Podcast: Como o empreendedor lida com o ambiente político e econômico?
Um novo governo, instabilidade econômica, dólar oscilando, guerra entre Rússia e Ucrânia, pós-pandemia… São inúmeros os agentes que interferem no cenário político e econômico de um país como o Brasil. Mas, no que isso afeta a padaria do seu Manoel, que abre religiosamente todos os dias, às 6h da manhã, com pão quentinho, faça chuva ou faça sol? O ambiente político e econômico atual influencia direta e indiretamente na vida e nos negócios dos mais de 14 milhões de empreendedores no Brasil. Mas, sem ter como controlar tais fatores, como lidar com as mudanças constantes? O Podcast Empreendabilidade conversou com Felipe Beraldi, gerente de indicadores e estudos econômicos da Omie, que apontou os caminhos para a melhor adaptação dos pequenos e médios negócios ao ambiente, muitas vezes caótico. “Pensando com a cabeça do empreendedor, o negócio dele está lá na segunda, na terça-feira, pode estar acontecendo um caos político, o negócio vai abrir normalmente no dia seguinte. O que eu acho que o empreendedor deve ter na cabeça: esses eventos não são controláveis, então ele tem que aprender a lidar com o momento de adversidade”, explica. Beraldi detalha: “Ter um produto ou serviço diferenciado, conhecer bem o consumidor dele, para quem se está oferecendo. No caso das empresas B2B, o IODE-PMEs é uma super ferramenta, que vai ajudar a desenhar um mapa de calor na economia, os setores que estão crescendo ou sofrendo mais”, completa. O economista explica ainda que a taxa de juros é um dos principais desafios que os empreendedores terão que driblar no momento atual. “Essa taxa de juros elevada, a meta colocada pelo Banco Central, tem um papel na economia, que é controlar a inflação. E inflação fora de controle é uma supervilã geral para consumidores e empreendedores. Porque com a inflação fora de controle você não tem nenhuma previsibilidade, você gera insegurança para consumo e investimentos”, afirma Felipe. Recuperação pós pandemia e setores emergentes Autor de um relatório que detalha diferentes setores da economia e indica potenciais de crescimento e possíveis baixas no ano de 2023, Felipe Beraldi enxerga o Brasil caminhando para estabilidade, depois do período de crise durante a pandemia. Dentro desse cenário, o setor de comércio surge como um destaque positivo, com bons índices de crescimento. “[2022] Foi um ano que a gente observou crescimento das PMEs do agro mesmo tendo menos empresas, sobretudo pequenas, que o desempenho dentro desse recorte não conversa exatamente com o PIB do setor, mas teve um espaço para retomada. Observamos a sustentação do crescimento do comércio, 5,5%, que passa, além do contexto de retomada pós-pandemia, pelos programas de sustentação de renda”, explica. Outro setor que se destacou no ano, segundo o relatório, foi a indústria. “O setor industrial efetivamente registrou crescimento em 2021, tímido, na casa dos 2%, mas que ostra que essa bagunça toda abriu espaço para que a pequena e média indústria ganhasse mercado”, finaliza Beraldi. O papo com Felipe Beraldi está disponível na íntegra no YouTube e no Spotify do Empreendabilidade.
Para Omie, plano de equilíbrio fiscal com regras claras é de suma importância
Indicador da empresa aponta crescimento de 1,5% para 2023 O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) indica que a movimentação financeira real média das pequenas e médias empresas brasileiras registrou expansão de 1,9% em 2022. O índice funciona como um termômetro econômico das empresas com faturamento de até R$ 50 milhões anuais, feito com base no monitoramento de 692 atividades econômicas, que compõem cinco grandes setores: Agropecuário, Comércio, Indústria, Infraestrutura e Serviços. Figura 1: Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (Número índice – base: média 2019=100) Fonte: IODE-PMEs (Omie) Segundo Felipe Beraldi, gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, o mercado de PMEs foi favorecido em 2022 pelo maior controle da pandemia de covid-19 e os consequentes efeitos mais moderados na economia, em comparação ao observado no biênio 2020-2021. “Além disso, incentivos fiscais, como a manutenção e ampliação do Auxílio Brasil, foram determinantes na sustentação do consumo, em meio a um mercado de trabalho em recuperação e à trajetória de alta da taxa básica de juros para conter a inflação”, explica. Do ponto de vista setorial, o crescimento do IODE-PMEs em 2022 foi condicionado pelo avanço da movimentação financeira real no Comércio (+5,5% ante 2021), na Indústria (+2,1%) e no setor Agropecuário (+16,7%), sendo que parte do crescimento neste último segmento reflete a fraca base de comparação do ano anterior. Figura 2: Aberturas setoriais (Número índice – base: média 2019=100) Fonte: IODE-PMEs (Omie) No Comércio, o crescimento foi puxado pelo avanço das PMEs do setor varejista (+7,6% ante 2021), enquanto o segmento atacadista avançou de modo mais modesto (+5,9%). Por outro lado, o segmento de ‘comércio e reparação de veículos’ encerrou o ano apresentando retração (-6,7%). Já na Indústria, o crescimento das pequenas e médias empresas foi condicionado pela retomada de alguns segmentos de transformação, como produtos químicos, têxteis, fabricação de autopeças e preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados. O setor de Serviços, por sua vez, também avançou em 2022, ainda que discretamente (+0,9% ante 2021). A respeito dos principais segmentos, os destaques positivos em 2022 foram os serviços de ‘alojamento e alimentação’, educação e ‘atividades financeiras e serviços relacionados’. A recuperação do setor de Serviços ocorreu de modo mais claro a partir do segundo semestre de 2021, especialmente com o maior controle da covid-19 no país e a volta da prestação de serviços presenciais. De toda forma, o segmento já tem apresentado, nos últimos meses, os efeitos do ambiente macroeconômico mais adverso, com subida de juros e queda da confiança do consumidor. Por conta disso, após um primeiro semestre ainda no campo positivo, as PMEs do setor desaceleraram nos últimos meses, tendo encerrado o quarto trimestre de 2022 com ligeira queda (-0,3%, segundo dados do IODE-Serviços). O único setor das PMEs que apresentou retração em 2022 foi o de Infraestrutura (-0,9% ante 2021). Na construção civil, houve continuidade do crescimento do segmento de ‘Serviços especializados para a construção’ – registrada nos últimos anos, que abre espaço para diversos serviços especializados auxiliares de pequenas e médias empresas. Por outro lado, a atividade de ‘Construção de edifícios’, em si, voltou a apresentar retração, possivelmente refletindo os efeitos do aumento da taxa básica de juros no decorrer do ano anterior. Além disso, também foi observada retração no segmento de ‘Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação’. O IODE-PMEs também permite a avaliação do mercado de modo regionalizado. Por esse ângulo, observamos que o crescimento das PMEs em 2022 foi sustentado pelo avanço dos negócios nas regiões Sudeste (+4,3% ante 2021), Sul (+6,1%) e Centro-Oeste (+7,9%). Por outro lado, houve retração da movimentação financeira real média nas regiões Nordeste (-2,1% ante 2021) e Norte (-10,3%). Empreendedores enfrentarão novos desafios em 2023 De modo geral, o mercado espera uma desaceleração da atividade econômica brasileira em 2023 – o que já vem sendo apontado pelos indicadores de alta frequência nos últimos meses, inclusive pelo IODE-PMEs —, que mostrou relevante perda de fôlego no último trimestre de 2022. Segundo o boletim Focus do Banco Central, a mediana das estimativas do mercado indica crescimento de +0,8% do PIB brasileiro em 2023, após expectativa de +3% em 2022. O principal componente do cenário são as incertezas relacionadas com a condução da política fiscal no país. “Diante da posse da nova equipe econômica, o mercado assiste com cautela os detalhes do plano de equilíbrio fiscal do governo, em meio ao anúncio de expansão de gastos. Apesar de se tratar de uma questão macroeconômica que, muitas vezes, parece distante de um