O primeiro passo para a aprovação da Reforma Tributária foi dado: na madrugada desta sexta-feira (7), o texto foi aprovado em votação de segundo turno na Câmara dos Deputados e agora, após a votação separada dos destaques a PEC da Reforma segue para tramitação no Senado.
A proposta, que se arrasta há mais de 30 anos no Brasil, parece finalmente caminhar para a simplificação de um dos sistemas tributários mais complexos do planeta. O Empreendabilidade analisou o texto da reforma sob o olhar dos micro e pequenos negócios e explica como a Reforma vai impactar na vida dos empreendedores.
Maior carinho com os pequenos empreendedores
Com o avanço da discussão da Reforma Tributária, a Câmara lançou nesta semana a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo a valorização dos pequenos negócios e dos incentivos ao segmento.
A ideia é justamente voltar a atenção para os pequenos negócios, que entre micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) somam mais de 6.4 milhões de estabelecimentos pelo país.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, uma das prioridades do grupo será promover um grande movimento para a redução da taxa de juros no país como forma de apoiar os pequenos negócios no acesso ao crédito.
“É um contrassenso. Não há argumento técnico que se sustente. O Brasil só será grande quando investir nos pequenos”, reforçou o presidente da Frente Parlamentar.
Simplificação da carga tributária
O principal objetivo da Reforma é desburocratizar o sistema tributário e, para isso, cinco tributos serão unificados no Imposto Sobre Valor Agregado, o novo IVA.
Os federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal, deixarão de existir e serão estabelecidos os dois IVAs: um será gerenciado pela União e outro terá gestão compartilhada por estados e municípios.
IBS E CBS
Visando unificar impostos estaduais e municipais, surge o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que seria a parcela do imposto único da reforma tributária gerida pelos Estados e municípios, enquanto a CBS seria gerida pela União.
Já o CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – prevê a substituição de três contribuições federais por apenas uma. O tributo unificará o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A CBS seria gerida pela União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ficaria sob responsabilidade dos Estados e municípios, segundo a proposta da reforma tributária.
Alíquota Única
Hoje, produtos semelhantes possuem alíquotas diferentes, o que gera distorções: bombom e wafer, por exemplo, têm tributação distinta, assim como perfume e água de colônia. Diversos casos como estes geraram embates jurídicos ao longo dos anos.
A reforma determina que todos os produtos deverão pagar a mesma alíquota de imposto. Haverá exceções pontuais para alguns itens, como os da cesta básica, que ficarão isentos, e o chamado ‘imposto do pecado’, no qual cigarros e bebidas pagarão mais.
Indústria desafogada
Um dos setores mais agraciados com a Reforma Tributária é o da indústria que, atualmente, do chão de fábrica até o consumidor final acumula impostos e burocracia.
Agora, ao invés de pagar cinco impostos em cada uma das etapas de produção, serão pagos apenas dois – o IBS e o CBS. A cumulatividade de impostos em cada etapa também dá lugar a uma alíquota única.
E o Simples?
Uma das principais pautas de entidades que representa e dão incentivo aos pequenos negócios, como o Sebrae, o Simples Nacional é defendido para que as empresas enquadradas sejam protegidas e recebam incentivo ao crédito, tenha renegociação de dívidas facilitada e simplificação de processos.
“Temos a expectativa que o Simples Nacional seja intocável, pois é um marco regulatório de garantia das micro e pequenas empresas. Além disso, esperamos que a Reforma Tributária trate com clareza uma devolução de dinheiro às famílias mais pobres (cashback) e que não afete os donos de pequenos negócios”, afirmou Décio Lima, o presidente do Sebrae.
O aumento do teto de faturamento do MEI, apesar da forte reivindicação, ainda não está incluído e deve se manter no patamar atual: R$81 mil.
