebrae. A alta do setor foi observada em todos os segmentos, em especial material de construção, varejo restrito e veículos, motos e peças. Empreendabilidade comenta Com a iminente aprovação da Reforma Tributária e diversas Frentes Parlamentares de apoio e incentivo aos pequenos negócios e empreendedorismo feminino na Câmara são indícios de uma maior atenção com o empreendedorismo no governo e no legislativo, fatores que devem manter a confiabilidade dos pequenos negócios no cenário econômico e político atual. A taxa de juros ainda é um desafio importante, mas que também têm recebido atenção. A deflação de junho, a primeira desde setembro de 2022 é um indicativo positivo para um corte de juros em um futuro próximo e os especialistas já vislumbram projeções econômicas positivas para o segundo semestre. Todo esse conjunto de fatores colaborou para o crescimento da confiança apontado acima, revelando um cenário animador para o empreendedorismo brasileiro, em um contexto político e econômico menos conturbado do que nos últimos anos.
Empreendedorismo com baixo capital inicial: veja dicas valiosas para o sucesso
Economize, reinvista, fortaleça sua presença nas redes sociais, faça pós-venda e separe finanças pessoais e do negócio O desejo de empreender e alcançar o crescimento pessoal e profissional é compartilhado por muitos brasileiros. No entanto, embarcar nessa jornada não é uma tarefa simples, exige dedicação, coragem e determinação, seja você alguém que está desempregado há anos ou com emprego fixo que busca uma mudança de vida. O empreendedorismo não se resume apenas a ter muito dinheiro, mas a explorar habilidades, criatividade e oportunidades para alcançar o tão sonhado sucesso. A empresária Paula Danielly que iniciou sua jornada empreendedora com apenas R$ 400, e hoje é dona de um negócio de sucesso, prova que é possível conquistar os seus objetivos com baixo capital inicial, e lista cinco dicas valiosas para quem vai dar os primeiros passos. 1. Economizar pelo menos 10% de tudo que vende É fundamental para um negócio bem-sucedido estabelecer o hábito de economizar uma parte dos lucros obtidos. Ao reservar pelo menos 10% de todas as vendas, a empresa garante uma reserva financeira para lidar com imprevistos, investir em oportunidades futuras e manter uma base sólida para o crescimento a longo prazo. 2. Reinvestir sempre Reinvestir os lucros é uma estratégia crucial para o sucesso contínuo de qualquer empreendimento. Ao destinar recursos para melhorar a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, a empresa conquista a confiança dos clientes e se destaca no mercado. Além disso, investir em atendimento excepcional e em estratégias de marketing e publicidade eficazes aumenta a visibilidade da marca e impulsiona o crescimento do negócio. 3. Ser mais presente nas redes sociais No mundo digital de hoje, a presença nas redes sociais é indispensável para as empresas. Ao se tornar mais ativo e engajado nessas plataformas, é possível alcançar um público mais amplo, interagir com os clientes de forma direta e construir relacionamentos duradouros. Utilizar estratégias de marketing digital nas redes sociais pode impulsionar o alcance da marca, aumentar o reconhecimento e direcionar tráfego para o site ou loja física. 4. Fazer pós-venda e criar carteira O pós-venda é uma etapa essencial para estabelecer um relacionamento de longo prazo com os clientes. Ao fornecer um acompanhamento eficiente após a compra, como envio de e-mails de agradecimento, solicitação de feedback ou oferecimento de suporte, a empresa demonstra cuidado e valoriza a satisfação do cliente. Além disso, criar uma carteira de clientes fiéis é uma estratégia inteligente, pois eles podem se tornar defensores da marca e gerar recomendações valiosas para novos negócios. 5. Não pensar que o dinheiro que entra é para uso pessoal É crucial separar as finanças pessoais das finanças do negócio. Embora seja tentador usar o dinheiro que entra para despesas pessoais, é importante manter uma abordagem disciplinada. Definir um salário adequado para si, com base nas necessidades pessoais e nas projeções financeiras, ajuda a evitar a mistura de recursos e a garantir a sustentabilidade financeira da empresa a longo prazo. Manter a separação entre as finanças pessoais e empresariais também facilita o controle e a análise dos gastos e receitas da empresa. *Com informações do portal Exame
Reforma Tributária preserva pequenos negócios
Entre os pontos defendidos pelo Sebrae estão a simplificação de regras tributárias, a manutenção do Simples Nacional e alíquota zero para impostos sobre alimentos Em votação história, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa sexta-feira (7), o texto base da reforma tributária. Para o Sebrae, a preservação do Simples Nacional a simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. “Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima. Para os próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional, entre os assuntos que o Sebrae voltará a sua atenção está o possível aumento de custo de insumos e mercadorias pela substituição das atuais contribuições para o PIS/PASEP e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que provavelmente terá alíquota maior do que as atuais. A definição dos itens que compõem a cesta básica nacional de alimentos está entre os pontos que ainda precisam ser regulamentados com a aprovação do texto final da reforma. Apesar da alíquota zero para os impostos que incidem sobre a cesta básica nacional de alimentos, a proposta mantém a possibilidade de criação do cashback para os demais produtos e serviços, que funciona como uma devolução para as populações mais pobres ou para menos favorecidos. A ideia tem como ponto de partida a compreensão de que o sistema de tributação adotado hoje no Brasil e em outros países acaba onerando mais as pessoas de baixa renda. Ainda segundo Décio Lima, entre as diversas alternativas de implementação do cashback, a ideal seria aquela que devolve o valor para as famílias de baixa renda o quanto antes, sem onerar os pequenos empresários. “Poderíamos usar o crédito em cartão próprio, crédito no cartão do bolsa família, crédito em conta bancária, dentre outras possibilidades. Nessas opções, o valor é apurado pela Fazenda e entregue diretamente ao beneficiário”, lembra. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que decisão da Câmara deve ser considerada a maior aprovação já feita pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. “Só a possiblidade da cobrança dos impostos no destino e a instalação do IVA, que é uma forma de cobrança que acontece em 174 países, já valeu a luta”, comemora.