pequeno empreendedor, os efeitos de uma política não responsável podem ter reflexos rápidos sobre toda a economia”, ressalta Beraldi. O efeito mais imediato deste contexto é o aumento das expectativas de inflação dos agentes e, consequentemente, a postergação da inversão da taxa básica de juros – instrumento do Banco Central para controle da inflação. Encargos mais elevados encarecem a tomada de crédito, penalizando a evolução do consumo e dos investimentos, com reflexos diretos sobre os negócios das PMEs. Mesmo que em desaceleração, a atividade econômica brasileira deve manter a expansão no curto prazo, reflexo do impulso fiscal (manutenção do pagamento dos auxílios de renda) e da recuperação da massa de renda real do trabalho – combinação da melhora do mercado de trabalho com as pressões inflacionárias um pouco mais contidas nos últimos meses, mesmo com o cenário econômico global conturbado. O IODE-PMEs indica um crescimento de 1,5% em 2023, com perspectivas positivas, especialmente para as atividades dos setores Agropecuário, Comércio e Serviços. Por outro lado, as taxas de juros elevadas devem impedir um crescimento mais substancial do consumo das famílias, com reflexos diretos sobre o Comércio e os Serviços. Assim, a tendência de desaceleração já observada no IODE-Serviços nos últimos meses tende a se consolidar no curto prazo, enquanto o IODE-Comércio também deve passar a mostrar taxas de crescimento mais modestas a partir do primeiro trimestre de 2023. “Diante do cenário econômico desafiador em todo
Mudanças nas regras do MEI visa de aumentar contratações e evitar fraudes nas leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho
Luiz Marinho afirma que mudança nas regras têm objetivo de facilitar contratações e diminuir PJs De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI com o objetivo de facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes nas leis trabalhistas. Segundo ele, a terceirização excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos. “O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, diz o ministro. Para Marinho, ampliar o teto de faturamento do MEI poderia gerar mais empregos com carteira assinada. Ele diz ainda que a criação de diferentes faixas de contribuição faria empresas um pouco maiores pagarem menos impostos. Essas empresas teriam então a capacidade de contratar mais gente, mas isso poderia provocar uma redução na arrecadação do governo. Segundo Marinho, uma mudança como essa precisa de medidas que compensem essa perda. Uma possível solução seria a taxação dos mais ricos através de uma reforma tributária. “Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos.” Luiz Marinho Algumas mudanças já estão em discussão no Senado. Uma comissão aprovou proposta para aumentar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R $144,9 mil. Também será permitido contratar até dois funcionários ao invés de apenas um.
“Reformas reforçam necessidade de planejamento tributário”, diz sócia da Solutax
O Empreendabilidade conversou com a especialista no assunto para entender o que está por vir no cenário tributário brasileiro Maior bandeira do atual governo na questão de tributos, a Reforma Tributária está há anos rondando os debates da Câmara e do Senado, mas sem avanços significativos. Agora, a promessa é de acelerar o processo e entregar um projeto para discussão e votação do parlamento até abril. Os presidentes da Câmara e do Senado, ambos reeleitos para a atual legislatura, já sinalizaram que não devem travar o andamento da Reforma e estão costurando os termos com o Governo, antes de colocar para deliberação em comissões e Plenário. Outros temas tributários, como a nova âncora fiscal e a correção da tabela de Imposto de Renda também serão colocados na mesa. Como parâmetro, segundo dados da Receita Federal, o Brasil alcançou valores recordes de arrecadação tributária em 2022: R$2.2 trilhões, melhor resultado desde 1995. O montante representa um aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. O Empreendabilidade conversou com Ana Cavallaro, Sócia-fundadora e CEO da Solutax, para entender o cenário de tributação atual no Brasil e elucidar questões sobre a Reforma e seus impactos para o empreendedor. Segundo a especialista, os primeiros passos do governo Lula visam aumentar ainda mais a arrecadação. “O governo iniciou, mais do que nunca, com medidas voltadas para o aumento da arrecadação tributária. Isso foi claro, de acordo com as novas medidas publicadas agora em janeiro. Todas essas medidas do governo demonstram a necessidade dos empresários se anteverem e fazerem um planejamento empresarial”, explica. “Não existe planejamento e gestão 360, se não tiver um planejamento tributário. Creio que 2023 seja um dos anos mais aquecidos sobre a necessidade de acompanhamento e planejamento tributário”, completa. Ana aponta que a reforma caminha em três frentes principais que beneficiam o contribuinte por um lado, mas prejudica por outro. “Um dos pontos de atenção é que um dos projetos de reforma traz uma redução para comércio e indústria, mas em contrapartida impõe um aumento de carga tributária para as empresas prestadoras de serviço. Então, pensou eu que não é um modelo ideal pensando na lógica de negócios do Brasil”, afirma. “O objetivo em comum dos diferentes projetos de reforma é no sentido de simplificar a burocracia tributária no Brasil. Isso é um ponto positivo e necessário para as empresas.” Entenda a Reforma Tributária O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Existem três níveis de autoridade tributária: federal, estadual e municipal. O objetivo da Reforma Tributária nos moldes atuais é, a princípio, simplificar a tributação a âmbito federal. O texto vai aproveitar aspectos da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, e da PEC 110/19, do Senado, para dar mais agilidade à tramitação da matéria. A proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. Essa transição demoraria dez anos, sem redução da carga tributária. Situação tributária do Brasil Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o líder do ranking de burocracia tributária, posição non grata, uma vez que as empresas brasileiras consomem cerca de 2 mil horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos, enquanto países da OCDE gastam 155 horas, em média, para as mesmas tarefas. Para se ter ideia do peso, as MPEs brasileiras gastam até 65% do faturamento em impostos. Além disso, estão sujeitas a quase 5 mil normas legais para se adequarem ao fisco, que mudam quase que diariamente. Apontando para a total normalização dos indicadores econômicos após o período mais restritivo da pandemia, a situação tributária também foi afetada. Traçando um paralelo com as Olimpíadas, maior evento esportivo do mundo, o resultado do Brasil em Tóquio foi um 12º lugar, melhor resultado brasileiro em toda a história. Se houvesse uma ‘Olimpíada Tributária’, na qual o país medalhista seria aquele que se saiu melhor na recuperação, o desempenho brasileiro não seria dos melhores. “A gente não pega medalha, infelizmente. O Brasil ensaiou uma boa largada, com algumas medidas para ajudar os setores mais tingidos pela pandemia, só que os benefícios foram sendo reduzidos durante a corrida, foi perdendo fôlego. Acho, inclusive, que a gente não termina a corrida”, esclarece Ana. Diante do novo cenário político, Ana Cavallaro avalia que, se tratando de regime tributário, há mais motivo para preocupação do que comemoração. “As primeiras medidas, em âmbito federal, eu fiquei temerosa. Pensando como contribuinte, estamos em um momento de cautela, que é necessário um acompanhamento próximo das legislações, porque as alterações feitas até agora trouxeram aumento da carga tributária para as empresas, sem nenhum tipo de benefício.” Entretanto, pontua que nem tudo é de se lamentar. “Um ponto positivo que merece menção foi o programa de transição tributária, os parcelamentos especiais. O Governo ampliou medidas que possibilitam um diálogo entre o contribuinte e o fisco, para fins de parcelamento de débitos tributários, isso é positivo”, finaliza.
