Saiba quando seu pequeno negócio pode ser tarifado ao usar o PIX
Em regra, não há cobrança para microempreendedores individuais, mas há situações em que ela pode ocorrer Lançado há menos de três anos pelo Banco Central (BC), o Pix rapidamente se tornou um dos principais meios de pagamento usados na hora da realização de transferências ou compras. De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o instrumento é hoje a modalidade mais utilizada pelos clientes dos Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, ele ainda divide a preferência dos clientes das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com os cartões de crédito e boletos. No dia 20 de junho, a Caixa anunciou que suspendeu o início da cobrança de tarifas de pessoas jurídicas pelo uso do Pix, após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso ganhou grande repercussão e foi alvo de notícias falsas disseminadas pela internet. Para esclarecer os donos de pequenos negócios sobre a cobrança de tarifas no uso do Pix a Agência Sebrae de Notícias (ASN) procurou o Banco Central. Segundo o BC, as regras de tarifação relacionadas ao Pix foram estabelecidas pela instituição e estão vigentes desde o lançamento dessa modalidade. O Banco Central afirma que é de responsabilidade dos bancos e demais instituições financeiras divulgar as tarifas cobradas para os usuários finais pessoas naturais e pessoas jurídicas, bem como as gratuidades e eventuais benefícios relativos ao envio e recebimento de um Pix. A analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Cristina Araújo, recomenda que os donos de pequenos negócios pesquisem sempre quais são as melhores tarifas, se for o caso. “Hoje com o Open Finance, quem empreende pode escolher com qual instituição financeira deseja se relacionar por oferecer maiores vantagens”, sugere. Sou MEI, posso ser tarifado ao usar o Pix? A assessora do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Mayara Yano, explica que assim como as pessoas físicas, os Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresários Individuais (EI), em regra, não são cobrados ao fazerem ou receberem um Pix. No entanto, há casos específicos em que há tarifação. O MEI pode ser cobrado ao fazer um Pix caso utilize canais presenciais ou telefone, mesmo com outros disponíveis. Ao receber um Pix, o microempreendedor individual deve ficar atendo se estiver recebendo dinheiro com fins comerciais (previsto em contrato da conta); ultrapassar 30 Pix recebidos por mês; receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica. Nesses casos, pode haver cobrança de tarifa. O BC ressalta que essas regras não se aplicam a transações de retirada de dinheiro, as quais possuem regras específicas (são oito transações gratuitas por mês, incluindo as operações de saque tradicional). Caso de pessoas jurídicas As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem ser tarifadas tanto para fazer um Pix, se for uma transferência, ou para receber um Pix, em uma situação de compra, assim como todas as pessoas jurídicas. Se a ME ou a EPP fizer uma operação a partir de uma chave Pix ou por inserção manual dos dados, fica configurada a transferência e o envido desse dinheiro pode ser tarifado. Já quando a empresa recebe um Pix de pessoa física, de um MEI ou de uma empresa individual, ou quando recebe um Pix de uma outra empresa por QR Code, fica caracterizada a situação de compra, e esse recebimento também pode ser tarifado. A assessora do BC esclarece que o MEI ou dono de micro e pequena empresa que seja tarifado indevidamente deve primeiramente reclamar na própria instituição que provê a conta. Caso a situação não seja resolvida, é possível registrar uma reclamação junto ao Banco Central.
Mais da metade dos MEI recebem pagamentos em Pix
Nova edição da pesquisa Pulso, realizada pelo Sebrae e IBGE, mostra que essa modalidade também é a principal forma de recebimento entre as micro e pequenas empresas O Pix é a forma de pagamento mais utilizada pelos clientes dos microempreendedores individuais (MEI). De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos meses de abril e maio, 52% dos MEI afirmaram que recebem os pagamentos de seus clientes por meio dessa modalidade. O resultado é um ponto percentual superior ao apurado na primeira edição da pesquisa, realizada em setembro do ano passado. “Essa é uma tendência que veio para ficar entre os pequenos negócios e que beneficia principalmente os MEI, que recebem na hora o pagamento de seus produtos ou serviços e com custos bem menores do que os cobrados pelo cartão de crédito”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima. Além desses benefícios, o Pix também ajuda na gestão do dia a dia dos microempreendedores individuais pois, ao fim do expediente, o empreendedor passa a ter mais controle financeiro e a tomar decisões importantes na gestão do fluxo de caixa, como pagar um fornecedor. Além disso, o MEI não precisar se preocupar tanto com o uso de dinheiro em espécie e a necessidade de troco. “O pagamento por essa modalidade é tão positivo para os pequenos negócios que muitos empreendedores oferecem descontos para pagamentos com Pix”, complementa Décio. Mesmo com as altas taxas de manutenção, o cartão de crédito é utilizado por 20% dos clientes dos MEI, seguido pelo dinheiro, com 12% da fonte de pagamentos. Já entre as micro e pequenas empresas, aquelas que faturam entre R$ 82 mil e R$ 4,8 milhões por ano, o peso da modalidade de pagamento nos caixas das empresas é um pouco diferente e o Pix divide o protagonismo com o cartão de crédito. Ambos foram mencionados como a principal forma de pagamento por 27% dos entrevistados. Confira abaixo os dados da pesquisa. Principal forma de pagamento utilizado pelos clientes das empresas: Microempreendedor Individual (MEI) • Pix – 52% • Cartão de crédito – 20% • Dinheiro – 12% • Cartão de débito – 6% • Boleto – 4% • Doc/Ted – 2% • Outro – 5% Micro e pequenas empresas • Pix – 27% • Cartão de crédito – 27% • Dinheiro – 6% • Cartão de débito – 8% • Boleto – 18% • Doc/Ted – 9% • Outro – 5% Metodologia: Os dados da pesquisa foram coletados entre os dias 24 de abril e 2 de maio de 2023, por meio de formulário on-line. Foram respondidos 7.537 formulários dos 26 Estados e do Distrito Federal. O erro amostral é de +/- 1% para os resultados nacionais e o intervalo de confiança é de 95%.