Pequenos negócios podem ter perdido até R$ 24,1 bilhões de capital no início da pandemia
Estudo demonstra um impacto devastador para as micro e pequenas empresas. Até junho de 2020, mais de 716 mil empresas haviam fechado as portas As micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um enorme impacto negativo com a pandemia do coronavírus. Somente no período entre março e junho de 2020, cerca de 716,3 mil empresas fecharam as portas (99,8% delas pequenos negócios), gerando um prejuízo que pode chegar até R$ 24,1 bilhões. Os dados são de um estudo inédito realizado pelo assessor da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional Rafael Moreira e do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mauro Oddo Nogueira, com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo “Covid deixa sequelas: a destruição do estoque de capital das micro e pequenas empresas como consequência da pandemia de covid-19” usa metodologia inédita para levantar o estoque de capital nas MPE como o fechamento de empresas durante a pandemia gerou perda significativa para a economia como um todo. Rafael Moreira ressalta que os setores de comércio e serviços foram os mais afetados e que o real impacto da pandemia pode ser ainda pior. “Hoje, estamos em um outro momento, mas a tendência é que as perdas tenham sido maiores. A grande maioria das empresas ficou mais de dois anos com o faturamento muito abaixo do normal, mas tendo que seguir honrando seus compromissos com fornecedores, empregados e credores, com muitos dos custos subindo por conta da forte inflação de 2021 e 2022. Esse é um quadro que nos preocupa”, alerta o assessor. “Essa perda de capital significa também uma grande perda de conhecimento adquirido pelos empreendedores ao longo tempo à frente de seus negócios, além da perda de empregos, de renda e de investimentos que esses donos de pequenos negócios fizeram ao longo de sua jornada e que nunca vão reaver. A perda desses empreendedores significa uma perda para a economia como um todo”, ressalta o especialista do Sebrae. Os pesquisadores também apontaram no estudo a necessidade de implementação de políticas públicas que apoiem a reconstrução desse estoque de capital, a começar pela redução do custo de financiamento, muito impactado pelo aumento da taxa básica de juros, que no início da pandemia estava no patamar de 2% ao ano e hoje chega a 13,75%. Rafael destaca ainda o papel do Sebrae na orientação dos pequenos negócios para que eles consigam se reerguer. “Sem dúvida, precisamos trabalhar para facilitar a obtenção de crédito e baratear o financiamento, diminuindo as taxas de juros, conseguindo mais garantias, além de trabalhar a produtividade, a eficiência e o marketing digital das pequenas empresas para que elas sejam mais competitivas”, aponta.
Metade dos brasileiros é impactada pelos pequenos negócios
Estimativa do Sebrae mostra que resultado é superior ao volume de populações da Alemanha, Inglaterra e França Os pequenos negócios estão cada vez mais presentes na economia brasileira. Estimativa feita pelo Sebrae – com base em dados da Receita Federal e pesquisas da instituição – revela que praticamente metade da população é impactada direta ou indiretamente pelos microempreendedores individuais (MEI) e pelas micro e pequenas empresas (MPE). Ao todo, segundo o estudo, são 95 milhões de pessoas. O número é cerca de 10% maior do que o detectado em 2021, quando foram estimados 87 milhões de brasileiros beneficiados. Esse resultado supera o volume das populações de países como Irã, Turquia, Alemanha, Inglaterra e França. “São empreendedores, funcionários e familiares que são impactados. São pessoas que se sustentam e que movem a economia por meio dos recursos que os pequenos negócios geram. Por isso, é tão importante a execução de políticas públicas que beneficiem esse segmento, que é um dos caminhos para o Brasil deixar de fazer parte, mais uma vez, do mapa da pobreza e caminhar para a geração de renda e emprego”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima. O levantamento mostra que se consideramos os empreendedores que tem como única fonte de renda a sua atividade empreendedora, e seus familiares, chegamos a marca de 39 milhões de brasileiros impactados diretamente. Além disso, são impactados indiretamente outros 56,1 milhões de brasileiros, grupo composto por funcionários empregados pelos pequenos negócios (18,3 milhões) e suas respectivas famílias. O presidente do Sebrae ressalta que a quantidade de impactados seria ainda superior se fossem levados em conta o universo de brasileiros que empreendem de forma informal e seus familiares. “Sabemos que o empreendedorismo é o caminho adotado por milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade mas que, muitas vezes, não sabem como formalizar e impulsionar o seu negócio. Por isso, procuramos estar cada vez mais próximos dos brasileiros em cada um dos locais do país para garantir um ambiente seguro para empreender”, ressalta Décio Lima.