Pequenos negócios ganham destaque na agenda do Congresso Nacional em 2023
Expectativa é que projetos relevantes avancem neste ano, principalmente em relação a temas como Microempreendedor Individual (MEI), simplificação tributária e melhorias no Simples Nacional A partir desta quarta-feira (1), os deputados e senadores inauguram os trabalhos legislativos do Congresso Nacional em 2023, após solenidade de posse dos membros da nova legislatura. A expectativa é que projetos relevantes para os pequenos negócios avancem, especialmente com relação a temas como simplificação tributária, limites de enquadramento, reempreendedorismo, Microempreendedor Individual (MEI), melhorias no Simples Nacional e na Lei Geral das MPE, sem contar a Reforma Tributária, considerada uma das pautas mais importantes do ano. Um dos projetos com grandes chances de aprovação ainda neste ano é o PLP 108/21, que estabelece novos limites para o MEI. O projeto já foi votado pelo Senado Federal e já está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto vindo do Senado permite que o trabalhador com receita bruta igual ou inferior a R$ 130 mil se enquadre como MEI. Possibilita também que o MEI contrate até dois empregados. Outra iniciativa considerada de altíssimo impacto para as MPE é o PLP 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que normatiza nacionalmente a execução e criação de obrigações assessórias e ainda cria um sistema nacional compartilhado entre União, estados e municípios, além de padronizar a emissão de documentos e declarações fiscais, bem como fornecer declarações pré-preenchidas, entre outras medidas. O projeto está no Senado Federal e foi aprovado pela Câmara dos Deputados com grande adesão e compromisso dos deputados. De acordo com o gerente-adjunto de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Fábio Marimon, responsável pelo Núcleo de Assessoria Legislativa da instituição, uma nova legislatura traz sempre esperança e disposição para aprovar pautas relevantes para a população brasileira. Segundo ele, os projetos relacionados aos pequenos negócios têm alto impacto na sociedade e na economia, por isso, tendem a contar com amplo apoio no Congresso. “Acreditamos que não há como se falar em partidarismo ao tratarmos dos pequenos negócios. As MPE representam mais de 70% dos empregos no país, 99% de todas as empresas. Elas beneficiam direta ou indiretamente mais de 86 milhões de brasileiros. Ou seja, a MPE traz emprego, boa economia, justiça social e distribuição de renda – vários motivos para uma grande adesão. Sempre contamos com o apoio dos mais diversos partidos e espectros ideológicos por ser uma pauta tão relevante para qualquer político que pense no seu povo ou na sua base eleitoral”, ressalta. No Congresso, aFrente Parlamentar Mista dos Pequenos Negócios também já está colhendo assinaturas para sua refundação, com amplo apoio dos deputados e senadores. Em parceria com a Frente, o Sebrae participa da organização de eventos, seminários de discussão e reuniões para debater os projetos com vistas a alcançar maior apoio do Congresso, da opinião pública e de instituições, a fim de que temas importantes sejam aprovados. “Paralelamente, no Sebrae, já está em andamento a elaboração de uma Agenda Legislativa, que terá consulta e participação das unidades estaduais do Sebrae, para que os esforços sejam concentrados naquelas matérias com mais impacto e relevância para as MPE de todo o país”, acrescenta Marimon. Outros projetos No Senado, o PLP 127/21 também é considerado relevante, conta com apoio de muitos estados e tende a ganhar força ainda neste semestre. O projeto torna facultativa aos estados a adoção de sublimites estaduais para fins de recolhimento de ICMS. Atualmente, é obrigatória a aplicação de sublimites de R$ 1,8 milhão e de R$ 3,6 milhões de acordo com a participação da unidade da federação (UF) no Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, eleva os limites do Simples Nacional. O PLP 33/20, chamado de Marco Legal do Reempreendedorismo, também tem chances de ganhar tração nesta legislatura, segundo o gerente-adjunto. Ele estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Além de forte apelo dos donos de pequenos negócios e das entidades de apoio, também conta com o posicionamento favorável do Sebrae. Reforma Tributária O início da nova legislatura também tem movimentações em torno da aprovação da Reforma Tributária. A expectativa do governo é que a proposta seja discutida em abril. O analista tributário da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, aponta que a reforma deve buscar a simplificação do sistema tributário como um todo, preservando o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, em especial no âmbito do regime do Simples Nacional. “Toda e qualquer alteração nos tributos deve refletir dentro do regime do Simples Nacional, mantendo, no mínimo, a mesma proporcionalidade que já existe. Também é importante que o objetivo da reforma seja a eficiência dos processos e a desburocratização dos tributos e das suas obrigações acessórias, acarretando, assim, uma redução significativa de custos, do tempo gasto até a arrecadação dos tributos e no consequente aumento da produtividade das empresas”, frisa. Fonte: Agência Sebrae
Abílio Diniz: “Momento é complicado para empreender por conta dos juros”
Para conter o avanço da inflação, os bancos centrais de todo o mundo tiveram que aumentar os juros. Mas o remédio tem seus efeitos colaterais negativos. E um deles é tornar a vida de quem quer empreender mais difícil. Ainda mais no Brasil. “Os juros reais são quase o maior do mundo. É muito pesado para empreender”, disse o ex-GPA e atual vice-presidente do conselho do Carrefour, Abílio Diniz. Ele participou hoje pela manhã da conferência anual do banco Credit Suisse em São Paulo. O painel foi mediado por João Camargo, fundador do grupo Esfera e presidente do conselho da CNN, e contou com a participação de Rubens Menin, presidente do conselho da MRV, do banco Inter e dono da CNN. Questionado pelo Startups se seria o caso de não empreender por conta do momento, Abílio disse que essa decisão depende muito da disposição e do momento de quem vai se lançar nessa jornada. Se vale de alguma coisa, apesar de toda a celeuma de demissões e contenção nos investimentos, a opinião deste Startups continua sendo de que nunca houve melhor momento para empreender, ou investir em novos negócios que tenham a tecnologia como base de suas operações. O mundo não vai ficar menos digital, nem mais simples nos próximos anos e décadas. As oportunidades estão aí para serem abraçadas. Menin reforçou o coro dos juros altos dizendo que, em 50 anos empreendendo, não viu muitas os juros reais na casa dos 8%. “Isso é muito. Sangra as famílias, as empresas”, avaliou. Para ele, o medicamento é correto, mas o tempo do tratamento não pode ser muito longo para não matar o paciente. Nos EUA, o FED já dá sinais de que o ciclo de aumento nos juros pode ter se encerrado. Aqui no Brasil, ainda não há uma manifestação clara. Abílio disse acreditar na independência do Banco Central e que a equipe liderada por Roberto Campos Neto tem todas as condições técnicas para avaliar quando será o momento de corrigir a rota. Para Menin, não adianta fazer essa redução na marra. É preciso criar as condições para que isso aconteça, fazer o dever de casa interno. E isso passa por pontos como a reforma tributária, reforma administrativa, controle de gastos e endividamento do governo e segurança jurídica e política no país. Para Rubens e Abílio, o momento é de união, de criar um pacto social que permita que o Brasil aproveite fortalezas como o mercado interno grande para concretizar a promessa que foi feita quando a sigla BRICS estava em alta. Os dois foram unânimes em dizer que o Brasil é o país com melhores oportunidades no atual momento. “O primeiro mundo é aqui. Temos tudo do primeiro mundo aqui e não deve nada a ninguém”, disse Abílio. Ele destacou que há muito dinheiro no mundo e ele quer vir para o Brasil. Mas é preciso saber atraí-lo. E isso passa pelas questões do dever de casa interno. Abílio disse não ter medo do atual governo e se classificou como um liberal com tendências keynesianas. Menin também foi em uma direção parecida, dizendo que é fundamental aumentar a participação da iniciativa privada nos investimentos, mas que, em um país como o Brasil, o estado precisa ter um papel na redução das desigualdades.