Inclusão digital já chegou a 100% dos pequenos negócios no país
Pesquisa inédita do Sebrae aponta que a pandemia da Covid-19 e a chegada do Pix aceleraram a digitalização entre os MEI e as micro e pequenas empresas O uso de celular já é uma realidade na vida dos donos de micro e pequenas empresas do país e está presente em praticamente 100% dos empreendimentos. Ao assumir posição de relevância para os negócios, destrona o computador como principal instrumento de inclusão digital. De acordo com a pesquisa Transformação Digital nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae, 87% dos empreendedores entrevistados consideram o aparelho altamente importante. O levantamento também mostrou que 100% dos pequenos negócios acessam a internet, sendo que 42% deles utilizam redes de acesso gratuitas. A ferramenta é considerada fundamental para a sobrevivência dos empreendimentos para 94% dos entrevistados. Um total de 41% da amostra tem o hábito de utilizar a internet há mais de 15 anos. Outro dado revelador da transformação digital dos empreendedores é o aumento do percentual de empresas que utilizam softwares de gestão – porcentagem que praticamente dobrou nos últimos quatro anos, alcançando 50% dos pequenos negócios. “A edição 2022 da pesquisa demonstrou que alguns comportamentos foram incorporados aos pequenos negócios. Parte dessas mudanças tem como ponto de partida as restrições impostas pela crise sanitária provocada pelo coronavírus”, analisa o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles. De fato, 65% dos empresários concordam que a pandemia acelerou a estratégia de vendas digitais. Mercado digital e Pix Outra mudança incorporada aos pequenos negócios diz respeito aos meios de pagamento em que o Pix superou as demais modalidades, posicionando-se como o principal meio aceito pelos estabelecimentos. A pesquisa mostra que o Pix conquistou os empreendedores e é a forma de pagamento mais utilizada: 84% das empresas entrevistadas aceitam. O dinheiro em espécie (73%), o cartão de crédito e o débito via maquininha (ambos com 61%) também continuam sendo bastante aceitos. Além disso, para 65% das empresas pesquisadas é comum a emissão de notas fiscais eletrônicas. O uso de serviços bancários on-line também é alto, sendo a preferência de 64% dos empreendedores. A pesquisa de preços é altamente frequente para 48% na hora de comprar insumos e mercadorias. “Acompanhamos as transformações digitais que se dão de forma cada vez mais aceleradas, e os pequenos negócios precisam estar preparados para serem competitivos nesse cenário tão desafiador”, acrescenta Melles. Metodologia Ao todo, 6.345 empreendedores foram contatados via telefone entre os dias 25 de julho e 27 de setembro de 2022, entre eles, microempreendedores individuais (MEI) e donos de microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EP) de todas as regiões do Brasil, atuantes no segmento de comércio, construção e serviços.
O que esperar das fintechs em 2023
Embedded finance, BNPL, StableCoin, CBDC, Web 3.0 e RegTech são alguns dos termos que precisam estar atualizados no glossário de todo profissional ou empreendedor que de alguma forma lida com o universo fintech, inclusive aqueles de pequenas e médias empresas. De acordo com especialistas da Rapyd, fintech presente em mais de 100 países que unifica mais de 900 tipos de pagamentos digitais em sua plataforma, 2023 é o ano em que as PME’s vão decolar no comércio cross-border (outro termo com o qual se familiarizar, que corresponde às transações internacionais). “Graças às tecnologias de finanças embarcadas, independente de tamanho ou localização, empresas que almejam o crescimento sustentável vão buscar expandir seus negócios em mercados onde não haja recessão”, afirma Marc Winitz, CMO da Rapyd. Essa é a principal, mas não única predição dos executivos da fintech israelense, que além de grandes empresas atende mais de 100 mil PME’s ao redor do mundo. Winitz chama a atenção para o ponto de vista dos Estados Unidos, que com mudanças de lideranças políticas em curso, tensão bélica em países parceiros na região APAC e petróleo com preços em alta, tende a voltar a atenção para a América Latina, com destaque para o mercado brasileiro. “Olhando de fora, o Brasil também é referência para a região quando se trata do open banking. Outros países latinos devem seguir o exemplo, a fim de favorecer a melhoria de ofertas e serviços dos bancos locais”. Outra forte tendência é que mais países latinoamericanos flexibilizem questões regulamentares para autorizar companhias estrangeiras a ter acesso a pagamentos locais. Essas mudanças vão acelerar a conectividade dessas economias e permitirão que provedores regionais e globais desenvolvam soluções e ofertas competitivas. O compartilhamento de práticas entre regiões está acelerando o lançamento de serviços que vão se tornar essenciais, como pagamentos instantâneos (como o PIX) e contas virtuais, fazendo com que o dinheiro se mova mais rápido não apenas no mercado doméstico, mas também entre fronteiras. “Os cartões virtuais continuarão a crescer em 2023, especialmente como solução corporativa, que simplifica a maneira como as empresas lidam com suas despesas. Diante de toda essa digitalização, também podemos considerar que a segurança de dados e soluções antifraude é um grande tópico”, finaliza.