Dia da Micro, Pequena e Média Empresa: pequenos negócios digitais estão contratando
Estudo mostra que o varejo online também possui um amplo espaço para a geração de empregos e renda no país O Dia Internacional da Micro, Pequena e Média Empresa (MPMEs), é celebrado nesta terça-feira, 27, em homenagem aos empreendimentos que, independentemente do porte, têm grande importância na economia mundial. Segundo a primeira edição da pesquisa Geração de empregos pelos MPMEs online brasileiros, realizada pela plataforma Nuvemshop em parceria com o E-commerce Brasil, cerca de 35% dos empreendimentos online são Empresa de Pequeno Porte (EPP), 32% são Microempreendedor Individual (MEI) e 21% são Empresa individual (EI). O estudo ainda mostrou que o varejo online também possui um amplo espaço para a geração de empregos e renda no país. Dentre os empreendedores entrevistados, cerca de metade (47%) contratou funcionários em 2022 e 28% já realizaram novas contratações em 2023. De acordo com Luiz Figueiro, diretor da Nuvemshop para a América Latina, o e-commerce tem desempenhado um papel significativo na geração de empregos e na economia nos últimos anos no Brasil. “Com o crescimento do e-commerce no país, muitas empresas estão expandindo suas operações, o que resulta em uma demanda maior por profissionais. Somente no primeiro trimestre deste ano, por exemplo, as PMEs cresceram 23% seu faturamento em comparação a 2022”, diz o especialista. Contratações O estudo realizado entre abril e maio de 2023 revela que: nos últimos dois anos 35% dos empreendedores online contrataram para atendimento ao cliente; 32% para marketing e redes sociais; 26% para montagem de pedidos; 18% produção e confecção de produtos; 17% para logística e entregas; Em relação ao número de funcionários, 43% possuem de 2 a 5 funcionários; 10% possuem 6 a 10 funcionários; e 18% possuem mais de 10 funcionários. Apenas 25% dos entrevistados empreendem sozinhos. Loja física ou e-commerec? O estudo da Nuvemshop também revela que a maioria (64,5%) dos empreendedores entrevistados vende apenas por meio de loja virtual própria e 31% possuem loja física e e-commerce. Os outros 4,5% vendem apenas pelas redes sociais. “As vendas online requerem um atendimento ágil e de alta qualidade, desde o primeiro contato com o cliente, até a entrega do produto e pós-venda. Vemos muitos negócios que iniciaram com apenas uma pessoa e hoje possuem uma equipe mais robusta e especializada. O e-commerce é um setor em crescimento que continuará a ter um impacto significativo na geração de empregos no futuro”, diz Figueira. *Com informações do portal Exame
Saiba quando seu pequeno negócio pode ser tarifado ao usar o PIX
Em regra, não há cobrança para microempreendedores individuais, mas há situações em que ela pode ocorrer Lançado há menos de três anos pelo Banco Central (BC), o Pix rapidamente se tornou um dos principais meios de pagamento usados na hora da realização de transferências ou compras. De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o instrumento é hoje a modalidade mais utilizada pelos clientes dos Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, ele ainda divide a preferência dos clientes das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com os cartões de crédito e boletos. No dia 20 de junho, a Caixa anunciou que suspendeu o início da cobrança de tarifas de pessoas jurídicas pelo uso do Pix, após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso ganhou grande repercussão e foi alvo de notícias falsas disseminadas pela internet. Para esclarecer os donos de pequenos negócios sobre a cobrança de tarifas no uso do Pix a Agência Sebrae de Notícias (ASN) procurou o Banco Central. Segundo o BC, as regras de tarifação relacionadas ao Pix foram estabelecidas pela instituição e estão vigentes desde o lançamento dessa modalidade. O Banco Central afirma que é de responsabilidade dos bancos e demais instituições financeiras divulgar as tarifas cobradas para os usuários finais pessoas naturais e pessoas jurídicas, bem como as gratuidades e eventuais benefícios relativos ao envio e recebimento de um Pix. A analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Cristina Araújo, recomenda