EXCLUSIVO – Desafios para pequenos negócios no Brasil, segundo Inteligência Artificial ChatGPT
Programa de Inteligência Artificial lista 5 principais desafios para o empreendedorismo no Brasil, 4 estão relacionados ao ambiente para fazer negócios: burocracia, instabilidade econômica, dificuldade de acesso a financiamento e infraestrutura; O uso de inteligência artificial já é uma realidade no mundo, inclusive para temas mais complexos, como o ambiente de negócios. Passamos um tempo “batendo papo” sobre empreendedorismo e PMEs com a nova sensação da tecnologia, o ChatGPT, sistema que possibilita ao usuário interagir com um chatbot e conversar sobre qualquer assunto, dos mais triviais aos mais complicados. A empresa responsável pela plataforma – que está disponível tanto no próprio site quanto em aplicativos para os sistemas operacionais IOS e Android – promete autenticidade nas respostas, o que confirmamos na nossa “entrevista”, onde perguntamos sobre os principais desafios para empreender e para os micro e pequenos negócios no Brasil. Não há indicativos de plágios ou de uso de outras fontes como Sebrae, Google ou Wikipedia, o que poderia ocorrer se a plataforma usasse algoritmos de palavras-chave. O que nos impressionou foi que a IA (ou AI, se for usar a sigla em inglês) argumenta o suficiente para explicar, mesmo que ainda superficialmente, as questões levantadas. “Nos pareceu, até, que o sistema consegue compreender melhor do que muita gente sobre as questões que impactam o crescimento econômico, já que não há interesses políticos ou retóricas envolvidas”, observa Ricardo Meireles, pesquisador e publisher do Empreendabilidade. Veja abaixo a entrevista na íntegra: Empreendabilidade: Quais são os principais desafios para as pequenas empresas e empreendedores no Brasil? ChatGPT: As principais dificuldades para as pequenas empresas e empreendedores no Brasil incluem: Acesso a financiamento: muitas vezes, é difícil obter empréstimos ou outras formas de financiamento para iniciar ou expandir um negócio. Burocracia: existem muitas regulamentações e procedimentos burocráticos que podem ser difíceis de navegar para pequenas empresas. Competição: as pequenas empresas geralmente enfrentam uma forte concorrência de grandes empresas e marcas estabelecidas. Infraestrutura: falta de infraestrutura adequada, como transporte e serviços básicos, pode dificultar o funcionamento de uma empresa. Instabilidade econômica: mudanças na economia, como altas taxas de juros e inflação, podem afetar negativamente as pequenas empresas e empreendedores. Empreendabilidade: Pode explicar melhor o que seria a dificuldade a acesso a financiamento? ChatGPT: O acesso a financiamento é um dos principais desafios enfrentados pelas pequenas empresas e empreendedores no Brasil. Isso pode incluir dificuldades em obter empréstimos bancários, linhas de crédito, investimentos de risco ou outras formas de financiamento. Existem vários fatores que contribuem para essa dificuldade. Um deles é a falta de garantias financeiras, como imóveis ou outros ativos, que as pequenas empresas podem oferecer como garantia para obter empréstimos. Além disso, as pequenas empresas frequentemente não têm acesso ao mesmo tipo de informações financeiras e de crédito que as grandes empresas têm, o que pode dificultar a obtenção de financiamento. Além disso, as instituições financeiras podem ter políticas restritivas para emprestar dinheiro para pequenas empresas, devido ao risco potencial de inadimplência e ao menor retorno sobre o investimento. Outra dificuldade é que, muitas vezes, os pequenos empreendedores não têm conhecimentos de como elaborar um plano de negócios e projetos financeiros, o que dificulta a obtenção de crédito junto a instituições financeiras. Empreendabilidade: O ambiente de negócios brasileiro é burocrático, já sabemos. Mas, como a burocracia impacta quem quer empreender? ChatGPT: Existem muitas regulamentações e procedimentos que as empresas precisam seguir, incluindo licenças, registros, alvarás e impostos. Algumas dessas regulamentações podem ser complexas e difíceis de navegar, especialmente para empresas que não têm recursos ou conhecimento para lidar com a burocracia. Além disso, muitas vezes existem diferentes regulamentações em diferentes níveis de governo, o que pode ser confuso e difícil de seguir para as pequenas empresas. Os processos de licenciamento e registro podem ser demorados e burocráticos, e as empresas podem precisar lidar com diferentes órgãos governamentais para obter as licenças e alvarás necessários. Isso pode causar atrasos e interrupções no funcionamento do negócio. Além disso, as pequenas empresas podem ter dificuldades para cumprir todas as regulamentações e normas, o que pode levar a multas ou outras penalidades. Em resumo, a burocracia pode ser um desafio significativo para as pequenas empresas e empreendedores, pois pode causar atrasos, interrupções e custos adicionais para o funcionamento dos negócios. Empreendabilidade: Você também comentou sobre a concorrência como desafio. Como enxerga essa questão? ChatGPT: As pequenas empresas geralmente enfrentam uma forte concorrência de grandes empresas e marcas estabelecidas, que têm mais recursos financeiros e de marketing para competir. Além disso, as grandes empresas geralmente têm uma presença mais forte no mercado e uma maior capacidade de oferecer preços mais baixos, o que pode ser difícil de competir para as pequenas empresas. As pequenas empresas também podem enfrentar concorrência de outras pequenas empresas e negócios locais, o que pode ser desafiador para se destacar e atrair clientes. Para competir, as pequenas empresas geralmente precisam ser mais criativas e inovadoras em suas estratégias de marketing e vendas, oferecendo produtos ou serviços exclusivos ou diferenciados. Além disso, elas também podem ter que ser mais flexíveis e ágeis em sua operação, para ajustar sua oferta de acordo com as mudanças no mercado. Além disso, as pequenas empresas também podem se beneficiar de serem mais próximas dos seus clientes e oferecer um atendimento personalizado, o que pode ser difícil de ser encontrado em grandes empresas. Empreendabilidade: Como a infraestrutura pode ser uma barreira para as PMEs? ChatGPT: A falta de infraestrutura adequada, como transporte, eletricidade, água e outros serviços básicos, pode dificultar o funcionamento de uma empresa. Por exemplo, a falta de boas estradas e transporte pode tornar difícil o transporte de mercadorias e clientes. A falta de eletricidade ou água pode causar interrupções no funcionamento do negócio. Além disso, a falta de infraestrutura adequada também pode afetar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelas pequenas empresas, pois pode dificultar o acesso a matérias-primas e equipamentos. Outro problema é que as pequenas empresas podem não ter recursos financeiros para investir em infraestrutura própria,
Novo programa de transação tributária não empolga empresas, diz JOTA
Conforme advogados consultados pelo jornal digital, contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações Em linha com a cobertura do Empreendabilidade sobre os programas e medidas do novo governo, que não vêm dando bons sinais para as empresas, o JOTA publicou hoje uma notícia com detalhes sobre a percepção negativa de tributaristas e especialistas quanto às iniciativas já divulgadas pela equipe econômica. Um dos programas criticados é o “Litígio Zero”, anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que não empolgou as empresas, segundo tributaristas. Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações. As condições do programa foram detalhadas pela Portaria PGFN/RFB 1/2023. O normativo estabelece que a nova transação tributária, que mira os débitos em discussão na esfera administrativa, ficará aberta no período entre 1º de fevereiro e 31 de março. O jornal apurou que uma das críticas de tributaristas é que, no caso das grandes empresas, os descontos continuam restritos àquelas que têm débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, e que o número de parcelas possível é bastante inferior ao das modalidades de transação individual e transação individual simplificada, previstas na Portaria 247/2022, da Receita Federal, que também abrangem o contencioso administrativo. Enquanto no Litígio Zero o parcelamento máximo é de até 12 vezes — entrada dividida em quatro vezes e o resto em até oito parcelas — a transação individual e a transação individual simplificada, nas quais o contribuinte pode propor negociação à Receita, permitem até 120 parcelas. Segundo os especialistas, a nova transação é atraente principalmente para as pessoas físicas e empresas de pequeno porte com débitos de pequeno valor, ou seja, até 60 salários mínimos. Para esse recorte, é possível desconto de até 50% sobre o principal da dívida independente da classificação fiscal da dívida, ou seja, não é preciso que sejam débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Contudo, o artigo 22 da Portaria 1/2023 prevê que a norma não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado adotado pela maioria das pequenas empresas – conforme o Empreendabilidade vem apontando. Procurada pelo JOTA, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que a portaria restringe negociação de débitos relacionados ao Simples, “mas isso não não significa que contribuintes optantes do Simples não possam negociar outros débitos que, eventualmente, tenham e enquadrem-se nas normas do programa.” A vantagem da nova transação apontada por especialistas é que ela abrange débitos cujos valores não estão incluídos na transação individual simplificada (R$ 1 milhão e R$ 10 milhões) e transação individual normal (débitos acima de R$ 10 milhões). “A vantagem maior que eu vejo é para quem tem débito até 60 salários mínimos, que são os débitos de menor valor, e entre 60 salários mínimos e R$ 1 milhão, que excedem o limite dos débitos de menor valor na nova transação, mas não se encaixam nos valores da transação individual normal nem da simplificada. No entanto, podem se encaixar nessa transação”, afirma Hugo Reis Dias, sócio do Dcom Advogados, entrevistado pelo site político. Condições e Recuperação Como explica o JOTA, ao detalhar o Litígio Zero, a Portaria 1/2023 confirma que os maiores benefícios são concedidos ao contencioso de pequeno valor — envolvendo até 60 salários mínimos — de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Esses contribuintes devem pagar uma entrada de 4% do débito em até quatro prestações sucessivas. O resto do valor pode ser pago em até dois meses, com redução de 50% nos juros, multas e no montante principal, ou em até oito meses, com redução de 40%. Já para os débitos pendentes de julgamento na esfera administrativa os maiores benefícios são concedidos aos créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, que poderão ser negociados com redução de até 100% do valor dos juros e das multas, observado o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação – negociação que facilita a recuperação de empreendedores em dívida, conforme o Empreendabilidade já apurou e vem colocando em discussão. No mínimo 30% do saldo devedor deve ser pago em dinheiro em até nove prestações mensais e sucessivas, e o restante pode ser abatido com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL apurados até 31 de dezembro de 2021. Para os débitos classificados com alta ou média perspectiva de recuperação não há redução nos juros e multas. Nestes casos, no mínimo 48% do valor consolidado deve ser pago em até nove prestações mensais, e o restante pode ser quitado com a utilização de prejuízo fiscal e base negativa apurados até 31 de dezembro de 2021. Para os demais débitos em discussão na esfera administrativa a entrada é de 4%, a ser paga em quatro parcelas mensais, e não há a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL. Poderá haver redução de até 100% do valor dos juros e das multas, observado o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação se o pagamento for feito em até duas vezes e 50% do valor para pagamento em até oito parcelas, explica o jornal. A portaria prevê ainda que, no caso de transações que envolvam pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino, os limites máximos de redução são de 70% para pagamento em até duas vezes e 55% em até oito parcelas. Diferentemente do contencioso de pequeno valor, porém, o percentual de desconto observará a capacidade de pagamento do contribuinte. Liquidez Outros advogados entrevistados pelo JOTA avaliam que a nova transação não empolgou por restringir os descontos aos débitos de difícil recuperação no caso de débitos de maior valor. “Foi um pouco frustrante pois [a transação] continua sendo direcionada para uma parcela das empresas, [exigindo] que [o débito] tenha um grau de recuperabilidade baixo, que a empresa esteja em recuperação judicial ou que tenha a capacidade de pagamento reduzida. As empresas que são saudáveis financeiramente
Austeridade, Brasil!
Deixando um pouco de lado as manchetes dos jornais, as trend topics das redes, a polaridade política e aquela discussão fervorosa no grupo da família sobre a tia do zap manifestando em Brasília que está presa – o que é que ela estava fazendo lá mesmo? -, o que nos sobra? A vida real. É a vida real que nos dá a sensação estranha de que a Copa emendou no final do ano, mas que aparentemente está tudo bem, afinal, “está melhor no Brasil do que em outros países”. Sim, acreditamos que esteja. A inflação de 2022, por exemplo, fechou em 5,79%, índice mais alto do que a meta, mas, melhor do que o que poderia ser e melhor do que muitos países grandes por aí. A verdade é que o brasileiro ainda está na ressaca da pandemia. Cansado de usar máscara, mas se pegar ônibus tem que pôr. Cansado de pedir comida no aplicativo, mas é mais prático. Cansado da tensão eleitoral, mas o novo governo mal começou. Cansado de ESG, crypto, trade, lives, BBB e desse novo normal que nunca chegou. Ou, se chegou, já está sendo. Mas não estamos percebendo ou estamos percebendo e não queremos acreditar. Para nós do Empreendabilidade, nessa nova realidade o brasileiro está ficando mais austero. Veja nosso raciocínio: A previsão do IBGE é de que o varejo tenha resultado positivo em 2022 – o acumulado até novembro foi de +1,1% e é muito difícil dezembro reverter a curva. Cristiano Santos, gerente responsável pela Pesquisa Mensal de Comércio, lembrou ao Valor Econômico em entrevista publicada nesta semana que outubro de 2020 foi um mês recorde no consumo de bens não essenciais (como vestuário, utilidades domésticas, viagens, automóveis e outros), após meses de lojas fechadas por conta do pico da pandemia; Neste ano de 2022, o crescimento tem sido puxado por atividades ligadas a bens essenciais para o consumo das famílias, como supermercados, combustíveis e lubrificantes (a redução do ICMS ajudou nesse quesito) e produtos farmacêuticos; O final do ano deixou a desejar: houve queda de 23% nas vendas por e-commerce na Black Friday (Nilsen), o que sinaliza estimativa de baixa para o Natal no rally de final de ano. A Copa parece não ter contribuído para animar o consumo e os números começam a aparecer. No comércio físico, a semana do Natal (18 a 24/12) teve discreto crescimento em 2022, de 0,4%, segundo o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian. Isso como resultado da inflação, que tende a apertar o consumo familiar, o que acaba gerando como consequência crescimento econômico menor e menos investimentos. Mais do contexto: Menos demanda por crédito: segundo Serasa Experian, caiu 14,8% em outubro, comparado com o ano anterior, sendo o quinto mês seguido. Nas empresas, a queda de demanda por crédito foi de 16,4%; Endividamento segue crescendo nas empresas, sendo que em 2021 atingiu patamar recorde de 57,9% (e não está ficando mais barato pagar), dado também da Serasa Experian; Nas famílias, a inadimplência alcançou novo recorde em outubro/22, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegando a 30,3%. Foi o quarto mês seguido de crescimento neste indicador; O ponto especificamente é que temos um governo eleito que pretende estimular o consumo para o crescimento econômico. Mas, não estamos no mesmo Brasil de 20 anos atrás. Acreditamos que o brasileiro está se acostumando a gastar menos e não de forma desenfreada, o que seria um avanço e tanto. Trazendo para nosso território, temos que lembrar que o empreendedorismo é a força motora da economia. É do pensamento empreendedor que surge a produção, comércio e geração de empregos, é a vontade de crescer que estimula a inovação. E mais: o empreendedorismo está dando certo no Brasil. Por ano, são abertos cerca de 4 milhões de CNPJs no Brasil, fecham aproximadamente 1,5 milhões. 91% delas são individuais e microempresas, 8% são pequenas e médias. O empreendedor, além de tudo, também parece estar se tornando mais racional, característica mais necessária para empreender. No que acreditamos, e o que pedimos aos empreendedores: Um comportamento mais austero: menos gastos com ferramentas de marketing e publicidade (ouvimos constantemente as queixas de que o tempo gasto nas redes sociais não se converte em resultados) e mais ação direta; Viu um problema? Resolva o quanto antes; Entenda quais são suas prioridades (e nunca mais você terá que se preocupar com elas ou com outra coisa); O que deixa sua empresa forte é o que ela faz de melhor – entregue isso; Evite os atalhos: um corte de caminho por aqui pode lhe render um custo desnecessário à diante; Principalmente para os “pequenos grandes” e os entrantes no middle market: entenda o ambiente de negócios: conheça os gastos, os impostos e para onde vão, as questões que impactam seu negócio diretamente; Assim começamos o ano.
Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que ajuda pequenos negócios
Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. A medida inclui as micro e pequenas empresas no grupo de renegociação de dívidas de baixo valor (até 60 salários-mínimos), inscritas ou não em dívida ativa. Por se tratar de um programa extraordinário, o prazo de adesão será até 31 de março de 2023. Os detalhes deverão ser publicados em portaria interna da Receita Federal. Apenas no Carf existem 30 mil processos que estão parados na Receita Federal, outros 170 mil processos que se somados podem arrecadar em torno de 3,7 bilhões em impostos. Para o grupo de pessoas físicas e donos de pequenos negócios será concedido um desconto de 40% a 50% sobre o valor total do débito, incluindo tributos, juros e multa. O prazo para pagamento são de até 12 meses. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas neste caso a renegociação será realizada independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento, o que não acontece para as pessoas jurídicas com dívidas acima desse patamar. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata-se de uma iniciativa para diminuir os litígios entre o contribuinte e a Receita Federal. “É um programa bastante profundo e benéfico para as empresas que queiram acertar sua vida com o fisco, que, inclusive, se integra ao contexto que vai se desdobrar mais para frente relacionado à política de crédito, porque não adianta desenrolar a vida das famílias junto aos credores privados se não ajudar as empresas e os contribuintes a resolver os seus problemas com a Receita Federal ”, declarou Haddad. Durante a coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também fez questão de destacar que não se trata de um novo Refis, mas uma transação. “Nós estamos chamando o contribuinte para negociarem com o fisco e encerrar o litígio. A transação permite que o poder público dê descontos não lineares ao débito, relacionados à qualidade do crédito desse contribuinte e a capacidade de pagamento desse mesmo contribuinte”, explicou. Outras medidas O pacote de medidas da nova equipe econômica do governo federal também inclui a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, o que aumenta a arrecadação em R$ 30 bilhões. Outro destaque é o corte de despesas em R$ 50 bilhões, ainda não detalhado pelo ministério do Planejamento. Também foi anunciado a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é pela extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões. Fonte: Agência Sebrae
Curtas – 13/01/2022
Curtas sobre os bastidores que interferem no ambiente de negócios e impactam diretamente o empreendedorismo e as micros, pequenas e médias empresas e no desenvolvimento do Brasil. ————————————————————- 06/01/2023 Empreendedorismo Feminino A empresa de educação Semente quer dobrar sua atuação em empreendedorismo feminino em 2023. No ano passado, foram executados nove projetos em 15 estados, que qualificaram mais de 2 mil mulheres. “Programas como o ‘Empreenda como uma mulher’ são necessários para liberar o potencial de mulheres empreendedoras ao desenvolver suas lideranças, seus negócios e o ecossistema de que fazem parte”, afirma Alline Goulart, diretora da instituição. Existem mais de 10 milhões de empreendedoras no Brasil, segundo o Sebrae. Geração de empregos Em novembro de 2022, os pequenos negócios responderam por 9 a cada 10 novos empregos gerados, segundo o Caged. Perdão de dívidas Haddad anunciou as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento e um deles é o programa ‘Litígio Zero’, que inclui as micro e pequenas empresas no grupo de renegociação de dívidas de baixo valor (até 60 salários-mínimos), inscritas ou não em dívida ativa. Perfil de Startups Segundo o mapeamento da ABStartups, 53,2% das empresas inovadoras estão localizadas no Sudeste, enquanto 23,6% estão na região Sul. O Nordeste aparece em terceiro lugar com 13,1%. A média de funcionários é de 16 pessoas, sendo que 45,6% das empresas têm até 5 colaboradores. Entre os founders, 72% são homens e 72% brancos. ————————————————————- 06/01/2023 Ideias de negócio mais buscadas O Sebrae divulgou a lista dos conteúdos de Ideia de Negócios mais buscados em 2022. Em comparação com o ranking de 2021, entraram corretoras de imóveis, drogarias, imobiliárias e minimercados. Saíram centros de estética, lojas de cosméticos e perfumaria, serviços de frete e transporte de pequenas cargas, lojas de pague fácil e hamburguerias. Novo salário mínimo, nova contribuição do MEI Com o reajuste do salário mínimo, os microempreendedores individuais (MEIs) também tiveram o valor do imposto mensal corrigido. A atualização virá automaticamente no DAS. A quantia deve variar entre R$ 67 e R$ 72, a depender da atividade. Para o MEI caminhoneiro, o valor vai de R$ 159,40 a R$ 162,40. O tributo previdenciário do MEI também vai mudar. Com o reajuste, os microempreendedores passarão a pagar R$ 66 (5% do salário-mínimo). Caso o pequeno empresário exerça atividades sujeitas ao ICMS, ele pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5. Para o MEI caminhoneiro, o valor passará para R$ 158,40, equivalente a 12% do mínimo. O pagamento do DAS assegura ao MEI benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Nome MEI segundo a LGPD Também mudou o padrão de nome empresarial do MEI. Desde 12 de dezembro, os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF do titular. A partir de agora, o nome das empresas MEI será formado pelos 8 primeiros algarismos do CNPJ mais o nome do empreendedor conforme consta na base do CPF. Dessa forma, o fisco pretende oferecer mais segurança às informações dos empresários. A medida segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os Microempreendedores individuais formalizados antes dessa data e que desejarem retirar o CPF do nome empresarial podem fazer a solicitação de alteração de MEI no Portal do Empreendedor. ————————————————————- 29/12/2022 Planejamento A deputada Simone Tebet aceitou o convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a pasta do Planejamento. Contudo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ficou à cargo da Casa Civil, sob comando de Rui Costa. O Planejamento participará do comitê gestor de programas importantes para o governo petista como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e PPI, trabalhando ao lado da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. ICMS Se retomar, aumenta o preço de combustível. A culpa é do governo atual, que negociou com os Estados para abaixar os custos em geral. Se aumenta o preço do combustível, sobe o preço de tudo. Afinal, o que não é transportado. Empregos O saldo de empregos no Brasil está positivo em 2,46 milhões de vagas no acumulado de janeiro a novembro de 2022(Caged). ————————————————————- 22/12/2022 Código de Defesa Foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor (PL 4783/20) Equipe Econômica O futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está com dificuldades na seleção de nomes para compor o restante da equipe. BNDES Por outro lado, Aloízio Mercadante como presidente do BNDES parece estar dando bons sinais à iniciativa privada. Na quarta-feira (21), em almoço organizado pela EsferaBR com empresários e banqueiros, foi boa a receptividade à mensagem de “não retorno ao passado” e de que não haverá aportes do Tesouro para alavancar o banco. O gesto veio na forma da indicação para a diretoria de nomes com experiência financeira. ————————————————————- 16/12/2022 Juros Selic alta, o que acontece? Juros cobrados pelo sistema financeiro ficam mais altos. Diminui a oferta de crédito. Recursos tendem a migrar para investimentos, visto que as aplicações mais seguras (renda fixa) rendem mais. A tendência é de diminuir os investimentos na economia real, que acaba tendo maior risco de retorno: criação de empresas, investimento em ações e em iniciativas de crescimento. Inflação tende a cair com o consumo mais comedido: com custo do dinheiro maior, as pessoas gastam menos. Novas “velhas” promessas PEC de Transição visa auxílio de R$ 600. Permitirá romper o teto de gastos em R$ 169 bi por 2 anos – aprovada no Senado. Ministério da Economia será desdobrado em Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Aloizio Mercadante é nomeado presidente do BNDES Pegou mal fala de Lula de que não haverá privatizações e a derrubada da Lei das Estatais, que impediria a nomeação de Mercadante Fernando Haddad é nomeado Ministério da Fazenda. Equipe da Fazenda (até o momento) Secretário-executivo: Gabriel Galípolo foi CEO do banco Fator. Criticado pelo perfil de apostar no gasto