que os donos de pequenos negócios pesquisem sempre quais são as melhores tarifas, se for o caso. “Hoje com o Open Finance, quem empreende pode escolher com qual instituição financeira deseja se relacionar por oferecer maiores vantagens”, sugere. Sou MEI, posso ser tarifado ao usar o Pix? A assessora do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Mayara Yano, explica que assim como as pessoas físicas, os Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresários Individuais (EI), em regra, não são cobrados ao fazerem ou receberem um Pix. No entanto, há casos específicos em que há tarifação. O MEI pode ser cobrado ao fazer um Pix caso utilize canais presenciais ou telefone, mesmo com outros disponíveis. Ao receber um Pix, o microempreendedor individual deve ficar atendo se estiver recebendo dinheiro com fins comerciais (previsto em contrato da conta); ultrapassar 30 Pix recebidos por mês; receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica. Nesses casos, pode haver cobrança de tarifa. O BC ressalta que essas regras não se aplicam a transações de retirada de dinheiro, as quais possuem regras específicas (são oito transações gratuitas por mês, incluindo as operações de saque tradicional). Caso de pessoas jurídicas As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem ser tarifadas tanto para fazer um Pix, se for uma transferência, ou para receber um Pix, em uma situação de compra, assim como todas as pessoas jurídicas. Se a ME ou a EPP fizer uma operação a partir de uma chave Pix ou por inserção manual dos dados, fica configurada a transferência e o envido desse dinheiro pode ser tarifado. Já quando a empresa recebe um Pix de pessoa física, de um MEI ou de uma empresa individual, ou quando recebe um Pix de uma outra empresa por QR Code, fica caracterizada a situação de compra, e esse recebimento também pode ser tarifado. A assessora do BC esclarece que o MEI ou dono de micro e pequena empresa que seja tarifado indevidamente deve primeiramente reclamar na própria instituição que provê a conta. Caso a situação não seja resolvida, é possível registrar uma reclamação junto ao Banco Central.
Mais de 7,3 milhões de pequenos negócios estavam com empréstimo ativo em 2022
No entanto, alta taxa de juros impossibilita empreendimentos de crescerem, avalia presidente do Sebrae Levantamento elaborado pelo Sebrae com base nos dados do mercado de crédito disponibilizados pelo Banco Central do Brasil mostra que cerca de 7,3 milhões de pequenos empreendedores tomaram empréstimos até o fim de 2022 – um aumento de 27% em comparação a 2019. Desses, 828,7 mil são microempreendedores individuais (MEI), 3,9 milhões são microempresas e outros 2,5 milhões são empresas de pequeno porte. O aumento é reflexo dos esforços de inclusão e maior acesso ao crédito durante a pandemia da Covid-19, em 2020 e 2021. No entanto, nos primeiros meses deste ano, a taxa alta de juros tem desestimulado os empresários de buscar os recursos, como mostrou a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios. “Essa evolução é importante para o desenvolvimento do país. Os pequenos negócios, que são mais de 21 milhões de empresas formais, constituem a base de produção de bens e serviços de nossa economia”, ressalta o presidente do Sebrae, Décio Lima. “No entanto, com a taxa básica de juros a 13,75% ao ano, cria-se um obstáculo para os empreendedores crescerem. Em muitos dos casos, eles tomam créditos somente para quitar dívidas anteriores ou para ter um capital de giro”, completa o presidente. De acordo com a Coordenação de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, a taxa média para financiamentos voltados aos pequenos negócios está em torno de 35% ao ano. Para evitar mais um endividamento, o Sebrae sugere que os empreendedores procurem orientações antes de tomar a decisão. Por isso, o Sebrae disponibiliza serviços presencial e on-line, até por meio do Whatsapp ou do Telegram, com cursos gratuitos sobre o tema. Além disso, é importante estar atento à gestão financeira da empresa, à organização dos processos e ao controle de estoques, o que pode ajudar a conseguir um fluxo de caixa saudável e contar com subsídios sobre a requisição de empréstimos.