Recriação do MDIC inclui secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre as novidades da pasta recriada pelo presidente Lula, está a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo. As competências da secretaria foram publicadas em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de janeiro, e incluem o desenvolvimento de ações de apoio à inserção de artesãos, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional. A recriação do MDIC faz parte das primeiras mudanças promovidas pela nova gestão na estrutura do Poder Executivo federal. A expectativa do governo é reverter o processo de desindustrialização do país e fortalecer as políticas de desenvolvimento com inclusão social. No seu discurso no Palácio do Planalto, o ministro recém-empossado destacou que o fortalecimento da indústria brasileira passa pela redução do Custo Brasil, pela melhoria do ambiente de negócios e pela reforma tributária. Também declarou que o desenvolvimento do país depende de uma agenda de apoio integral aos pequenos negócios. “São as micro e pequenas empresas que fazem a economia girar e o Brasil cresce. Nosso presidente Lula indica ser urgente que a nossa agenda contemple medidas que reduzam o déficit de produtividade e de digitalização dos micro e pequenos negócios, induzindo-as a uma autêntica transformação digital”, frisou Alckmin. Ele acrescentou que o país precisa apoiar todo tipo de empreendedorismo inovador, como as startups. Alckmin também ressaltou a importância do Sistema S para a promoção da agenda da produtividade do Brasil. “É fundamental a qualificação da mão de obra e dos recursos humanos para o novo mundo do trabalho e o Sebrae, como todo o Sistema S, de apoio ao Estado, realizam um trabalho relevante”, afirmou. Confira aqui a íntegra do pronunciamento do ministro. O presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, participou da solenidade de posse do novo ministro, ao lado do diretor-técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick. “As micro e pequenas empresas são a locomotiva que impulsionam o Brasil para o futuro e hoje respondem pela maioria dos empregos no país e por 30% do Produto Interno Bruto (PIB). A criação da secretaria voltada especificamente para o segmento reforça a importância dos pequenos negócios e facilita a construção de políticas públicas voltadas para esses empreendedores”, defende Melles. Confira algumas atribuições da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do MDIC: • Formular, implementar, coordenar, acompanhar e avaliar políticas públicas, programas e ações de apoio ao artesanato, aos microempreendedores individuais, às microempresas, às empresas de pequeno porte, ao empreendedorismo, em alinhamento com as demais unidades do Ministério; • Formular e coordenar a política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, e acompanhar e avaliar a sua implantação, a partir das diretrizes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; • Coordenar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com caráter de regulação e formulação e principal mecanismo de discussão de medidas para as micro e pequenas empresas; • Fomentar, acompanhar, monitorar e propor medidas para melhoria do ambiente de negócios para os artesãos, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte por meio do aperfeiçoamento e da simplificação de mecanismos regulatórios, fiscais, de financiamento e investimento, respeitados os princípios de desenvolvimento sustentável; • Formular, propor, coordenar e acompanhar políticas públicas, programas, projetos e ações que promovam a inovação empresarial, a melhoria das práticas gerenciais e produtivas, e o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias com foco no aumento da produtividade e competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte.
Sinais, desafios e ação
O principal desafio de se ter um negócio no Brasil são os impostos. A carga tributária não apenas é alta como é injustificada. O que torna os impostos altos? Simples: eles mantêm a máquina estatal – quanto mais pesada, com mais pessoas (e benesses), mais cara – e o bem coletivo – quanto mais é necessário distribuir, mais é necessário arrecadar. Pelo emaranhado da nossa estrutura pública, esse cálculo pode ser complexo. Mas, a premissa é fácil de ser entendida: não existe almoço grátis, não vai cair dinheiro do céu, não existe planta de moeda. Quanto mais se gasta, mais se deve produzir. É claro. No orçamento doméstico, um dos princípios é economizar antes de gastar. Por que no orçamento do país se geraria gastos antes de gerar recursos? Um relatório do banco Credit Suisse desta semana mostra que o teto de gastos não suporta as promessas de campanha. Para atender apenas os gastos do Bolsa Família fora do teto, o PIB precisaria crescer 3,5%. Na projeção dos próximos anos, não é viável. Pior, as despesas adicionais podem tornar o índice de endividamento do País insustentável. O que estamos observando são sinais de que algo pode não dar certo, e queremos oferecer aos pequenos e médios negócios essa visão, que os grandes têm. Seguindo esses sinais, acreditamos que a solução é estimular o aumento de produção e o empreendedorismo de base, que cria, de fato, recursos. Pretendemos, em 2023, estimular essa discussão e apoiar o empresariado nesse caminho, reunindo e compartilhando conhecimento, para que os próximos anos sejam melhores. Essa é a nossa forma de ajudar o País a crescer.
News #11
Sinais, desafios e ação Quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 ————————————————– “Quem faz uma vez, não faz duas necessariamente. Mas, quem faz dez, com certeza faz onze” frase atribuída a Charles Chaplin (foto: Amina Kaab | Pexels) ————————————————– Opinião O principal desafio de se ter um negócio no Brasil são os impostos. A carga tributária não apenas é alta como é injustificada. O que torna os impostos altos? Simples: eles mantêm a máquina estatal – quanto mais pesada, com mais pessoas (e benesses), mais cara – e o bem coletivo – quanto mais é necessário distribuir, mais é necessário arrecadar. Pelo emaranhado da nossa estrutura pública, esse cálculo pode ser complexo. Mas, a premissa é fácil de ser entendida: não existe almoço grátis, não vai cair dinheiro do céu, não existe planta de moeda. Quanto mais se gasta, mais se deve produzir. É claro. No orçamento doméstico, um dos princípios é economizar antes de gastar. Por que no orçamento do país se geraria gastos antes de gerar recursos? Um relatório do banco Credit Suisse desta semana mostra que o teto de gastos não suporta as promessas de campanha. Para atender apenas os gastos do Bolsa Família fora do teto, o PIB precisaria crescer 3,5%. Na projeção dos próximos anos, não é viável. Pior, as despesas adicionais podem tornar o índice de endividamento do País insustentável. O que estamos observando são sinais de que algo pode não dar certo, e queremos oferecer aos pequenos e médios negócios essa visão, que os grandes têm. Seguindo esses sinais, acreditamos que a solução é estimular o aumento de produção e o empreendedorismo de base, que cria, de fato, recursos. Pretendemos, em 2023, estimular essa discussão e apoiar o empresariado nesse caminho, reunindo e compartilhando conhecimento, para que os próximos anos sejam melhores. Essa é a nossa forma de ajudar o País a crescer. FOLLOW-UP Juros Selic alta, o que acontece? Juros cobrados pelo sistema financeiro ficam mais altos. Diminui a oferta de crédito; Recursos tendem a migrar para investimentos, visto que as aplicações mais seguras (renda fixa) rendem mais; A tendência é de diminuir os investimentos na economia real, que acaba tendo maior risco de retorno: criação de empresas, investimento em ações e em iniciativas de crescimento; Inflação tende a cair com o consumo mais comedido: com custo do dinheiro maior, as pessoas gastam menos. Novas “velhas” promessas PEC de Transição visa auxílio de R$ 600. Permitirá romper o teto de gastos em R$ 169 bi por 2 anos – aprovada no Senado; Ministério da Economia será desdobrado em Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Aloizio Mercadante é nomeado presidente do BNDES; Pegou mal fala de Lula de que não haverá privatizações e a derrubada da Lei das Estatais, que impediria a nomeação de Mercadante; Fernando Haddad é nomeado Ministério da Fazenda; Equipe da Fazenda: Secretário-executivo: Gabriel Galípolo foi CEO do banco Fator. Criticado pelo perfil de apostar no gasto público para gerar crescimento com maior arrecadação; Secretário Especial da Reforma Tributária: Bernardo Appy é economista, contribuiu para a PEC 45/2019, que circula como modelo mais provável. Dica: não é porque todo mundo gostou, que será bom. Lembrando que as propostas têm que agradar os políticos. Um balde com vários vazamentos é como vemos as contas públicas e a previdência. Para onde vão nossos impostos? Análises do ambiente macro para MPMEs. Indique e nos siga nas redes sociais. Empreendabilidade® é uma marca registrada . Caso queira editar suas preferências, clique aqui para atualizar ou sair desta lista.www.empreendabilidade.com.br
O que dizem os candidatos à presidência sobre empreendedorismo?