Taxa de juros alta atinge diretamente os pequenos negócios
Selic está fixada em 13,75% ao ano desde agosto passado e inibe o consumo e o acesso ao crédito Mais dificuldades no acesso a crédito, menos consumo e dinheiro circulando na economia e redução de empregos. Esses são alguns dos reflexos de como a taxa básica de juros, a Selic, fixada pelo Banco Central em 13,75% ao ano, pode afetar diretamente as micro e pequenas empresas. Essa percepção já é captada por quem está na ponta. Há 31 anos no mercado, Renato e Lucas Gibertoni são donos da AIDU, indústria de alimentos localizada em São Paulo (SP). Atualmente, a maior parte da receita vem da fabricação para grandes empresas, sobretudo com produtos alimentícios em aerosol. Sobra demanda, mas falta crédito. “A Selic nos afeta bastante no crédito para expansão. Precisamos crescer, mas os juros cobrados pelos bancos estão muito altos”, avalia o empresário Lucas Gibertoni. “Crédito para capital de giro nem se fala, está insustentável. No início do ano, não tivemos muita saída de produtos, alguns boletos atrasaram, então pegamos empréstimo mesmo assim. E isso acabou atrasando alguns planos que tínhamos para a AIDU. Temos que ser muito guerreiros para sobrevivermos a um sistema tão adverso”, completa o empreendedor. A visão de Lucas sobre a taxa de juros também pode ser percebida pelo Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE) de abril, que apresentou um ligeiro recuo de 0,8 ponto, caindo de 88,5 para 87,7 pontos, de acordo com a Sondagem Econômica da MPE, realizada mensalmente pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, explica que a Selic é uma taxa básica (mínima) e que para os pequenos negócios, a taxa média está em 35% ao ano: “Esses valores praticados são um impeditivo para o empreendedor acessar o crédito”. “Com a taxa de juros da Selic alta, há um desestímulo das instituições financeiras e dos tomadores de financiamento. É sempre uma tomada de decisão que deve ser feita com muita cautela”, contextualiza. Beviláqua sugere que os empreendedores procurem orientações para a tomada de decisão. Além disso, é importante estar atento à gestão financeira da empresa, à organização dos processos e ao controle de estoques, que pode ajudar a ter um fluxo de caixa saudável e ter subsídios sobre a requisição de empréstimos. “Todo crédito tomado hoje se torna uma dívida que será paga ao longo do tempo. Por isso, deve ser muito bem planejado”, explicou. Entenda melhor: Taxa de juros alta = menos acesso ao crédito, menos consumo e dinheiro circulando na economia e uma redução de empregos; A Selic, que é a taxa básica de juros, está fixada em 13,75% ao ano. No entanto, a média de juros para as MPE está em 35% ao ano; A gestão financeira e o controle de estoques ajudam a manter um fluxo de caixa saudável e ter subsídios na hora de solicitar crédito.
Donos de pequenos negócios de Serviços e Comércio estão mais confiantes
Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas, medido pelo Sebrae e pela FGV, apresentou leve aumento, em maio O Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas subiu de 87,7 pontos para 87,9 pontos em maio. A confiança dos empresários foi puxada pelos setores de Serviços e Comércio. Pelo quarto mês consecutivo, a confiança das micro e pequenas empresas de Serviços (MPE-Serviços) aumentou, avançando 2,5 pontos. O otimismo dos donos de pequenos negócios que atuam nos setores de Serviços e Comércio fez com que, em maio, o Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas (IC-MPE) passasse de 87,7 pontos para 87,9 pontos, segundo a Sondagem Econômica das MPE, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O IC-MPE é a composição dos três índices de confiança dos principais setores da economia – Comércio, Serviços e Indústria de Transformação. O aumento de 2,5 pontos na confiança dos pequenos negócios de Serviços e de 2 pontos na do Comércio amenizou a queda de confiança de 1,3 ponto dos empreendedores que atuam na Indústria da Transformação. O presidente do Sebrae, Décio Lima, explica que, em maio, a confiança de Comércio e Serviços mostrou sinais de recuperação, enquanto a da Indústria de Transformação caminhou no sentido oposto e manteve a tendência descendente iniciada em março passado. “A Indústria tem mostrado uma maior preocupação, pois a alta taxa de juros praticada inviabiliza o crédito e os investimentos nos pequenos negócios. Enquanto a taxa não baixar, os donos de pequenos negócios ficarão mais parcimoniosos em suas estratégias”, pontua Lima. Serviços Pelo quarto mês consecutivo, a confiança das micro e pequenas empresas de Serviços (MPE-Serviços) apresentou movimento ascendente, avançando 2,5 pontos, chegando a 92,2 pontos, em maio. Com o resultado, o indicador acumula alta de 7,4 pontos e registra o maior nível desde outubro do ano passado (99,4 pontos). “Pelo histórico da Sondagem das MPE, o setor de Serviços é o mais resiliente diante das adversidades domésticas e globais e, recentemente, tem sinalizado fôlego remanescente do fim da pandemia”, observa o presidente do Sebrae. Quatro dos cinco segmentos pesquisados apresentaram resultado positivo, com destaque para o que presta serviços às famílias. Essas sinalizações positivas dos donos de pequenos negócios podem estar associadas à nova oportunidade de serviços de delivery, que cresceram fortemente durante a pandemia e se mantiveram como um novo formato de mercado nos últimos anos. Os segmentos de serviços de transporte, serviços profissionais e outros também seguiram em alta. Já o segmento serviços de informação e comunicação caiu pela terceira vez consecutiva. Comércio Após queda em abril, a confiança dos micros e pequenos empresários do setor de Comércio (MPE-Comércio) voltou a subir em maio. Com o aumento de 2 pontos, ela atingiu 85,3 pontos. O resultado do mês pode estar relacionado ao aumento do salário-mínimo e à resiliência no mercado de trabalho. O segmento que mais influenciou nesse balanço foi o varejo restrito, que é o de bens de consumo. Os segmentos veículos, motos e peças (lojas de autopeças e pequenas revendedoras) e material para construção recuaram. Indústria de Transformação A confiança das micro e pequenas empresas da Indústria de Transformação (MPE-Indústria) caiu pelo terceiro mês consecutivo e bateu nos 85,4 pontos, o menor nível desde junho de 2020 (75,5 pontos). Os segmentos alimentos e metalurgia e produtos de metal foram os que pesaram na queda da confiança do setor. O segmento refino e produtos químicos também recuou, enquanto os de vestuário e outros caminharam no sentido oposto e avançaram.
A cada dois novos empregos criados pelas empresas do Simples, outro é gerado indiretamente
Avaliação de impacto realizada pelo Sebrae e FGV mostra poder multiplicador dos pequenos negócios ligados a esse sistema tributário O que você precisa saber: Pesquisa mostra que a cada dois empregos gerados pelas MPE do Simples Nacional, outro emprego adicional é criado indiretamente. Segundo o estudo, a cada R$ 1 milhão de aumento no faturamento do grupo de empresas do Simples, 16 novos empregos são criados. Das 4,2 milhões de micro e pequenas empresas que declararam seu faturamento anual, apenas 14.336 (0,3%) estão na última faixa de faturamento, de R$3,6 milhões até R$ 4,8 milhões. As empresas optantes do Simples, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, são importantes geradoras de emprego e renda no país. Além de serem responsáveis por cerca de 8 a cada 10 novas vagas de trabalho, as contratações feitas por elas impactam na criação de empregos em toda a economia. De acordo com estudo realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a cada dois empregos gerados pelos pequenos negócios, outro emprego adicional é criado indiretamente. “Quando um dono de pequeno negócio contrata um funcionário, esse funcionário irá consumir em outros estabelecimentos que, consequentemente, precisarão contratar outras pessoas. Por esse e por outros motivos, o Simples tem um peso essencial na economia brasileira. São cerca de 20 milhões de pequenos negócios optantes por esse sistema tributário”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima. Outro resultado detectado pelo estudo realizado pelo Sebrae e pela FGV é que a cada R$ 1 milhão de aumento no faturamento do grupo de empresas do Simples (de modo global) são criados, em média, 16 novos empregos. Quando observados setores como Construção Civil e Comércio, os números são ainda mais representativos, com 21 e 20 novos empregos, respectivamente. “O Simples devolve para a sociedade o tratamento diferenciado destinado aos pequenos negócios. Priorizar as empresas do Simples e manter esse sistema vale a pena”, pontua Décio Lima. Teto faturamento O estudo também analisou a quantidade de empreendimentos optantes pelo Simples de acordo com a faixa de faturamento. Das 4,2 milhões de micro e pequenas empresas que declararam seu faturamento anual, apenas 14.336 (0,3%) estão na última faixa de faturamento, que vai de R$3,6 milhões até R$ 4,8 milhões. “Um possível aumento no teto de faturamento será um estímulo ao crescimento dessas empresas e, consequentemente, permitirá um aumento na geração de empregos e na economia como um todo, com pouco, ou nenhum impacto na arrecadação, dado que, proporcionalmente, as empresas do Simples pagam mais impostos do que as dos outros regimes”, esclarece o presidente do Sebrae.
Pequenos negócios geraram 76% dos novos empregos em abril
O setor de Serviços foi responsável por mais da metade das vagas abertas no período, segundo o Sebrae Os pequenos negócios continuam na posição de protagonistas em relação aos empregos gerados no país. Levantamento realizado pelo Sebrae, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), revela que 76% dos postos de trabalho criados em abril foram desse segmento. Do total de 180 mil novas vagas, 136,3 mil estavam nas micro e pequenas empresas contra 33,8 mil nas de médio e pequeno porte. A Administração Pública foi responsável por 4,6 mil. “Mais uma vez, o segmento mostra a sua importância para a redução do desemprego e fome no país. Após o impulsionamento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, a expectativa é que o resultado seja ainda melhor nos próximos meses e que um número maior de novos postos seja criado”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima. Os pequenos negócios de todos os setores analisados apresentaram saldo positivo. O setor de Serviços foi a principal força motora de empregos do país, apresentando um total de 69,4 mil novas vagas, ou seja, seis a cada dez novos postos surgiram nesse setor. A Construção ficou na segunda posição, com 25,1 mil; seguida pelo Comércio, com 24,5 mil empregos; Indústria da Transformação, com 11,3 mil; Agropecuária, com 4,2 mil; Extrativa Mineral, com 886; e Serviços industriais de utilidade pública (SIUP), com 794. Acumulado Entre janeiro e abril de 2023, foram geradas 705,7 mil novas oportunidades no Brasil, sendo que 540,5 mil foram de responsabilidade aas micro e pequenas empresas, o que representa 76% desse saldo. Já as médias e grandes empresas fomentaram 83,2 mil novos postos de trabalho, o equivalente a 11,7% do total de vagas criadas no período. “Os pequenos negócios continuam mantendo a regularidade na participação do volume de novos empregos nos últimos anos. Em fevereiro, o segmento chegou a representar 85% das vagas”, observa Décio Lima. No acumulado do primeiro quadrimestre, os pequenos negócios do setor de Serviços geraram 312,3 mil vagas, seguidos por Construção, com 110,8 mil, e Indústria da Transformação, com 94,3 mil. Embora o Comércio tenha apresentado saldo positivo nos últimos dois meses, o setor ainda está com saldo negativo de 15,6 mil no acumulado do ano. Esse resultado pode ser atribuído, em grande parte, ao mês de janeiro que, tradicionalmente, tem um número grande de demissões por causa das contratações que são feitas apenas para as festas de fim de ano. Fonte: Sebrae