Em ano eleitoral, ao mesmo tempo em que o empreendedorismo vem crescendo de forma acelerada no Brasil com um recorde de 1,2 milhão de CNPJs abertos no primeiro semestre e quando cada vez mais se discute a importância de novas empresas para a geração de empregos e incentivo ao desenvolvimento, é essencial compreender como os candidatos à presidência encaram o assunto. Para ajudar os eleitores empreendedores, o Empreendabilidade avaliou os Programas de Governo dos 12 candidatos listados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e resumiu abaixo: Os Antagonistas LEO PÉRICLES (UP): Nada consta no plano de governo do candidato do partido Unidade Popular pelo Socialismo. SOFIA MANZANO (PCB): A candidata do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) afirma que o empreendedorismo é uma campanha dissimulatória e que desestimula a sindicalização, sendo uma medida que impede o financiamento de entidades do movimento sindical. VERA LÚCIA (PSTU): Sindicalista, ex-diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Têxtil, a pernambucana Vera Lúcia Salgado foi candidata por diversas vezes à prefeitura de Aracaju-SE e ao cargo de deputada federal sem ter vencido uma eleição na vida. Ela aponta que o empreendedorismo é uma alternativa “realista” e uma saída individual para jovens e trabalhadores diante dos desafios econômicos impostos pela pandemia e pela crise. No entanto, lembra que está comprovado que a maioria das pequenas empresas está indo à falência, trazendo mais miséria e desemprego. Os Superficialistas EYMAEL (DC): José Maria Eymael, do partido Democracia Cristã (DC), foi um dos constituintes da Constituição Brasileira de 1988. O ex-deputado veterano está em sua sexta campanha presidencial. Seu Programa de Governo apresenta como proposta, sem grandes detalhes, a criação da “Política Oficial de apoio ao empreendedorismo e incentivo para a criação e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas”. Ainda, cita que irá trabalhar em uma medida macroeconômica para diminuir o custo de crédito para o setor produtivo. ROBERTO JEFFERSON (PTB): Outro político veterano, Bob Jef, como vem sendo chamado, afirma no Programa de Governo que o trabalho é a base do progresso econômico e que o Partido defende um modelo econômico que viabilize a criação de empregos, o salário real crescente e a justa remuneração de quem gera empregos. SIMONE TEBET (MDB): Senadora pelo estado de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet tem repetido no palanque o apoio ao empreendedorismo feminino. Seu programa de governo inclui ampliar o microcrédito produtivo e unificar programas com foco em inclusão produtiva, com atenção especial a mulheres empreendedoras e reforçar o papel do BNDES no apoio a PMEs e empresas de tecnologia. Ainda, fala de melhorar o ambiente de negócios, restaurar confiança de investidores, atrair investimentos e abrir espaço para a participação da iniciativa privada na economia. LULA (PT): O Programa de Governo da chapa do ex-presidente fala das necessidades, mas é escasso em soluções para desenvolver o empreendedorismo. O documento diz que é necessário estabelecer um ambiente em que empreendedores individuais, sociais e o cooperativismo contem com um “mosaico de oportunidades” que assegure crédito facilitado, assistência técnica e, em gestão, acesso à tecnologia, prioridades em compras públicas e superação de burocracia. Também afirma que vai estimular a economia solidária, criativa e o empreendedorismo social, mas sem dizer como. Menciona a construção de políticas de fomento e fortalecimento de redes e cadeias produtivas e outras iniciativas de cooperativismo, de facilitação do acesso a mercados e ao crédito e de estímulo à inovação, mas para por aí. CIRO GOMES (PDT): se concentra em falar da necessidade de se recuperar a disposição de empreendedores para inovar e criar novos negócios e que isso demanda políticas estruturantes, dentro de um Projeto Nacional de Desenvolvimento. O plano do político cearense inclui destinar recursos públicos para desenvolvimento de tecnologias em ações conjuntas com empresas e para maturação de startups. Chega a citar o papel importante do BNDES no financiamento ao desenvolvimento. Apesar de tratar do empreendedorismo de forma rasa, é um dos poucos que comenta a criação de políticas afirmativas em relação às compras públicas de empresas de empreendedores negros, bem como linhas de crédito especificas para esse público, com fomento via Lei Rouanet. Estratégias estruturantes SORAYA THRONICKE (UNIÃO): A proposta da senadora do Mato Grosso do Sul e candidata do partido União Brasil é de incentivar a formação de empreendedores desde a juventude, a partir de parcerias com instituições para auxiliar na formação e capacitação de jovens. Além disso, sugere a inclusão da educação empreendedora ao longo de toda a vida escolar, como o desenvolvimento de competências empreendedoras na educação básica e a implantação de ações no ensino médio para construção de caminhos positivos. Além de comentar possíveis parcerias com universidades e outras instâncias visando desenvolver novas tecnologias, novos produtos e gerar empregos e renda. Ao longo de todo o documento, a criação de novas empresas é mencionada como uma medida importante para ajudar a desenvolver setores relevantes, como de energia, recursos hídricos e saneamento e esportes. O plano ainda menciona a estruturação e implementação de uma Política de Apoio e Desenvolvimento de Microempreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas alicerçada em instrumentos e mecanismos de acesso ao crédito orientado, acesso ao mercado, à inovação e tecnologia e ao apoio e orientação continuada. Soraya ainda propõe a desburocratização de acesso às linhas de crédito para pequenos empreendedores, além de sugerir que se interrompa a cobrança de impostos e um recálculo para pequenas empresas que não estiverem em condições de pagar. FELIPE DÁVILA (NOVO): O candidato do Novo é o mais próximo do mercado financeiro e dos empresários, pela natureza do próprio partido. A proposta parte da premissa de que se deve assegurar a previsibilidade regulatória e promover um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo. O empreendedorismo deve ser considerado uma estratégia de superação da condição de pobreza, para que “indivíduos e famílias atendidas por programas sociais tenham condições de buscar melhores condições fora do ambiente assistencial, principalmente tomando consciência de suas potencialidades e desenvolvendo capacidades que as