Pequenos negócios são responsáveis por 75% das vagas geradas em janeiro
Levantamento feito pelo Sebrae, com base nos dados do Caged, mostra que segmento criou cerca de 62,4 mil postos de trabalho Micro e pequenas empresas continuam sendo as principais geradoras de empregos do país. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o segmento foi responsável, em janeiro, pela criação de 62,4 mil novos postos de trabalho de um total de 83,3 mil, sendo as responsáveis por 74,9% dos empregos formais gerados no período. As médias e grandes (MGE) apresentaram mais desligamentos do que admissões e fecharam janeiro com saldo negativo de 872 vagas. As pessoas físicas, a administração pública e as entidades sem fins lucrativos criaram 21,7 mil vagas, o que corresponde a um terço da geração dos pequenos negócios. “Criar políticas públicas que beneficiem os pequenos negócios é incentivar a geração de empregos no Brasil. Há meses os pequenos negócios são os grandes responsáveis pela criação de vagas de trabalho. Não se pode falar em crescimento econômico sem apoiar esse segmento”, pontua o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Melles explica que apesar da redução nos números absolutos em relação ao mesmo período do ano passado, os pequenos negócios mantiveram a média de 7 a cada 10 novos empregos no primeiro mês do ano. Comparando com janeiro de 2022, quando houve 93 mil contratações, as MPE apresentaram uma redução de 32,9% no número de postos de trabalho abertos. Já entre as médias e grandes, que tiveram saldo negativo no primeiro mês deste ano, em janeiro de 2022 elas apresentaram saldo positivo de 45 mil novos empregos. Entre os pequenos negócios dos sete setores da economia analisados, apenas os do Comércio apresentaram um saldo negativo de 53,7 mil postos de trabalho. A Construção foi a que mais gerou novas vagas: 37,9 mil, seguida pela Indústria da Transformação (34 mil), Serviços (33 mil), Agropecuária (11,1 mil) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (Siup) com 146 novos postos. Já as médias e grandes empresas apresentaram saldo negativo em todos os setores, exceto Siup, com a criação de cinco vagas. Geração de empregos em 2022 Em 2022, a cada 10 postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente 8 foram criados pelas micro e pequenas empresas. O acumulado do ano ultrapassou 2 milhões de novas vagas, das quais quase 1,6 milhão foram nos pequenos negócios: cerca de 78,4% do total. Em 2021, a participação das MPE no saldo total foi de 77%.
Lide Lisboa: criação de empregos e melhoria do ambiente de negócios no Brasil
Autoridades e grandes empresários brasileiros demonstraram otimismo em adotar os pequenos negócios como base para o desenvolvimento socioeconômico do país O segundo e último dia da Lide Brazil Conference teve como foco o desafio do Brasil de gerar empregos e perseguir o crescimento econômico para reduzir as desigualdades socais. O evento, que aconteceu nos dias 3 e 4, em Lisboa, reuniu centenas de líderes públicos e executivos para debater oportunidades de negócios em Portugal e na União Europeia. Representantes do governo brasileiro sinalizaram melhorias para o ambiente de negócios, enquanto renomados executivos, como Luiza Trajano e Abílio Diniz, elogiaram a capacidade do Sebrae em alavancar milhões de pequenos negócios brasileiros, considerados a principal força motora do país. O direcionamento dos painéis do Lide Conference para o desenvolvimento e a segurança social diz muito sobre a importância desse tema, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “A palavra de ordem aqui foi a criação de empregos. O Sebrae está alinhado e pronto para contribuir com este processo”, cravou, destacando a imprescindibilidade do setor. Melles comemorou o convite da direção do Lide, para participar do Fórum de Empreendedorismo, a ser realizar em setembro, em Roma. “O Sebrae busca agora olhar para fora do Brasil e viabilizar a internacionalização da pequena empresa. O Fórum em Roma terá lugar num país onde 45% do PIB exportador é gerado pelos pequenos negócios. Este é um bom exemplo a ser seguido”, destacou Meles. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, e o ministro do STF, Gilmar Mendes. (fotos: Fernando Donasci) O otimismo também deu o tom na fala da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet: “Vamos garantir um melhor e mais seguro ambiente de negócios no Brasil, atuando em três pilares: transparência absoluta; arrumar a casa, sob o ponto de vista fiscal; e a reforma tributária”. O combate à fome e à segurança alimentar estiveram presentes nas falas de outros convidados neste sábado, como Abílio Diniz (presidente do Conselho da Península Participações); Giorgio Medda (CEO da Azimut Group Europa); Luiza Trajano (Presidente do Conselho do Magazine Luiza); Luiz Carlos Trabuco (Presidente do Conselho do Bradesco). Holofote para o Sebrae e para os pequenos negócios O Sebrae voltou a ser destaque no segundo e último dia da Lide Brazil Conference. Abílio Diniz comentou a maior agilidade dos pequenos negócios em relação às grandes empresas e reforçou que “a atuação do Sebrae é muito importante para direcionar esses empreendedores”. Por sua vez, Luiza Trajano se intitulou ‘garota propaganda’ do Sebrae, ao compartilhar o orgulho da parceria firmada com a Magazine Luiza, abrindo as portas do market place da Magalu para as MPE aumentarem suas vendas, inclusive permitindo exportar para Portugal e outros países da Europa. Também presente na Conferência, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, comentou a importância das micro e pequenas empresas para a economia fluminense. Segundo ele, sua gestão vem adotando medidas benéficas para o segmento, como a redução da carga tributária, a digitalização de serviços públicos estaduais e a redução do tempo de abertura de empresas no estado para apenas 25 minutos. Sob essa ótica, Castro destacou o papel do Sebrae em capturar a real vocação do empreendedor a partir das potencialidades econômicas de cada região do país. “O Sebrae faz este papel com excelência”, sinalizou. A visão foi reforçada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney: “O Sebrae é um ente que se relaciona com todos os governos e tem capacidade de dar escala a muitas empresas, que passam a poder se alavancar”.
Pequenos negócios com dívidas ativas têm até 31 de janeiro para renegociar
Portal Regularize oferece consulta gratuita para empreendedores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, na última terça-feira (17), um edital que abre a possibilidade de negociações para regularização de empresas do Simples Nacional que contam com débitos inscritos na dívida ativa da União. As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais, têm até o próximo dia 31 de janeiro para aderir, no portal Regularize. Também no mesmo portal, os donos de pequenos negócios podem investigar se suas empresas estão enquadradas nessa situação. O edital prevê a possibilidade das MPE regularizarem sua situação com entrada facilitada, descontos, prazo ampliado de prestações (com valor mínimo de R$ 50) e utilização de precatórios federais. A medida visa facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no regime diferenciado do Simples Nacional. Os contribuintes interessados têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar pendências perante os entes federados: União, estados, Distrito Federal e municípios. O edital estabelece duas alternativas de negociações. A primeira, a Transação de pequeno valor do Simples Nacional, para débitos em até 60 salários-mínimos inscritos há mais de um ano, possibilita o pagamento de entrada de 5% dividida em até 5 prestações mensais. O pagamento do saldo restante poderá ser feito da seguinte forma: até 7 meses, com desconto de 50% sobre o valor total; até 12 meses, com desconto de 45% sobre o valor total; até 30 meses, com desconto de 40% sobre o valor total e até 55 meses, com desconto 30% sobre o valor total. A segunda modalidade de negociação é a Transação por adesão do Simples Nacional. Ela permite que débitos do Simples, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022, sejam pagos com entrada, referente a 6% do valor total da dívida, dividida em até 12 meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 133 prestações mensais, com desconto de até 100% dos juros, multas e encargos legais. O percentual de desconto concedido leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte e a quantidade de prestações escolhidas. Mas é importante que o empreendedor preencha a Declaração de Receita/Rendimento diretamente no sistema. Nos casos em que não houver concessão de desconto, devido à capacidade de pagamento do contribuinte, o saldo poderá ser pago em até 48 meses após o pagamento da entrada. Sobre a cobrança de débitos Em regra, a cobrança dos débitos do Simples Nacional em dívida ativa é feita pela PGFN. No entanto, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem passar a cobrar os próprios tributos por meio de convênio firmado. Assim, a responsabilidade da cobrança dos débitos deixa de ser da responsabilidade da União (PGFN). Nesse caso, basta acessar o portal do Simples Nacional e verificar a responsabilidade da cobrança. Feita a consulta, se a situação for “Enviado à PGFN”, significa que a PGFN é responsável pelo débito; se for “Transferido ao ente federado”, a regularização deverá ser perante o respectivo ente. Serviço A dívida ativa é um cadastro dos governos municipais, estaduais e federais em que constam informações de todos os débitos pendentes da empresa, em nível do poder público. Para consultar a existência de dívida na União, basta acessar o Portal Regularize de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Em seguida, após login, o empresário deve clicar na opção “consultar dívida ativa”.